Proposta de resolução para a Conferência Municipal de Cultura

Esta síntese foi elaborada como parte do Congresso da Cidade, realizado durante o governo Izalene Tiene (2001-2004).

A Secretaria municipal de cultura, esportes e turismo promoveu, desde 2001, várias atividades com o objetivo de discutir as políticas públicas de cultura para a cidade de Campinas.

Entre essas atividades, destacamos: o Fórum Permanente de Cultura 2001 e 2002, os debates travados no Conselho Municipal de Cultura e no Fórum Social Mundial – Campinas, os debates em torno do projeto pedagógico da Escola Municipal de Cultura e Arte etc.

Tendo em vista o calendário do Congresso da Cidade, apresentamos abaixo algumas das idéias que vem surgindo deste processo:

1.Cultura é uma política pública de importância estratégica. Seja por sua dimensão histórica, seja por sua importância econômica, seja por sua influência política, a cultura deve ser considerada como uma política de Estado.

2.Uma política de Estado deve ser capaz de articular os diferentes níveis da Federação (União, Estados e Municípios), definindo atribuições para o setor público e para o setor privado, estabelecendo planos, metas e recursos orçamentários para o curto, médio e longo prazo, como parte de um sistema nacional de cultura.

3.Uma política de Estado orientada por um governo democrático e popular se traduz nas seguintes diretrizes da política cultural:

4.A cultura é um direito de todos os cidadãos e cidadãs. 

5.Libertar o mundo da cultura da ditadura do mercado.

6.Democratizar a produção da cultura.

7.Democratizar o acesso à cultura.

8.Combater os monopólios que pasteurizam a cultura.

9.Estimular a cultura popular e nacional.

10.Integrar a política de cultura com outras políticas públicas, com destaque para a comunicação, a educação, o turismo e os esportes.

11.Ampliar os investimentos em cultura.

12.Propagar uma visão de mundo pluralista, democrática e solidária.

13.As diretrizes de política cultural para Campinas devem levar em consideração a pluralidade –ideológica, política, econômica, social e cultural— de nossa cidade.

14.Uma política pública municipal de cultura se traduz nas seguintes diretrizes de médio prazo:

a)descentralizar a ação cultural;

b)dotar cada região da cidade de equipamentos culturais adequados;

c)estimular a produção cultural da cidade;

d)estimular as manifestações culturais regionais;

e)articular as diferentes instituições envolvidas com a cultura;

f)integrar a ação cultural com as demais políticas públicas, com destaque para educação, saúde, assistência social, esportes, turismo e memória;

g)estabelecer diferentes níveis de controle social sobre as políticas de cultura, privadas e públicas, desenvolvidas na cidade;

15.Uma política pública municipal de cultura se traduz nas seguintes diretrizes de curto prazo:

a)organizar, no primeiro semestre de 2004, a Primeira Conferência Municipal de Cultura de Campinas, com a participação de trabalhadores (setor público e privado), gestores (públicos e privados) e usuários. Compete a Conferência traduzir estas diretrizes gerais em diretrizes específicas para cada segmento e região;

b)ampliar a articulação do governo municipal, com os governos estadual e federal, com a Câmara Municipal, Assembléia Legislativa, Congresso Nacional; com as demais instituições nacionais e internacionais envolvidas com a área cultural;

c)elaborar um plano de investimentos em cultura na cidade de Campinas, para que todas as regiões da cidade possam dispor, a médio prazo, de equipamentos e de atividades integradas de cultura, esportes e lazer;

d)priorizar, nas ações de governo, os setores populares;

e)ampliar as possibilidades de investimento público direto e indireto, bem como estimular as possibilidades de crédito e de emprego na área de cultura;