terça-feira, 25 de abril de 2017

Fraude em Prados (MG)?


RESPEITE MEU VOTO

Manifesto PT/ES RESPEITE MEU VOTO

Destinatário: Filiados e filiadas ao PT/ES

Nós, militantes e filiados ao PT-ES, estamos estarrecidos e indignados com a posição assumida pela Executiva Estadual, que, de forma arbitrária e unilateral, cassaram 321 votos legítimos de oito municípios, alterando assim a maioria simples conquistada pela chapa Pra voltar a Sonhar. A decisão foi tomada sem permitir o direito de defesa dos dirigentes municipais acusados de cometerem irregularidades no PED 2017 e sequer de analisar os recursos por eles apresentados.

Esta atitude confirma o distanciamento e o desrespeito para com a base do PT, que luta cotidianamente pela sua construção. Mais uma vez esses dirigentes estaduais não aceitaram o clamor por mudanças no partido e fizeram uma manobra já amplamente denunciada na imprensa capixaba. Queremos autonomia para o PT, queremos transparência, queremos comprometimento com a derrubada do golpe e queremos nos afastar dos golpistas aninhados no governo Paulo Hartung.

É preciso reconhecer os resultados legitimados pela maioria dos votantes no PED 2017, que retratam nossos anseios em defender nosso projeto e nossas lideranças nacionais, como os presidentes Lula e Dilma. Não abriremos mão e não recuaremos do nosso objetivo de recuperar o PT. Convocamos a todos e todas a não se conformar com a destruição de nossa história e nosso legado, unindo-se a nós nessa luta.
Abaixo assinado - https://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/35738

Esclarecimento aos petistas

Conforme regulamento do 6º Congresso nacional do PT, aprovado pelo Diretório Nacional em 20/01 de 2017 e alterado pela Comissão Executiva Nacional em 08/02/2017, caberá a uma Comissão de Organização Eleitoral todos os aspectos relativos ao PED, como a organização, apuração e proclamação dos resultados das eleições municipais, leia-se o artigo 9º do Regulamento. Dessa forma, fica clara que não é de responsabilidade da Secretaria de Organização a centralização dos documentos referentes ao PED/Congresso.
Surpreende-nos que um dirigente estadual não saiba. Basta ler a combinação dos artigos 8º e 31º, para ficar clara a competência da COE em todo o processo eleitoral.
A chapa Para Voltar a Sonhar, de acordo com o regulamento, reafirma que é a COE quem tem competência e atribuição regimental para conduzir o processo das eleições. Essa competência não é nem da Secretaria de Organização e muito menos do secretário.
A chapa #PraVoltarASonhar reafirma que houve intenção premeditada de alterar o resultado legítimo que nos deu democraticamente a vitória. Os petistas deixaram claro sua vontade de mudar os rumos do partido, principalmente o desembarque de um governo golpista. As eleições mostraram que a militância busca o reencontro com o legado do PT. A verdade inequívoca é que a base do PT quer mudança.
Golpe foi ter fechado a sede estadual do partido no dia da eleição, impedindo assim o acesso de todos os membros da COE aos resultados apurados nos municípios, assim como ter suspendido a reunião da COE, marcada para o dia 11/04 para o conhecimento dos resultados das eleições e análise dos documentos enviados pelos municípios, desrespeitando o prazo para recursos dos filiados em âmbito municipal, ter centralizado os documentos, tendo levado à análise da executiva estadual apenas 10 dos municípios e não a totalidade.
A chapa Para Voltar a Sonhar, através de seus representantes, solicitou e aguardou que ocorresse reunião da COE, para que fosse analisado e proclamado o relatório com o resultado oficial, assim como os problemas que pudessem vir a existir nos municípios. Esperávamos transparência, informações oficiais.
Reafirmamos que, através dos nossos representantes na COE, e dos dirigentes responsáveis pela chapa, solicitamos via e-mails, inclusive com cópia para a SORG nacional, as informações e questionamos o procedimento de esvaziamento da COE adotado durante todo o processo. Infelizmente só recebemos Informações parciais às vésperas do último dia para recursos.
Ganhamos na política e no voto. Tenta ganhar no grito quem cassa votos válidos em flagrante desrespeito à militância do partido.
Por fim, consideramos importante registrar mais algumas questões:
O método arbitrário adotado causou prejuízos aos filiados do PT, na medida em que a anulação da eleição nos municípios não distingue dolo, má fé e erro de procedimento.
Propusemos, e fomos derrotados pela maioria, que se fizesse a devida apuração das prováveis irregularidades, respeitando o direito de ampla defesa dos dirigentes municipais responsáveis pelo processo eleitoral nos seus municípios, com o intuito indiscutível de identificar a irregularidade e a punição cabível a cada caso, e não de forma generalizada como decidido pela maioria da executiva estadual.
Em relação às denúncias de fraude em Brejetuba, requeremos verbalmente na reunião da executiva realizada no dia 18/04, a constituição de uma comissão para apurar a irregularidade apresentada e seus possíveis autores. Fomos derrotados. No dia 20/04/2017 formalizamos junto à executiva estadual um recurso com o mesmo teor.
Consideramos tais fatos sérios demais para não serem apurados, e lamentamos ver dirigentes do partido lançando mão desses artifícios para luta interna e a disputa eleitoral.
Não desistiremos de sonhar. Seguiremos firmes na luta por um partido com autonomia, transparente, que respeita seus militantes, e de luta!
José Luis Oliveira Silva
Samira Sanches
Penha Lopes
Fabiana Cassundé
André Casotti
Sebastião Covre
Iriny Lopes

domingo, 23 de abril de 2017

Fraude também no Espírito Santo?

No Espírito Santo três chapas disputaram as eleições petistas de 9 de abril.

Uma delas (intitulada Para voltar a sonhar) inclui todas as tendências e grupos petistas que fazem oposição a Paulo Hartung, governador do Espírito Santo e do PMDB.

Fazem parte desta chapa os deputados federais Givaldo e Helder Salomão, as tendências Articulação de Esquerda e Democracia Socialista, além de um pequeno setor da tendência CNB, setor cuja principal lideraça é Perly Cipriano.

As outras duas chapas têm em comum a subordinação a Paulo Hartung. Além disso, ambas fazem parte do campo intitulado "Partido que Muda o Brasil".

Segundo seus integrantes, a chapa Para voltar a sonhar  ganhou, mas ainda não levou. 

Para ser mais exato: integrantes da chapa Para voltar a sonhar acusam o secretário estadual de organização, vinculado ao grupo hartunguista da CNB, de só ter reunido a COE no dia 17 de abril e a executiva estadual (onde as duas chapas hartungistas tem maioria) de ter impugnado irregularmente a votação em 8 municípios, afetando mais de 300 votos e revertendo o resultado das urnas.

Abaixo segue o manifesto da chapa vencedora.




sábado, 22 de abril de 2017

Para não ficar no passado

O texto abaixo foi publicado na revista Carta Capital edição 949. Esta edição começou a circular no dia 21 de abril.

O Partido dos Trabalhadores realizou, no dia 9 de abril, uma eleição para escolher suas novas direções municipais e zonais, bem como as respectivas presidências.
No mesmo dia foram escolhidos os delegados e as delegadas que vão se reunir nos congressos estaduais que o PT realizará de 5 a 7 de maio, simultaneamente, nos 26 estados e no Distrito Federal.
Nestes congressos estaduais serão eleitas as direções estaduais e presidências, bem como as delegações ao 6º Congresso Nacional do Partido, de 1 a 3 de junho.
A pauta do 6º Congresso inclui cinco grandes temas: cenário internacional; cenário nacional; balanço dos governos nacionais petistas; estratégia-política-programa; funcionamento e organização partidária.
Além de aprovar resoluções sobre cada um destes temas, o 6º Congresso também elegerá um novo Diretório Nacional e decidirá quem ocupará a presidência.
Atualmente há duas pré-candidaturas à presidência nacional do PT: a senadora Gleisi Hoffman e o senador Lindbergh Farias. Mas a inscrição e a eleição devem ocorrer apenas no dia 3 de junho, para um mandato que excepcionalmente será de apenas dois anos.
Na eleição do dia 9 de abril, participaram cerca de 290 mil petistas. Um número expressivo, quando comparado com outros partidos. Mas um número preocupante, quando comparado com a trajetória do próprio PT.
Para efeito de comparação, nas eleições anteriores participaram, respectivamente: 228.637 em 2001; 315.342 em 2005; 327.308 em 2007; 520.417 em 2009; 424.090 em 2013.
A queda na participação fica mais evidente no percentual de comparecimento, frente ao número total de aptos a exercer o voto: 26% (2001), 38% (2005), 38% (2007), 39% (2009), 50% (2013), 18% (2017).
Estes números ainda podem sofrer alterações, a depender do acolhimento ou não de recursos que foram impetrados contra supostas fraudes. Apenas nos estados de São Paulo e Minas Gerais, estão sub judice mais de 20 mil votos.
Somente depois da votação destes recursos saberemos com certeza em quantos municípios a eleição foi considerada válida; quantos delegados e delegadas foram eleitos por cada uma das 121 chapas inscritas; e qual o tamanho da delegação que cada unidade da federação enviará ao 6º Congresso. 
Só na segunda semana de maio, depois dos congressos estaduais, será possível ter clara qual será a correlação de forças no Congresso, para o qual foram inscritas dez teses, cujos títulos são: “A esperança é vermelha: Brasil Urgente, Lula presidente!!!”; “Unidade pela reconstrução do PT”; “Avaliar, corrigir rumos e mudar o Brasil”; “Em defesa do Brasil, em defesa do PT, em defesa de Lula”; “Por um partido socialista e democrático! Por um governo democrático-popular!”; “Optei – Em defesa do PT“; “Alternativa: Crítica, Autocrítica e Utopia“, “Avante Militância Socialista ao VI Congresso Nacional do PT”; “Estado de Emergência Petista“; “Lélia Gonzalez – Muda PT com raça e classe”.
Destas teses, a que hoje reúne a maioria de petistas que são dirigentes, parlamentares e governantes é a intitulada “Em defesa do Brasil, em defesa do PT, em defesa de Lula”. 
Se esta tese obtiver a maioria absoluta do 6º Congresso, provavelmente teremos mais do mesmo. Mas se obtiver uma maioria apenas relativa, o Congresso pode reservar surpresas. Afinal, pequenas dissidências podem transformar uma maioria relativa em minoria. E vice-versa.
O 6º Congresso ocorrerá num contexto de crise internacional e nacional; de realinhamento entre as diferentes frações do Capital, dentro e fora do país; e também de realinhamento de forças entre os diferentes Estados, em âmbito mundial.
A continuidade da crise iniciada em 2008, combinada com o ascenso do populismo de direita, aprofunda os riscos de guerra, as ameaças contra a soberania nacional, contra as conquistas democráticas e contra os interesses populares.
É neste contexto que ocorreu o golpe no Brasil e vem sendo aplicada a "ponte para o futuro", causando uma deterioração acelerada dos indicadores econômicos e sociais,
Construir uma alternativa de esquerda para a atual situação passa por organizar a Frente Popular, defender os direitos das maiorias, fazer oposição radical aos golpistas, lutar para derrotar e derrubar o governo Temer, garantir o mais cedo possível a realização de eleições presidenciais diretas, batalhar para eleger Lula e se preparar para um governo de enfrentamento, cuja síntese política precisa ser a defesa da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. 
Já para o grande capital e seus representantes, trata-se de ampliar sobremaneira a exploração da classe trabalhadora e aprofundar a internacionalização subalterna de nossa economia. Objetivos incompatíveis com os níveis de liberdades democráticas atualmente existentes.
É por isto que buscam aprofundar o golpe, interditar Lula, inviabilizar o PT, reprimir a mobilização social, judicializar e criminalizar a política, estimulando as alternativas Bolsonaro e Dória, parlamentarismo e inclusive a volta dos militares.
A classe que implementou o golpe não está disposta a aceitar nova eleição de Lula. E como a alternativa "tentar cooptar Lula" não está disponível – entre outros motivos, porque 2018 não é 2002, nem para eles, nem para nós -- a disjuntiva hoje posta para a classe dominante é: ou retirar Lula da disputa ou retirar do calendário as presidenciais de 2018, por exemplo através do parlamentarismo.

O único jeito de deter este tipo de ameaça é não cair na armadilha de discutir um "plano B" e lembrar que, contra a ilegalidade, é legítima a desobediência civil.

Uma nova etapa histórica? (texto de 2004)

O texto abaixo foi publicado na revista Espaço Acadêmico, em 2004.



Uma nova etapa histórica?

A eleição de Lula encerrou uma etapa na história do PT e pode encerrar uma etapa na história brasileira.
Até então, as grandes crises da sociedade brasileira foram resolvidas através de disputas e acordos entre diferentes segmentos da classe dominante, cabendo às forças populares papel subalterno.
Nos anos oitenta do século vinte, este padrão começou a mudar, com o paulatino fortalecimento de um polo democrático, popular e socialista, cujo auge foi a eleição presidencial de 1989.
Os anos noventa foram de ofensiva neoliberal, no Brasil e no mundo. Ao encabeçar a oposição ao neoliberalismo, as forças populares confirmaram sua condição de polo alternativo, traduzido nas candidaturas presidenciais de Lula, em 1994 e 1998.
Em 2002, após duas décadas de crise de modelo e uma década de aplicação (e crise) do projeto neoliberal, as forças populares conquistaram a presidência da República. Com isso, pela primeira vez em nossa história, têm a possibilidade de enfrentar uma situação de crise, tendo em suas mãos uma parcela tão importante de poder: o governo federal.
Se, frente as enormes dificuldades, as forças políticas que expressam as camadas populares se limitarem a administrar a crise do neoliberalismo e a crise do modelo de desenvolvimento, estaremos diante de uma tragédia: primeiro, pelo desperdício de uma oportunidade histórica; segundo, porque desmoralizaria grandes parcelas da esquerda e das forças populares; terceiro, por colocar a perder as condições, que nossa sociedade ainda têm, de servir de polo para as forças anti-neoliberais no mundo; quarto, porque uma derrota destas proporções dará origem a uma brutal onda conservadora.
Se, por outro lado, prevalecer o impulso mudancista, faltará definir qual o seu sentido: se implicará numa mudança de política econômica, do neoliberalismo para outra orientação, mas ainda nos marcos do modelo inaugurado nos anos trinta; ou se introduzirá alterações econômico-sociais mais profundas, modificando o modelo de desenvolvimento dependente, concentrador e conservador do capitalismo brasileiro, como ponto de partida para uma mudança de sistema social, em direção ao socialismo.
Para que o governo Lula possa cumprir um papel fundamental na luta contra o imperialismo norte-americano, na luta contra a hegemonia do capital financeiro, na luta por reformas democráticas e populares, na luta por um Brasil e um mundo socialistas, é necessário que seja alterada a linha política que hegemoniza, hoje, o governo.
A herança neoliberal
O resultado das eleições presidenciais de 2002 foi produto, principalmente, da insatisfação popular com dez anos de neoliberalismo, num contexto de crise do “Consenso de Washington” e do capitalismo em escala mundial.
Não constitui tarefa fácil atuar neste contexto, nem tampouco mudar a política econômica, após duas décadas perdidas, uma das quais sob hegemonia neoliberal; num contexto de crise internacional, de ofensiva imperialista e de refluxo dos movimentos sociais.
Entre os obstáculos à mudança do modelo brasileiro, destacam-se: a “herança” recebida do governo FHC; o governo norte-americano; os chamados "mercados", apelido moderno do grande capital; a força que os partidos conservadores mantêm nos diversos poderes da República.
A herança legada pelos dois mandatos exercidos por FHC – cuja forma particular de governar foi expressão local de um fenômeno ocorrido em outros países, onde o neoliberalismo também controlou o poder executivo - é de terra arrasada: 54 milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza, com renda mensal de 100 reais ou menos, dos quais mais de 17 milhões de analfabetos; um desemprego que aproxima-se dos 20% da população economicamente ativa, na Grande São Paulo e em outras regiões metropolitanas; uma dívida pública, interna e externa, que atingiu o patamar dos 800 bilhões de reais.
Estes dados são a expressão de uma política que privatizou grande parte das estatais, abriu os mercados, desregulamentou a economia, destruiu a capacidade do Estado de gerir uma política de desenvolvimento minimamente soberana, assim como sua capacidade de gerir políticas públicas nas áreas essenciais à vida, subordinando a economia brasileira à quase exclusiva prioridade de gerar superávits destinados ao pagamento da dívida e manter em níveis aceitáveis, para o capital internacional, o fluxo financeiro em direção ao centro do sistema capitalista internacional.
FHC, Malan e os seus providenciaram um país excelente para o sistema financeiro e para alguns outros setores oligopólicos. O sistema financeiro é o que mais lucra com a ciranda de papéis movimentada pelo governo para rolar as dívidas do país. Mas, para permitir essa doce vida dos banqueiros nacionais e estrangeiros, os tucanos e seus sócios neoliberais do PFL, PMDB, PPB, PTB & companhia aprofundaram o fosso das desigualdades sociais.
Embora derrotado eleitoralmente na disputa presidencial, o neoliberalismo manteve uma invejável influência política - sustentada em seus apoios internacionais e em sua força econômica -, influência que se espalha tanto em segmentos da base do governo, quando na bancada de oposição. Vale lembrar que 72% da população, 70% do PIB e 66% das vagas na Câmara dos Deputados vêm de estados governados por partidos da (agora) oposição conservadora, que amealhou 38,73% dos votos válidos para a presidência da República e elegeu treze governadores (entre os quais os de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Bahia e Pará), além de ter alguma participação no próprio governo Lula.
Embora derrotados na eleição presidencial, os partidos conservadores mantiveram um enorme peso nos demais níveis do poder executivo, controlando ainda grande parte do poder legislativo e do judiciário, enorme poder econômico, bem como a esmagadora maioria dos meios de comunicação de massa.
Em 2002, portanto, o neoliberalismo sofreu uma derrota eleitoral; mas continua hegemonizando a política econômica nacional, inclusive aspectos importantes da política econômica desenvolvida pelo governo federal, o que gera perplexidade em setores do empresariado que apoiaram a candidatura Lula.
No governo, a defesa de políticas de corte neoliberal é notável nos casos dos ministros Roberto Rodrigues, ministro da Agricultura, cabeça do agribusiness nacional, grande fazendeiro e antagonista da reforma agrária; Luís Furlan, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, presidente do Conselho de Administração da Sadia, vice-presidente da FIESP, sondado anteriormente para ocupar o mesmo ministério no governo de FHC; e do novo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, executivo que fez carreira internacional a frente do BankBoston, deputado federal eleito pelo PSDB e defensor assumido da política desenvolvida por Armínio Fraga.
Política continuísta
A política econômica adotada pelo governo federal, até o momento, vem sendo dominada não pela transição, mas sim pelo continuísmo. Os exemplos mais evidentes são as taxas de juros e a meta de superávit primário, compromissos anunciados já em final de fevereiro de 2003, na carta de intenções ao FMI. Esta carta falava, também, da reforma da previdência, da autonomia do Banco Central e da privatização de quatro bancos estaduais.
Outros compromissos exemplares com a política econômica derrotada nas eleições de 2002 podem ser vistos no documento “Política Econômica e Reformas Estruturais”, lançado pelo ministério da Fazenda, que defende que o melhor caminho para retomar o crescimento e promover "a inclusão social" é aprofundar as linhas mestras da política econômica do período FHC.
No fundo da continuidade de aspectos da política econômica derrotada nas eleições de 2002, está a tese – dominante na área econômica do nosso governo e do governo anterior - segundo a qual o financiamento do desenvolvimento brasileiro depende, como cláusula pétrea, do fluxo externo de capitais. Portanto, que a dependência externa é um traço insuperável de nossa economia.
Ao manter objetivos e instrumentos essenciais da política econômica anterior, o governo tem causado surpresa e descontentamento nas forças que o apoiaram. Os que defendem a atual política econômica argumentam que não se podia evitar uma fase difícil de transição, dada a herança desfavorável que recebeu e as incertezas internacionais enfrentadas nos meses iniciais de sua gestão.
Ocorre que os projetos da LDO, da Lei Orçamentária para 2004 e o do Plano Plurianual de Investimentos, ao delinearem as perspectivas do governo Lula até o final de seu mandato, mostram que a política atual, se depender da atual equipe econômica, não é uma injunção transitória.
Se depender das orientações atuais, o aperto fiscal será permanente, prejudicando os gastos sociais, as despesas de investimento e as reposições salariais dos servidores. E o aperto poderá ser reforçado se as previsões otimistas quanto à evolução das taxas de câmbio, de inflação e de juros não se confirmarem.
A suposição implícita nesta política é que, realizando um ajuste fiscal mais drástico do que o do governo FHC, o governo Lula ganhará a confiança dos investidores externos. Com o afluxo redobrado de capitais externos, a taxa de câmbio e a volatilidade cambial se reduzirão, a taxa de inflação cairá, os juros poderão ser diminuídos, os investimentos produtivos aumentarão, o crescimento econômico será acelerado e os gastos sociais poderão ser incrementados. Trata-se de um discurso conhecido, adotado por um governo que perdeu as eleições de 2002.
Em decorrência da política econômica adotada pelo governo, a anunciada “prioridade” que seria dada às políticas sociais não se materializa por absoluta falta de verbas. Nem os recursos destinados às políticas sociais no orçamento deste ano têm sido liberados. O brutal contingenciamento de verbas promovido com o objetivo de alcançar os mega-superávits atingiu em cheio o orçamento de todos os ministérios da área social.
É muito difícil que se produzam políticas sociais eficientes, em meio a políticas macroeconômicas restritivas. Num cenário de arrocho, recessão, desemprego, queda da atividade produtiva, juros e cortes crescentes, qualquer política social será, se concretizada, meramente compensatória.
Em mais de oito meses de governo já é possível medir os efeitos práticos desta política econômica. Contra os anúncios de um “espetáculo do crescimento”, o que se observa é uma séria deterioração da situação.
Contra todas as evidências os defensores do caminho adotado alegam que a política econômica vem obtendo vários sucessos, baixando a cotação do dólar e o risco-país. Fingem ignorar, assim, os indicadores preocupantes de aumento do desemprego, queda da renda e do nível da atividade econômica. Mas não têm como se esquivar do fato de que o aparente “sucesso” dessa conduta oficial só durará enquanto continuar existindo um fluxo mínimo de capital especulativo para manter o pagamento das contas em dia - o que, por sua vez, só pode continuar ocorrendo (e mesmo assim sem quaisquer garantias) se o governo mantiver a oferta de vantagens ao setor financeiro.
Esta lógica pode conduzir o governo à passividade: ele torna-se incapaz de tomar a ofensiva no terreno econômico, já que precisa administrar variáveis sobre as quais não tem controle - como, por exemplo, os efeitos das crises internacionais; e sua política se limita a manejar os poucos instrumentos macroeconômicos ortodoxos ao alcance da mão, como a taxa de juros e o arrocho nas contas públicas.
Com efeito, com a queda da inflação, a trajetória dos juros reais da economia tem sido ascendente, apesar das homeopáticas reduções percentuais mensais que o Copom tem concedido a fórceps, após intenso bombardeio dos setores industriais da economia. A verdade é que os juros se encontram em patamares tão altos, que podem mesmo sofrer uma diminuição constante nos próximos meses, sem que isto implique em qualquer alteração da orientação econômica principal.
Não há sinais de que o crédito se expanda e o seu custo diminua de modo a criar condições para uma retomada significativa de investimentos privados na ampliação da produção corrente e da capacidade instalada. Por outro lado, a tímida ampliação de linhas de microcrédito não representa uma alternativa para alavancar uma onda de investimentos, cujos pequenos empreendimentos de resto dificilmente encontrarão demanda num quadro de desemprego em alta e queda generalizada do poder de compra dos salários.
A reforma da previdência
Por detrás das noções de seguridade e de previdência social, está a concepção de que cabe ao conjunto da sociedade proteger aqueles que - por sua idade ou por suas condições físicas - não tenham condições de trabalhar. Não é preciso dizer que esta concepção não é neoliberal, nem capitalista. Uma reforma da previdência que popularizasse este debate concorreria, e muito, para confrontar a lógica individualista que o neoliberalismo ajudou a espalhar na sociedade brasileira.
Em segundo lugar, porque existem cerca de 40 milhões de pessoas, no Brasil, que embora integrem a população economicamente ativa, não estão sob proteção da assistência social. Uma reforma da previdência estruturada em torno da inclusão destes milhões de trabalhadores e trabalhadoras, teria um efeito político, econômico e social incrível.
Em terceiro lugar, porque a previdência é um dos maiores sistemas de distribuição de renda existentes no mundo. A ampliação deste sistema estimularia, de maneira imediata, a economia brasileira, principalmente nas pequenas e médias cidades. Seria um passo concreto no sentido de construir um mercado interno de massas, que o programa de governo da candidatura Lula apresenta como um objetivo central.
Em quarto lugar, porque a previdência é vítima de uma fortíssima sonegação. Um mutirão de cobrança das grandes empresas geraria recursos e teria um efeito-demonstração, de que o problema principal no Brasil não é a carga tributária, mas sim o fato desta carga tributária incidir principalmente sobre os pequenos, que são ademais quem efetivamente paga.
Enfim, embora não fosse a opção mais óbvia, nada impediria que a reforma da previdência se transformasse, nas mãos de um governo democrático e popular, num instrumento de conscientização e de mobilização do povo brasileiro, na perspectiva de um outro tipo de modelo econômico e de organização social.
Não foi isso que se verificou, entretanto. A reforma da previdência gerou conflitos na base social do próprio governo, no Congresso Nacional, nos partidos de esquerda e nos movimentos sociais.
Podemos sistematizar as críticas em cinco tipos básicos. Primeiro, sobre a natureza da reforma, que na verdade se limita ao setor público, nada dizendo sobre como ampliar os direitos previdenciários aos cerca de 40 milhões que hoje estão sem cobertura.
Segundo, sobre o fiscalismo da reforma, que tem o objetivo de economizar recursos do Estado. A experiência internacional demonstra, a farta, que reformas da previdência deste tipo geram, no curto e mesmo no médio prazo, mais gastos, devido por exemplo as aposentadorias precoces de quem não quer sofrer os efeitos da reforma.
A eventual economia de recursos, num contexto em que o governo patrocina um superávit primário enorme, significará tirar dinheiro das aposentadorias, para que sobre mais para os credores da dívida pública.
Terceiro, sobre o déficit da previdência, tema muito controverso, já que o sistema de seguridade social é um dever do Estado, com financiamento constitucionalmente previsto; devendo-se levar em conta, ainda, a existência de grandes devedores da previdência. Aponta-se uma dívida de inúmeras empresas para com o sistema da ordem de R$ 180 bilhões, montante que cobriria qualquer possível déficit.
Quarto, sobre as consequências da privatização da previdência, que está implícita na aposentadoria complementar via fundos de pensão. É verdade que o programa da campanha Lula já previa a existência da previdência complementar. Mas o mérito da questão é que, ao nivelar as aposentadorias em bases reduzidas, o filé-mignon das contas, aquelas mais elevadas, cuja arrecadação ajuda a reduzir possíveis déficits, poderão ser direcionadas para fundos de pensão privados. Ou seja, uma quantia muito grande de dinheiro pode ser drenada para o sistema financeiro, gerando uma privatização parcial da previdência social.
E isto não pode acontecer, sob pena de colocarmos diretamente sob as leis de mercado um sistema que, com todos os seus problemas, ainda beneficia indiretamente quase 70 milhões de brasileiros.
A lógica neoliberal é inerente ao mecanismo, pois a rentabilidade dos fundos é guiada pela lógica dominante no “mercado”, que financia a reestruturação produtiva que produz desemprego e é atraída pelos altos juros dos papéis da dívida pública. Não por acaso as privatizações da era FHC foram construídas com a participação ativa dos fundos de pensão como a Previ e a Petros.
Quinto, sobre as alterações propostas na previdência do setor público, como a taxação dos servidores inativos e o teto nas aposentadorias.
Ao jogar todo o seu peso para a aprovação do projeto da reforma da previdência, ao custo de uma desgaste brutal com o funcionalismo público e da ameaça de aplicação de sanções disciplinares aos parlamentares contrários ao projeto, o governo sinalizou um alto grau de comprometimento com uma estratégia profundamente equivocada.
O governo mina a unidade do campo democrático e popular, desqualifica um setor social componente da classe trabalhadora, o funcionalismo público, importante para a construção de políticas públicas que rompam com a lógica neoliberal e se lança em temerárias composições parlamentares com nossos inimigos históricos, para suprir as dificuldades de aprovação de um projeto contraditório com a trajetória do partido.
A reforma tributária
O debate sobre a reforma tributária deveria permitir focalizar uma das questões centrais no país, que é a má distribuição de renda e a desigual incidência do sistema tributário, que penaliza o trabalho muito mais que o capital. Mas, no geral, a “reforma tributária” apresentada pelo governo trata-se, somente, de uma redistribuição de tributos entre a União , Estados e Municípios. Tal como na Reforma da Previdência, a principal preocupação do governo foi com a estabilidade fiscal, garantindo caixa suficiente para continuar honrando os contratos internacionais. Não pode ser outra a interpretação da proposta de prorrogar a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2007, apresentada pelo governo e mantida pelo relator. Se a preocupação fosse com os gastos sociais, certamente a DRU não seria necessária.
Noutros episódios importantes - como a votação da Lei de Falências e a edição da MP dos Transgênicos - o governo também operou a partir de parâmetros programaticamente rebaixados.
Igualmente rebaixada foi a atuação do governo frente ao FMI, optando por renovar o acordo, afirmando que pretendia conseguir alguma flexibilidade nas metas, especialmente no tocante às regras para definição do superávit primário, para assim criar as condições para retomada dos investimentos públicos, principalmente das estatais. Para justificar o acordo, a Fazenda e o Banco Central defendiam ainda que ele representaria: um “endosso” adicional à política econômica, reforçando a confiança dos mercados; aumentaria os recursos para o país em 2004, constituindo uma proteção contra eventuais choques externos; e permitiria reescalonar os vencimentos de dívidas com o Fundo em 2005 e 2006, evitando a concentração de pagamentos.
O governo não deveria assinar o acordo com o FMI, principalmente porque ele nos submete a uma meta de superávit primário (4,25% do PIB) que impede as mudanças na política econômica, mudança que deve apontar para uma ampliação dos investimentos sociais; uma ampliação dos investimentos públicos; uma ampliação da presença do Estado na economia; uma ampliação no peso da pequena e média propriedade; uma elevação nas condições de vida, emprego e remuneração das classes trabalhadoras.
Atingir estes objetivos supõe a adoção imediata, por parte do governo, de várias medidas macroeconômicas, entre as quais citamos: a redução da taxa de juros; a redução do superávit primário; a adoção do controle sobre o fluxo dos capitais; a desprivatização do Banco Central; a não renovação do acordo com o FMI; a rejeição do Acordo de Livre Comércio das Américas; o enfrentamento das dívidas externa e interna; a realização das reformas agrária e urbana.
O PT e o governo só terão sucesso no enfrentamento do imperialismo, do grande capital e da direita, se houver uma ampliação significativa da mobilização político-social das classes trabalhadoras. Estimular a luta reivindicatória, estimular as mais variadas demandas sociais, apoiar medidas de democracia direta (como a convocação, pelo governo ou pelo PT, de um plebiscito ou de um referendo sobre o acordo da Alca), disputar e vencer as eleições 2004, constituem por isso aspectos fundamentais de nossa política para o período.
A Área de Livre Comércio das Américas
Apesar da resistência, a agenda da ALCA vem seguindo seu curso. A pressão interna, impulsionada pela mídia e pelos setores dependentes das relações comerciais com os EUA, tem sido determinante neste sentido.
No curto prazo, a simples defesa dos interesses dos produtores agrícolas brasileiros - setor atrasado do ponto de vista dos interesses democráticos e populares - pode criar dificuldades para o avanço da ALCA em 2004, uma vez que isto é um ponto crucial no jogo político interno nos EUA, dada a proximidade das eleições.
Entretanto, se a resistência ficar limitada a oposição parcial de setores do empresariado e do governo brasileiro, embora possa adiar e introduzir modificações na versão da ALCA inicialmente pelos governos Bush e FHC, o resultando acabara sendo a participação do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas.
Daí o papel central do movimento anti-ALCA, para emparelhar a correlação de forças, tensionando publicamente nosso governo no sentido da não assinatura do acordo. E, sem o Brasil, não existirá ALCA.
O Acordo de Livre Comércio das Américas concentra todos os dilemas da política internacional da esquerda brasileira. A mera assinatura do Acordo já constituirá uma derrota, uma vez que através dela se reafirmará a hegemonia norte-americana, que queremos desconstituir.

Esgotamento e alienação

A revista Espaço Acadêmico pediu aos autores que recadastrassem seus textos antigos, para evitar que se tornassem inacessíveis. Eis aqui um dos textos achados, de 2006.

http://www.espacoacademico.com.br/064/64esp_pomar.htm

O jornal Brasil de Fato publicou, há várias semanas, uma entrevista com o advogado Ricardo Gebrim, integrante da coordenação nacional da chamada Consulta Popular.

A entrevista, feita por Nilton Viana e publicada sob o título "O esgotamento da luta eleitoral", teve o claro propósito de apresentar de maneira didática o ponto de vista da Consulta Popular sobre o processo eleitoral de 2006, que é distinta da posição adotada por César Benjamin, um dos fundadores e maiores propagandistas da Consulta, hoje candidato a vice-presidente da República na chapa de Heloísa Helena.

Neste sentido, a entrevista inteira vale por uma confissão: a luta eleitoral não se esgotou, tanto é que segue motivando debates acalorados, inclusive entre aqueles que aparentemente compartilham de propósitos estratégicos ou programáticos ou teóricos comuns.

Vejamos no detalhe as opiniões desenvolvidas por Ricardo Gebrim, apresentado por Brasil de Fato como integrante da coordenação nacional do Movimento Consulta Popular, presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE Livre da PUC) em 1980, militante da Solidariedade com a Revolução Nicaragüense e, entre 1988 e 1991, assessor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Perguntado sobre o que é o Movimento Consulta Popular, Gebrim responde que a Consulta "construiu um campo político unificado por um método de ação, pela compreensão da estrutura de poder, por princípios e valores. Isso representa um acúmulo fundamental para a construção de um novo ciclo da esquerda brasileira. Atualmente investimos energia na formulação de um Projeto Popular para o Brasil".

Ou seja: perguntado sobre "o que é", Gebrim responde "o que faz". Escapa, desta forma, de responder se estamos diante de um partido político (no sentido clássico da palavra, ou seja, uma organização voltada para a conquista do poder). E o que faz a Consulta? Segundo Gebrim, “construiu um campo político, unificado por um método de ação, pela compreensão da estrutura de poder, por princípios e valores. Atualmente investimentos energia na formulação de um Projeto Popular para o Brasil”.

Como, desde as Teses sobre Feuerbach, o negócio da esquerda vai além de "interpretar o mundo", nada mais normal que a segunda pergunta feita a Gebrim pelo Brasil de Fato: "Como a Consulta vai se posicionar nas eleições deste ano?"

A resposta de Gebrim lança luz não só sobre o "método de ação", mas também sobre a teoria que orienta a Consulta. Diz ele: "Nossa posição política, neste momento, não está centrada em torno das eleições, na opção de voto, nem na indicação de candidatos. Mas em um conjunto de propostas estratégicas que queremos debater com a sociedade".

Segundo Gebrim, esta posição foi aprovada numa Plenária Nacional da Consulta Popular, onde foram avaliadas as seguintes alternativas: "não apoiar nenhuma candidatura, uma campanha pelo voto nulo, apoio à candidatura Lula e apoio à frente eleitoral encabeçada por Heloísa Helena (PSol). Realizamos uma votação interna, numa plenária nacional. Lançamos Cadernos de Debates e todos os delegados representavam posições amplamente debatidas em suas regiões. A deliberação aprovada, amplamente majoritária, define o nosso posicionamento. Não gera nenhuma obrigação para os movimentos sociais".

Poderíamos concluir que a opção por debater propostas estratégicas com a sociedade venceu esta plenária, porque qualquer outra decisão cindiria a Consulta. Mas é provável que a causa seja mais profunda: em certo sentido, a Consulta Popular age frente às eleições como determinadas Igrejas, que orientam como os crentes devem se posicionar frente ao processo, oferece princípios e questionamentos, mas não indicam partidos nem candidatos.

Que as Igrejas façam isso, é compreensível. Mas que uma organização política faça isto, é difícil de entender, salvo se compreendermos e concordarmos com o conceito de política adotado pelos companheiros da Consulta. Sem nenhum tipo de ironia, eles atuam (ou pensam atuar) num plano mais elevado.

Vejamos, para exemplificar, as propostas estratégicas que a Consulta quer debater com a sociedade, durante o processo eleitoral. Segundo Gebrim, tais propostas são "principalmente uma transformação profunda na organização do Estado brasileiro, alterando o sistema representativo e constituindo diversos mecanismos de democracia direta e participação popular. Também aproveitaremos o momento eleitoral para defender um Projeto Popular para o Brasil e nossa soberania nacional".

Duas perguntas se impõem:

a) primeiro, quem vai apresentar estas propostas para a sociedade, durante o processo eleitoral, se a Consulta não é um Partido e não tem candidatos?

b) segundo, por qual motivo é particularmente importante apresentar tais propostas estratégicas durante o processo eleitoral?

Em relação a primeira pergunta, é melhor deixar que a vida ou a própria Consulta responda. Em relação à segunda pergunta, Gebrim dá uma resposta que considero no mínimo confusa.

Perguntado por Brasil de Fato se a posição da Consulta pode ser considerada "em cima do muro", em que cada um vota em quem quiser, Gebrim diz o seguinte: "Estamos vivendo o esgotamento de um ciclo da esquerda brasileira, o ciclo centrado na luta eleitoral. Evidente que a luta eleitoral seguirá existindo e ainda representa um espaço de propaganda de idéias e acúmulo político, mas esse não é o nosso caminho. Do ponto de vista da Consulta, este deve ser um momento privilegiado para lançar as bases de outro caminho, outra lógica política. Estamos entrando numa eleição em que não se apresentam propostas que representem disputas de projetos de sociedade, de política econômica e nem capacidade real de alterar as correlações de forças sociais. Tampouco haverá um espaço real para a propaganda de uma alternativa popular. Essa percepção, de que as eleições serão apenas o momento de escolher quem vai fazer mais do mesmo, vem se generalizando e aos poucos vai se incorporando ao senso comum. Nossa definição sobre essas eleições – mais do que a aparente alteração conjuntural na correlação de forças - tem como objetivo e bússola a perspectiva de elevar a consciência de ir além da lógica de funcionamento do sistema de capital".

Vamos destrinchar esta resposta, ponto a ponto.

Segundo Gebrim, estamos vivendo o esgotamento de um ciclo da esquerda brasileira, o "ciclo centrado na luta eleitoral". Mas quem define isto? A nossa vontade? As nossas ilusões? Ou a luta de classes?

Penso que o critério deva ser o da luta de classes. E, nesse caso, para ser mais exato, não deveríamos falar de um "ciclo da esquerda", mas sim de um ciclo da sociedade brasileira. Se olharmos a história do Brasil, veremos que estamos vivendo um dos períodos mais longos de continuidade institucional. Este ano teremos a quinta eleição presidencial direta consecutiva, superando a marca do período 1945-1964 (quando tivemos quatro eleições presidenciais consecutivas, em que foram eleitos Dutra, Vargas, Juscelino e Jânio).

Tanto naquele período, quanto hoje, a predominância da disputa eleitoral não foi uma opção unilateral ou fundamentalmente da esquerda. E o "esgotamento" deste período, se e quando ocorrer, tampouco se deverá a uma opção unilateral da esquerda. A não ser, é claro, que estejamos nos movimentando no terreno das abstrações esquerdistas.

Há sinais de que esgotamento possa vir a ocorrer? Eu diria que há sinais de que setores da burguesia não estão dispostos a conviver pacificamente com uma seqüência de governos de esquerda ou centro-esquerda. E há sinais de que setores da classe trabalhadora organizada estão profundamente inconformados com o sentido, o ritmo e a profundidade daquilo que foi feito pelo governo Lula. E há sinais de que o tecido social brasileiro está rompendo em vários locais, mostrando que a gravidade da crise é maior do que a institucionalidade atual está sendo capaz de tratar ou pelo menos de conter.

O problema – e aí reside o foco de uma grande divergência com as posições da Consulta – é saber se devemos enfrentar estes sinais, ampliando a força eleitoral e institucional da esquerda brasileira, especialmente da esquerda socialista; ou sendo no fundamental indiferentes ao que acontece neste terreno.

A maior parte da vanguarda dos setores populares, gostando ou não do primeiro governo Lula, tendo ou não ilusões acerca do que pode vir a ser um segundo governo Lula, está claramente decidida a votar em Lula em outubro de 2006, exatamente porque sabe que é preciso ampliar a força da esquerda e impedir que o PSDB/PFL retomem o controle do governo federal.

Não se trata apenas de reconhecer, como faz Gebrim, que a luta eleitoral "seguirá existindo e ainda representa um espaço de propaganda de idéias e acúmulo político". Se trata de perceber que, nas atuais condições históricas, se perdermos força nesse terreno, não estaremos abrindo caminho para a revolução, mas sim para a reação política.

Deste ponto de vista, a opção feita pela Consulta só faz sentido se compreendermos que ela adota "outra lógica política". Segundo esta "outra lógica política", "nossa definição sobre essas eleições – mais do que a aparente alteração conjuntural na correlação de forças - tem como objetivo e bússola a perspectiva de elevar a consciência de ir além da lógica de funcionamento do sistema de capital".

Isso não é marxismo, é maximalismo. Ou seja: se não é possível dar um salto qualitativo que faça as coisas ficarem como achamos que elas devem ser, todo e qualquer passo intermediário é considerado por definição inútil. E o objetivo de elevar a consciência política das massas é substituído pelo propósito de elevar a consciência política de um número reduzido de pessoas, que serão atingidos pela propaganda política da Consulta, fora do processo eleitoral.

O pior é que se trata de um maximalismo oportunista, porque a posição da Consulta não centraliza seus integrantes, que na maioria parecem estar envolvidos na campanha de Lula ou de Heloísa Helena. Ou seja: a organização política Consulta Popular tem uma orientação que a mantém "acima" da luta eleitoral, mas os integrantes da organização tomam partido e se envolvem.

Novamente, a semelhança de procedimentos entre a Consulta e certas Igrejas é flagrante. É como se a Consulta se imaginasse como uma espécie de "super-estrutura", que paira acima das estruturas políticas convencionais.

Vejamos as palavras exatas de Gebrim: "Somos um movimento político que se constrói a partir de movimentos sociais, mas respeitamos a autonomia dos movimentos. O Movimento Consulta Popular não manipula nem substitui os movimentos populares. Nossa posição foi definida numa Plenária Nacional. Avaliamos as propostas de não apoiar nenhuma candidatura, de uma campanha pelo voto nulo, de apoio à candidatura Lula e de apoio à frente eleitoral encabeçada por Heloísa Helena (PSol). Realizamos uma votação interna, numa plenária nacional. Lançamos Cadernos de Debates e todos os delegados representavam posições amplamente debatidas em suas regiões. A deliberação aprovada, amplamente majoritária, define o nosso posicionamento. Não gera nenhuma obrigação para os movimentos sociais".

Um movimento político que se constrói a partir de movimentos sociais? Ou um movimento político que se constrói a partir de militantes que atuam nos movimentos sociais? A distância entre uma coisa e outra é, por exemplo, o que diferencia a CUT das tendências sindicais que atuam no interior da CUT. Mas talvez a Consulta não possa responder de maneira taxativa esta questão, pois isso colocaria em questão um de seus "mitos fundadores", que é a suposta superioridade política, ética, moral, dos movimentos sociais frente aos partidos políticos de esquerda.

Lembro, a esse respeito, de um questionamento que fiz em 2002 sobre por quais motivos alguns companheiros eram tão ácidos em relação aos problemas organizativos do PT, ao mesmo tempo em que eram tão compreensivos em relação aos problemas institucionais da Igreja em que atuavam. O fundo da questão é o mesmo: a existência de um "mito fundador" (os movimentos sociais) cujo questionamento, sem trocadilho, poderia derrubar os alicerces de certa fé.

Voltemos ao tema eleitoral. Gebrim afirma que "do ponto de vista da Consulta", as eleições devem "ser um momento privilegiado para lançar as bases de outro caminho, outra lógica política". Mas como fazer isso se, no momento das eleições, em que milhões de pessoas em todo o país estão discutindo política, a Consulta decide não ter posição sobre... as alternativas eleitorais realmente existentes?

A justificativa de Gebrim é que "estamos entrando numa eleição em que não se apresentam propostas que representem disputas de projetos de sociedade, de política econômica e nem capacidade real de alterar as correlações de forças sociais". Bem, isto seria motivo para ter candidaturas que apresentassem tais propostas. Mas segundo Gebrim, "tampouco haverá um espaço real para a propaganda de uma alternativa popular".

Aqui Gebrim passeia perigosamente próximo ao terreno já trilhado pelo professor Francisco de Oliveira, segundo o qual nos tempos atuais a política seria irrelevante. Mas está claro que esta não é a posição de Gebrim. Sendo assim, fica faltando explicar o seguinte: se no momento eleitoral, em que o debate político ganha as pessoas menos politizadas, não há "espaço real para a propaganda de uma alternativa popular", quando e como irão se criar as condições para esta "propaganda"? E, ademais, como será possível passar da "propaganda" para o acúmulo de forças, agitação e ação tática imediata?

Gebrim não responde a estas questões. Mas dá uma pista curiosa. Ele diz que "essa percepção, de que as eleições serão apenas o momento de escolher quem vai fazer mais do mesmo, vem se generalizando e aos poucos vai se incorporando ao senso comum".

Esta percepção faz parte do "senso comum" há muito tempo. E o "senso comum", no caso a indiferença com relação à política, é estimulada pelas classes dominantes. Confundir este senso comum com politização de classe é um equívoco comum, mas é um equívoco.

A esse respeito, a pergunta que Nilton Viana faz é exemplar: "Se a luta eleitoral ainda não está esgotada, por que não participar dela?"

Gebrim responde que "pesou, em nossa decisão, a compreensão de que o desafio principal, neste momento, é preservar o processo de construção estratégica de uma organização não eleitoral. O grande problema é o processo histórico dos últimos 30 anos, que converteu a luta eleitoral na única estratégia da esquerda. De dois em dois anos há eleições e cria-se a ilusão de que se pode mudar a vida mudando o partido que está no governo. Em maior ou menor medida, a agenda da esquerda se limitou à preparação das eleições. Para desentortar uma vara, não basta esticá-la até a posição correta. Neste momento, em que ainda predomina a cultura de que não é possível atuar politicamente sem uma candidatura, se resolvêssemos participar "só um pouquinho", em breve seríamos absorvidos e cairíamos na mesma lógica absorvedora. Não adianta apenas declarar que as eleições não serão a prioridade. Por mais que cada organização política que se lance à luta eleitoral reafirme que não irá se centrar nesse objetivo, como fazia o PT em seu surgimento, a dinâmica é arrasadora. A estratégia política acaba se resumindo à estratégia de conquistar postos eleitorais".

Vejamos de novo, ponto a ponto.

O desafio principal da Consulta, neste ano da graça de 2006, não é impedir que o PSDB/PFL recuperem o governo federal. Seu desafio principal é "preservar o processo de construção estratégica de uma organização não eleitoral".

Esta estratégia centrada na auto-organização é justificada da seguinte forma: "o grande problema é o processo histórico dos últimos 30 anos, que converteu a luta eleitoral na única estratégia da esquerda".

Ou seja: o grande problema é o "processo histórico". Mas se é assim, não ensina a boa teoria que deveríamos buscar as contradições internas deste processo histórico e ver como, apoiados nestas contradições, podemos superar e fazer avançar o tal processo? Pelo contrário, a solução proposta por Gebrim é caudatária de um modo de pensar tipicamente esquerdista: superar o "processo histórico" mantendo-se à margem dele.

A justificativa para não atuar "a partir de dentro" está na ponta da língua: "De dois em dois anos há eleições e cria-se a ilusão de que se pode mudar a vida mudando o partido que está no governo. Em maior ou menor medida, a agenda da esquerda se limitou à preparação das eleições".

Isto é parcialmente verdadeiro. Mas não é toda a verdade. Em primeiro lugar, não é correto dizer que "a agenda da esquerda se limitou à preparação das eleições". De toda a esquerda? Então não existe MST, pastorais sociais, UNE, sindicalismo combativo, movimento de mulheres, combate ao racismo, agitação cultural, luta parlamentar, ação de governo, luta contra homofobia? Nada existe nem existiu, só "preparação das eleições"?

Em segundo lugar, não é correto minimizar os efeitos práticos das vitórias eleitorais. Ou os governos democráticos e populares e os mandatos parlamentares da esquerda não tiveram nenhuma utilidade? Não serviram para nada? Não geraram nenhum avanço?

Será, por exemplo, que alguns movimentos sociais de que todos nos orgulhamos teriam a força que têm se, durante todos estes anos, não tivessem recebido um forte apoio institucional? Será que manteriam sua força atual, se este apoio institucional desaparecesse?

Neste sentido, a frase "de dois em dois anos há eleições e cria-se a ilusão de que se pode mudar a vida mudando o partido que está no governo" pode ser confundida com a frase "são todos iguais, não há diferença entre PSDB e PT".

A verdade é outra: dependendo do que façam os partidos, dependendo da correlação de forças, dependendo do nível de organização e mobilização social, a mudança do partido que está no governo pode sim mudar a vida das pessoas, em maior ou menor medida.

O problema é que, segundo Gebrim, qualquer contato com as eleições contamina: "para desentortar uma vara, não basta esticá-la até a posição correta. Neste momento, em que ainda predomina a cultura de que não é possível atuar politicamente sem uma candidatura, se resolvêssemos participar 'só um pouquinho', em breve seríamos absorvidos e cairíamos na mesma lógica absorvedora. Não adianta apenas declarar que as eleições não serão a prioridade. Por mais que cada organização política que se lance à luta eleitoral reafirme que não irá se centrar nesse objetivo, como fazia o PT em seu surgimento, a dinâmica é arrasadora. A estratégia política acaba se resumindo à estratégia de conquistar postos eleitorais".

Pelo visto, Gebrim acha que é possível escolher não participar. Acontece que esta escolha não existe. Até mesmo a posição da Consulta é uma forma de participação. Eles escolheram participar, dizendo para as pessoas algo mais ou menos assim: façam o que acham que devem fazer. De nada adiantará. O caminho é outro.

Confrontado com as experiências de Hugo Chávez e Evo Morales, Gebrim diz que ambos os casos a "viabilidade eleitoral, nesses dois casos, teve sua legitimidade perante as massas construída no exemplo pedagógico de ações insurrecionais. Em nenhum dos casos a liderança política se construiu por uma bem-sucedida carreira parlamentar".

Será que Gebrim acha que a liderança política de Lula, sua viabilidade eleitoral ou sua legitimidade perante as massas foi resultado de uma "bem-sucedida carreira parlamentar"?

A experiência da Bolívia e da Venezuela são muito interessantes, porque mostram que mesmo onde havia um movimento insurrecional de massas (Bolívia) e mesmo onde havia um forte apoio militar (Venezuela), foi necessário disputar as eleições, para constituir um outro tipo de legitimidade, adequado ao nível de consciência majoritário nas massas populares.

Ou seja: em ambos os casos, a disputa eleitoral não foi um capricho desnecessário, uma cereja no bolo, mas sim o coroamento necessário, no atual momento histórico, na correlação de forças existente naqueles países, do caminho da esquerda em direção ao poder. Isso criou ilusões em setores das massas, acerca dos limites e possibilidades dos processos eleitorais? Com certeza. Havia alternativa? Não havia, porque as ilusões das massas só são superadas no próprio terreno das ilusões e através da própria experiência das massas, não a partir de fora e de terceiros.

Nós também queremos "acumular forças exatamente na compreensão da superação dos limites políticos do sistema democrático representativo e formal que conquistamos após a ditadura militar", mas é preciso fazer isso também a partir de dentro e não apenas a partir de fora. Senão, corremos o risco de --por exemplo-- ver a base de movimentos sociais, composta por gente combativa e testada nas lutas, votar em candidatos da direita.

Claro que devemos desmascarar o caráter de classe do Estado e do conjunto da institucionalidade que ajuda na reprodução do capitalismo. Claro que devemos ter consciência e tomar medidas contra o processo permanente de cooptação e domesticação ideológica, em nome de "valores universais". Aliás, para quem não lembra, o conceito da democracia "como valor universal" foi introduzido entre nós por Carlos Nelson Coutinho, ex-PCB, ex-PT e hoje no PSOL!!!

Claro que durante o processo eleitoral, devemos continuar impulsionando outras ações: greves, mobilizações, ocupações etc. Mas não é possível aceitar a idéia de que as eleições não fazem parte da luta de classes. Gebrin chega a dizer que "aproveitaremos este momento para investir nas lutas e demonstrar que a luta de classes não precisa ser interrompida a cada dois anos", como se a eleição em si não fosse um momento importante desta luta de classes.

Na verdade, Gebrim parece compartilhar uma variante daquilo que o velho Lênin apelidava de economicismo. Veja a frase: "a unidade se construirá na luta e não em campanhas eleitorais".

Esta consigna da "unidade na luta", que soa tão estranha para nós que militamos na esquerda do PT, esquece que as eleições e as lutas sociais são manifestações da luta de classes. Diferentes entre si, mas igualmente manifestações da luta de classe.

A unidade da esquerda e das massas populares se dará (ou não) em torno dos propósitos perseguidos, dos programas, das táticas, das estratégias e das organizações, não apenas ou principalmente em torno das formas de luta.

A fetichização das formas de luta é uma praga. Atinge gente moderada (que só valoriza as eleições) e gente combativa (que só valoriza as lutas sociais). Mas constitui um erro, em qualquer dos casos.

O fetiche do programa é outra praga. Segundo Gebrim, nas eleições de 2006 "não estará em jogo uma alternativa de poder popular ou apenas uma única forma de acumular forças. Durante os últimos 20 anos, a esquerda estava basicamente organizada num mesmo instrumento político, o PT, mas com projetos e programas diferentes. Agora, ainda que ingressemos numa fase de pulverização organizativa, com o surgimento de diversos instrumentos, podemos avançar na unidade programática, o que implicaria um importante aporte para a construção do Projeto Popular".

O raciocínio acima me recorda um questionamento feito por um companheiro, nos anos 80, durante um curso de formação política: se todas as organizações da luta armada contra a ditadura militar tinham propósitos no fundamental comuns, porque havia tantas organizações? Uma das respostas possíveis para esta questão é: a aparente "unidade programática" expressa na crítica ao "pacifismo" do PCB tinha como conseqüência prática a pulverização organizativa. Falando de outra maneira e trazendo o assunto para os dias de hoje: uma crítica errada aos problemas reais do PT, terá como conseqüência organizativa a dispersão da esquerda brasileira.

Gebrim parece compartilhar a ilusão de que uma eventual "implosão", "explosão" ou "esgotamento" do PT pode gerar um cenário positivo, de "pulverização organizativa" com "unidade programática". Esta ilusão é só isto, ilusão.

Se ocorrer um processo de implosão do PT --seja como decorrência dos erros cometidos pelo antigo ex-campo majoritário, seja em função de erros novos cometidos pelos grupos e setores mais influentes hoje no Partido--, o resultado imediato não será um novo ciclo na história da esquerda brasileira. Será um período de reação política. E os que imaginam colher os frutos disso, deveriam refletir sobre por qual motivo foi o PT e não as organizações da luta armada, quem recolheu vinte anos depois os frutos do colapso da esquerda organizada em torno do PCB e do trabalhismo.

Encerro com isto. A resposta final da entrevista de Gebrim diz o seguinte: "estamos vivendo um momento de aprofundamento de uma crise das instituições representativas burguesas que poderá transformar-se numa crise de todo o sistema político representativo. A dominação por meio das democracias representativas formais somente permite a alternância ‘democrática’ entre líderes e partidos que se submetem às regras do projeto neoliberal. As margens de decisão política são estreitas e podem ser exercidas somente se não afetarem as bases determinantes da política e da economia. Nenhum contrato firmado nos marcos do neoliberalismo pode ser alterado. As grandes decisões estratégicas que envolvam investimentos não podem se efetuar, tornando a disputa ‘democrática’ apenas um espaço para resolução de contradições interburguesas. Lutar pela superação dessa ‘democracia’ representativa formal é um componente de nossa estratégia. A bandeira da democracia pertence aos povos e não à burguesia".

Se é verdade que estamos vivendo um momento de aprofundamento da crise das instituições burguesas, aproxima-se o momento em que poderemos colocar na ordem do dia não apenas uma democracia superior, mas uma ordem social superior. E aí, surprise, lemos e relemos o texto do Gebrim e me espanto (sempre me espanto com isso): cadê o socialismo?

A verdade é que, salvo engano, la maledeta palavra não é citada uma única vez. Verdade seja dita, a Nação (temo adorado pelo Benjamin) também é citada modestamente. No lugar das duas, abunda a problemática da democracia. Não é curioso? Afinal, foi exatamente no tratamento prático e teórico da chamada questão democrática que tanto o Partidão, nos anos 1960, 70 e 80, quanto o setor majoritário do PT, nos anos 1990, caminharam da esquerda para a direita.

De toda maneira, por qual motivo o tema da "democracia" tem tanto destaque nas preocupações de Gebrim? Palpite: pelo mesmo motivo pelo qual a esquerda brasileira é obrigada a disputar as eleições. Como diriam os amigos do PSTU, estamos num período de “reação democrática”. Nele, vivemos um paradoxo: de um lado, a burguesia é obrigada a conviver com níveis mais elevados de liberdades democráticas; de outro lado, crescem os riscos de cooptação política e moderação ideológica. A Consulta quer enfrentar estes riscos, praticando uma espécie de abstencionismo virtual (pois na prática, a maioria de seus integrantes está engajada em alguma campanha). Nós buscamos enfrentar estes riscos, participando assumidamente da disputa eleitoral.

Há dez anos, vivemos um debate parecido com nossos amigos da Consulta. Quando ela surgiu, grande parte dos fundadores da Consulta era aliada nossa na luta interna do PT. O caminho que eles escolheram não foi apenas diferente do nosso, mas também, em certa medida, competiu com o nosso, pois um militante convencido dos pressupostos da Consulta não dava valor para a disputa sobre os rumos do PT.

Não sei dizer qual balanço a Consulta faz sobre sua trajetória desde 1997. Já o nosso balanço pode ser ilustrado pelo resultado que a esquerda petista obteve no PED de 2005. A oposição foi majoritária no primeiro turno da eleição interna do PT e perdeu a presidência nacional no segundo turno por menos de 10 mil votos.

Não tenho dúvida de que o resultado poderia ter sido ainda melhor, se tivéssemos contado para mais gente uma piadinha do Mauro Iasi, que era mais ou menos assim: ele levou um trabalho sobre alienação para análise em uma Universidade. Um luminar da academia disse para Mauro que a "alienação" era uma questão superada naquela Universidade. Mauro respondeu mais ou menos assim: que bom que aqui superaram a alienação, resta agora superar a alienação no resto do mundo.

Provavelmente o Mauro Iasi, atualmente militante do PCB e candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Plínio de Arruda Sampaio, não aprovaria o uso que faço desta piada. Mas é mais ou menos assim que vejo a coisa: que bom que para a Consulta a luta eleitoral está se esgotando. Agora, enquanto não se esgota para o restante dos brasileiros e brasileiras, vamos ter que participar dela. No nosso caso, votando no Lula e no PT.

PEDIDO DE ANULAÇÃO DO PED BELÉM/2017

RECURSO FAZ: PEDIDO DE ANULAÇÃO DO PED BELÉM/2017, AMPARADO PELO REGULAMENTO DO PROCESSO DE ENCONTROS E ELEIÇÃO DAS DIREÇÕES - 6º CONGRESSO - MARISA LETÍCIA LULA DA SILVA.

PARA: Diretório Estadual do PT do Pará.

No ultimo domingo 09 de abril foi realizado o processo de eleição internas do PT. Em Belém, o que vimos foi um festival de irregularidades que não condizem com as praticas internas do PT. Chegando a ser assustador a forma de apuração de votos, o que contamina todo o processo eleitoral. A mãe de todas as irregularidades consiste na conduta parcial e de má fé da COE/COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL (COM)  que em afronta todos os princípios democráticos, e sem qualquer justificativa, usurpou o papel das juntas apuradoras, tendo ela mesmas (COE/COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL (COM) ) apurado 14 das 41 urnas do pleito, ou seja, um terço de todas as urnas do PED 2017 foi apurado pela própria COE/COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL (COM)  ao arrepio do regulamento do 6º Congresso, do respeito às instâncias partidárias já que a executiva não foi convocada para isso decidir; contrariando o princípio da transparência já que fiscais das chapas não foram convocados para participar dessa apuração tanto que nas atas de apuração dessas 14 urnas não constam assinatura de fiscais das chapas; contrariando o bom senso e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade porque ninguém de bom senso usurpa injustificadamente o poder conferido a outrem e não é razoável e nem proporcional tomar decisão açodada de indevidamente apurar 14 urnas que foram devolvidas pelas juntas apuradoras constituídas pela própria COE/COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL (COM)  por se apresentarem eivadas de irregularidades. A mais grave delas: parte das urnas chegou às mesas da junta apuradora sem lacre. Observe-se que a gritante parcialidade e autoritarismo da COE/COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL (COM)  não permitiu sequer que tais irregularidades fossem anotadas pelos mesários. A truculência da COE/COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL (COM) consistiu em recolher sumariamente tais urnas e na base do rolo compressor, sem qualquer apuração das irregularidades, determinar a apuração das urnas e mais, diante da recusa das juntas apuradoras em executar a tarefa em razão das irregularidades, a própria COE/COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL (COM)  assumiu a apuração repete-se, sem qualquer participação de fiscais das chapas. Estamos falando de um terço de votação, que pode alterar tanto a composição das chapas do diretório, da eleição de presidente e da composição de delegados ao Congresso.
Essa conduta parcial da COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL (COM) que usurpou, atropelou e impediu a correta fiscalização das urnas que apresentaram irregularidades durante o processo de apuração, dessa maneira, colidindo frontalmente com os direitos e garantias contidos nos artigos 39°. e 41° do Regulamento 6º Congresso Nacional - Marisa Letícia Lula da Silva, coforme ocorrências contidas acima e detalhada ao longo desse documento, está assim capitulada:O Art. 39º do regulamento supra indica que: “Será garantida a fiscalização em todo o processo eleitoral [...].

§ 7º.: O cerceamento do livre trabalho da fiscalização acarretará abertura de processo disciplinar.

§ 8º: Cada fiscal poderá apresentar um relatório de registro de ocorrências, que deverá ser anexado à ata do PED municipal.”, assim como, o artigo 41º, pelo qual “Os relatórios de registro de ocorrência apresentados pelos fiscais serão obrigatoriamente considerados em qualquer julgamento que questione a realização da eleição ou da apuração.” (fonte: 6º CONGRESSO - Marisa Letícia Lula da Silva. REGULAMENTO DO PROCESSO DE ENCONTROS E ELEIÇÃO DAS DIREÇÕES; 2017; p. 11 e 12).

As irregularidades que vamos descrever a seguir são parte do vício essencial  narrado acima. Ressalte-se que só o até aqui exposto já é motivo robusto para anulação de todo o processo eleitoral.

Das ocorrências na votação:

No local de coleta de votos da Associação dos Portadores de Pessoa com Deficiência (APPD), a votação iniciou apenas às 10h30min. O atraso na abertura da urna se deu pela decisão da Secretária Municipal de Organização de protelar o inicio da votação até que o mesário indicado por outra chapa chegasse ao local. Ocorre que no mesmo local já havia eleitores e mesários presentes para iniciar o processo de votação. A demora na abertura da urna fez com que aproximadamente oito eleitores fossem embora sem votar.

Art 24º. As urnas deverão ser instaladas em locais públicos, conhecidos, previamente designados e de fácil acesso; onde as urnas deverão permanecer abertas das 9 às 17 horas.

No DABEL na Associação Carnavalesca DEIXA FALAR foi encerrada a votação antes do horário regulamentado; nesse local a Secretária Municipal de Organização proibiu que os representantes da chapa Pra Mudar o Partido pudessem acompanhar o deslocamento das urnas até a sede do PT, assim como nem mesmo o próprio candidato na zonal Janio Miglio (candidato único) teve o direito de acompanhar as urnas. Alegou que a responsabilidade de transportar as urnas era do PT de Belém e que somente ela poderia levar as urnas, impedindo assim o direito dos representantes das chapas de acompanhar todo o processo conforme o artigo Art 39º do regulamento do PED-2017.

Registra-se ainda que na APPD dois cidadãos estiveram no local de votação distribuindo santinhos da candidata Milene Lauande, abordando os/as eleitores/as que chegavam para votar. Questionados se eram do PT os dois jovens alegaram não ser do PT e terem sidos contratados pela candidatura de Milene Lauande para distribuir o material.

Distribuição de combustível para realização do PED Belém/2017:

No dia da eleição foi distribuído pelo Secretário Municipal de Finanças do PT, Nazareno dos Santos, requisições de combustível para abastecimento de veículos, do posto de gasolina Azulino (Belém), credenciado em nome da candidata Milene Lauande.

Requisições como a, supra citada, foram entregues aos responsáveis distritais, a exemplo do distrito DAENT, como “estrutura de apoio” para realização organizativa do PED naquela zonal.

Temos provas de que pelo ao menos, desde 05 de abril, tais requisições de combustíveis vinham sendo emitidas pela cliente (é assim que está na requisição) Milene Lauande. Solicitamos a imediata apuração dessa irregularidade: Das duas uma, ou a candidata Milene estava a financiar a realização do PED ou a Executiva Municipal estava a financiar a candidatura Milene. Em um e em outro caso, está configurada a corrupção ativa e passiva. Resta saber quem é o ativo e o passivo dessa relação. De toda sorte, houve manifesto crime eleitoral mesmo aos olhos do regimento do 6º. Congresso.
Outro problema maior que não quer calar. Houve financiamento público nesse episódio do fornecimento de gasolina?

Do número de votantes nos distritos:
A media de votação nos distritos foi praticamente às mesmas em 7 das 8 zonais. Em uma zonal (DASAC) o numero de eleitores foi bem maior do que os outros distritos.  Estranhamente neste distrito à ampla maioria das urnas estava com indícios de fraudes, o principal deles a ausência de lacre, razão pela qual as juntas apuradoras, todas elas constituídas pela COE/COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL (COM) , se negaram a apurá-las.

Da apuração:
Das 41 urnas utilizadas na eleição, 14 urnas tiveram suas apurações recusadas pelas mesas apuradoras em razão de irregularidades grosseiras. Diante dessa situação, parte da executiva municipal do PT/Belém reunida sem convocação para tal, decidiu deliberar por 8 votos a 1 pela apuração dessas urnas comprometendo, dessa maneira, ainda mais a lisura do pleito eleitoral. Observe-se que decidiu apurar sumariamente, sem qualquer perspectiva de aferir as irregularidades que motivaram as juntas apuradoras devolverem as urnas sem apurá-las.

Só para ilustrar a distorção dessa nefasta prática no resultado eleitoral, no local de votação do DASAC na sede do C.C. Unidos Venceremos das três (3) urnas, uma (1) tinha lacre,  o resultado nesta foi de 17 votos para o candidato Paulo Gaya e 14 votos para a candidata Milene Lauande; em um das duas outras urnas que chegaram sem lacre, o resultado foi de 70 votos para a candidata Milene Lauande e 09 para o candidato Paulo Gaya. A proporção de eleitores votando em uma urna e de eleitores que votaram em outra mostra ser completamente desproporcional, desafia qualquer amostra estatística considerando que  os eleitores da analise em tela residem no entorno dessas urnas coletoras de voto.

Outra situação seria é que nas urnas desse mesmo local (sede do C.C Unidos Venceremos), é perceptível o numero de assinaturas duplicadas. Bastando checar o caderno de votação.

No festival de irregularidades também ocorreu urnas em que a COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL decidiu por rasgar até 06 votos para “salvar” a urna.

Em pelo menos seis urnas os mesários não assinaram a cédula de votação.

De outras situações de irregularidades:
Os trabalhos de apuração das urnas do município de Belém, foram iniciados aproximadamente às 21h do dia 9 de abril do corrente, a COM requisitou às chapas que indicassem representantes para a apuração das urnas. Constituídas as mesas apuradoras, foi informado por membros da COE/COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL (COM)  que caso houvesse discrepâncias entre as informações do mapa eleitoral, caderno de assinaturas e cédulas eleitorais superiores a margem de erro de 2%, as mesmas deveriam ser devolvidas à COMISSÃO, sem que fosse realizada a apuração pelas mesas apuradoras e tampouco se registrasse as irregularidades encontradas.

Foram devolvidas à COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL - COE/COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL (COM)  14 urnas do total das 41 urnas do PED no município de Belém, ou seja, 34% do total das urnas apresentaram irregularidades, tais como: urnas sem lacre; mapas de votação sem nenhuma assinatura, seja de mesários ou fiscais; cédulas contidas na urna sem assinatura de validação pelos mesários; número de cédulas contidas na urna superior ao número de assinantes/votantes; urnas com 100% de votos apenas em uma única candidatura e chapas; etc.

Após a devolução pelas mesas apuradoras das urnas irregulares à COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL, a mesma impediu a presença dos representantes das chapas: ESQUERDA PETISTA 420 (estadual); ESQUERDA PETISTA 620 (municipal) – MARCELO DANIEL MARTINS MEIRA (CNF: 5006234) – e da chapa PRA MUDAR O PARTIDO 601 (municipal) – ROLANDO NORONHA BATISTA (CNF: 489650), que também estava oficialmente inscrito para representar a candidatura de PAULO GAYA 501, a presidente do PT-Belém na sala da COMISSÃO. Ambos tiveram seus direitos de representação usurpados, ao serem por diversas vezes expulsos da sala, a qual foi realizada a APURAÇÃO FINAL E ILEGÍTIMA das 14 urnas, 34 por cento dos eleitores, com indícios de irregularidades. Sob a alegação sem fundamento normativo ou base legal/partidária, uma vez que não houve a convocação oficial, nem extraoficial dos membros da EXECUTIVA MUNICIPAL DO PT, para tal situação. E mesmo, que houvesse tal convocação, ainda sim seria irregular e ato de usurpação e atropelo do Art 28º, que afirma, sem equívocos que: “Encerrada a votação, será realizada a apuração, coordenada pela Comissão Organizadora Municipal” (fonte: 6º CONGRESSO - Marisa Letícia Lula da Silva. REGULAMENTO DO PROCESSO DE ENCONTROS E ELEIÇÃO DAS DIREÇÕES; 2017; p. 08). O impedimento da fiscalização dos representantes supra, formalmente e legalmente inscritos, configura PRÁTICA DE ATOS GRAVÍSSIMOS ATENTATÓRIOS À LISURA DO PED DE BELÉM/2017, o que por si só fundamenta e garante a solicitação e o correto ato de anulação do processo em tela.


DAS OCORRÊNCIAS NAS MESAS APURADORAS DO PED

DISTRITO DASAC
As três urnas que funcionaram no bar Nato Sopa (DASAC), onde foi constado pelas mesas apuradoras, varias irregularidades sendo que nessas urnas a votação da candidata da chapa  foi mais de 90% dentro do apurado. Entre as Irregularidades foram encontradas urnas estavam sem lacre para a apuração, completamente abertas.

Das três urnas do centro comunitário UNIDOS VENCEREMOS foi constatada, além da ausência de lacre e urnas abertas, a esmagadora vantagem de votos em favor da candidata MILENE LAUANDE 580, em duas urnas que estavam com irregularidade, porém em uma urna que foi apurada devidamente sem indícios de irregularidade na mesma seção, o resultado foi 17 votos para o candidato Paulo Gaya e 14 votos para a candidata Milene Lauande.

LOCAL DE VOTAÇÃO: SÃO DOMINGOS (DAGUA)
A votação neste local de votação iniciou às 08 horas. Ferindo o Art 5º. “O PED municipal renovará as direções municipais e escolherá os delegados e delegadas estaduais, que serão eleitos através de chapas estaduais, por cédulas e voto secreto realizada em todo o país no dia 9 de abril de 2017, das 9 às 17 horas, de acordo com o horário de cada região”.

URNA Nº 4: Urna entregue sem lacre. Todos os votos foram para a chapa estadual 400 e para a candidata a presidente municipal nº 580 (total 43 votos), nenhum branco.

URNA N° 1: Apenas 22 assinaturas no caderno e na urna foram depositadas 24 cédulas. O mapa não foi assinado nem por fiscais, nem por mesários e seis cédulas das 24 não havia assinatura. Foi devolvido pela mesa apuradora e voltou pra COE/COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL (COM) .

LOCAL DE VOTAÇÃO NATO SOPA
URNA N°1: 27 assinaturas e depositadas na 28 cédulas.
08 votos que não tinha assinaturas dos mesários foram destruídos na apuração realizada pela COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL.

URNA N°3: Número de cédulas na urna 35, com apenas 31 assinaturas na lista de votação.

URNA N° 01: Preencheu o mapa de votação o militante MANOEL SIQUEIRA que durante todo o dia atuou no local de votação como boca de urna em favor da candidata n° 580 e das chapas 400 e 680 e aproximadamente das 15:30h assumiu a responsabilidade de mesário.

LOCAL DE VOTAÇÃO UNIDOS VENCEREMOS
URNA N°03: a urna foi entregue sem lacre na sede municipal do PT Belém.

DO RECURSO

  1. Solicitar ao Diretório Regional que retenha todas as urnas, mapas eleitorais, listas de votação, cédulas não utilizadas, atas de encerramento de votação e apuração;

  1. Que o Diretório Regional solicite as atas com as devidas motivações que determinaram a usurpação cometida pela COE/COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL (COM)  de se transformar em mesa apuradora;

  1. Que o Diretório Regional apure a distribuição de gasolina e para tal anexamos cópia de requisição que comprova corrupção na distribuição de gasolina.

  1. A anulação de todo o processo eleitoral do PED 2017 em razão de que cerca de trinta e quatro por cento das urnas estavam eivadas de irregularidades, ou seja mais de um terço da eleição contaminada,  tanto que foram rejeitadas pelas mesas apuradoras, mesas essas constituídas pela própria COE/COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL (COM) ;

  1. O pedido de anulação se baseia nas irregularidades narradas ao longo do pedido e no fato de que o apurado nas 14 urnas com indícios claros de fraude interfere diretamente no resultado final da eleição; e que tais vícios são insanáveis ferindo mortalmente a vontade do eleitor e a transparência do pleito.

  1. Solicitar Processo Disciplinar nos termos do art. 39 inciso 7º do Regulamento do 6º para apurar a irregular conduta dos membros da COE/Executiva que usurparam o papel das mesas apuradoras de voto,

  1. .


____________________________________
ROLANDO NORONHA BATISTA (CNF: 489650)

Em representação da
Candidatura a presidente municipal PT/Belém, Paulo Gaya – 501.
Chapa Municipal “Belém Pra Mudar o Partido – 601
Chapa Estadual “Esquerda Petista” – 420
Chapa Municipal “Esquerda Petista” – 620