domingo, 4 de novembro de 2012

Afinal, era crime político?


Afinal, era crime político?

A votação realizada no STF, acerca da Lei da Anistia, é um reconhecimento explícito de que a tortura, o desaparecimento, o assassinato de militantes de esquerda durante a ditadura militar, foram crimes políticos.
Foram crimes políticos, decididos pela cúpula do Estado, impetrados pelo aparato de segurança, amparados pela justiça de fato e depois protegidos por uma interpretação da Lei da Anistia que o STF agora reafirmou.

É revelador que, exatamente nesta questão, que diz respeito ao comportamento adotado pelo núcleo duro do poder de Estado, numa situação em que consideravam estar em jogo a "civilização ocidental", o relator da matéria no STF tenha dito que só o Legislativo poderia alterar a Lei.

Ou seja: a judicialização da política tem limite e a interpretação da Lei está submetida aos interesses fundamentais das classes dominantes, sua propriedade e seu poder.

A interpretação do STF não diz respeito apenas ao passado. Diz respeito também ao presente e ao futuro. Lembremos das palavras recentes de um alto integrante da Justiça brasileira: "a ditadura foi um mal necessário". Só faltou ele dizer: a tortura também. A persistência da barbárie contra presos "comuns"  mostra que a impunidade é a norma e que o know-how segue disponível.

Lamentável é o voto dado por ministros do STF nomeados durante o governo Lula; bem como os pareceres exarados de alguns órgãos do governo federal. Podemos discutir e questionar a conveniência tática de tratar desta questão, neste momento. Mas posto o tema em debate, é lamentável que tantos tenham jogado às favas os escrúpulos.

Valter Pomar

30 de abril de 2010

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