Sobre as declarações do ministro Paulo Bernardo

O ministro Paulo Bernardo, em entrevista concedida a jornal da grande imprensa, criticou a resolução adotada pelo Diretório Nacional do PT, acerca da democratização da comunicação.

É direito do ministro fazer críticas ao PT, assim como é direito do PT criticar decisões do ministério encabeçado por Paulo Bernardo.

Mas há maneiras e maneiras de exercer os direitos recíprocos.

A entrevista do ministro tacha de "incompreensível" a posição do PT.

Incompreensível, por qual motivo?

Em nossa opinião, o ministro considera "incompreensível" porque, em sua concepção das coisas, ele separa o que faz parte do mesmo universo.

Não é mais possível, no mundo da convergência digital, discutir democracia na mídia sem discutir as teles. 

Teles que oferecem um péssimo serviço, mas serão beneficiadas com desonerações e isenções. 

Como sabemos, a redução de impostos não garante a desejada redução dos preços cobrados.

O plano atual do MinCom não assegura Banda Larga Universal e com Qualidade, tal como preconizado pela Conferência Nacional de Comunicação. 

Para estender esse direito a todos os brasileiros, o melhor caminho nos parece ser o de recuperar e revitalizar a Telebrás. 

Outro caminho, que parece preferido pelo ministro, é apostar todas ou quase todas as fichas no setor privado.

Se coubesse adotar o termo “incompreensível” utilizado pelo ministro, poderíamos dizer que incompreensível é postergar para um futuro incerto o marco regulatório. 

Ao declarar a O Estado de S. Paulo que “não é fácil regular”, e ao reduzir a regulação apenas às questões de combate à discriminação e de estímulo à diversidade regional, o ministro capitula a uma situação de fato que só beneficia o status quo.

Ou seja: beneficia as empresas que formam o oligopólio que controla a comunicação de massa no Brasil.

Tema que é fartamente abordado nas deliberações da Conferência Nacional de Comunicação, nas reivindicações dos movimentos sociais e nas resoluções do Partido dos Trabalhadores.

Partido ao qual o ministro Paulo Bernardo é filiado. 

O sistema de mídia brasileiro é oligopolizado, altamente concentrado tanto verticalmente quanto horizontalmente, e totalmente voltado à obtenção de lucros, em detrimento de suas funções sociais. 

Produz conteúdos de baixa qualidade, em desacordo até com as tímidas determinações da Constituição Federal, e vem tomando partido contra a democratização da sociedade brasileira. 

Na Inglaterra a mídia está sendo novamente regulamentada. Por que é que no Brasil não pode, companheiro e ministro Paulo Bernardo?

Direção Nacional da Articulação de Esquerda

19 de março de 2013