CAMARADAS

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

A trajetória da tendência petista Articulação de Esquerda

Projeto de resolução para debate e deliberação no Segundo Congresso da tendência petista Articulação de Esquerda

O segundo congresso da tendência petista Articulação de Esquerda vai ser realizado no Instituto Cajamar (SP), de 2 a 4 de abril de 2015. Simultaneamente, ocorrerá a Conferência sindical da tendência.

A pauta do segundo congresso da AE inclui os seguintes pontos: 1) balanço das eleições 2014; 2) desafios e propostas para o segundo mandato Dilma Rousseff, para a luta social, para a comunicação e cultura, para os governos/parlamentos estaduais e municipais, para as eleições 2016 e 2018; 3) nossas propostas de reforma programática, estratégica e organizativa do Partido dos Trabalhadores; 4) atuação e organização da Articulação de Esquerda; 5) eleição da nova direção nacional da Articulação de Esquerda e da Comissão de ética nacional

O presente projeto de resolução versa sobre o ponto denominado "A trajetória da tendência petista Articulação de Esquerda".


A trajetória da tendência petista Articulação de Esquerda

A maioria dos petistas filiou-se ao Partido depois de 2005.  Ou seja, não vivenciou a construção do Partido dos Trabalhadores na época em que fazíamos oposição à ditadura, à transição conservadora e aos governos neoliberais.

De maneira similar, parcela importante dos atuais militantes da Articulação de Esquerda entrou na tendência depois de 2005. Não participou, portanto, dos processos que nos levaram a criar a tendência. 
Por estes motivos, consideramos importante oferecer à nossa militância uma visão panorâmica de nossa trajetória, que constitui um aspecto da história do próprio PT. Este é o sentido do roteiro a seguir.
O surgimento da AE
No período 1980-1989, de luta contra a ditadura militar e contra a “transição conservadora para a democracia”, o PT foi aos poucos sendo hegemonizado pelas posições que tomariam corpo numa tendência denominada Articulação dos 113. Este tendência foi criada em 1983 e recebeu seu nome devido a um documento com 113 assinaturas, embora o número de signatários fosse 112 (uma pessoa assinou duas vezes).
No período 1990-2002, de oposição aos governos neoliberais, as tendências petistas experimentam um realinhamento político. Como parte deste processo, ocorreu uma cisão na Articulação dos 113, surgindo a “Unidade na Luta” e a “Articulação de Esquerda”.
A Articulação de Esquerda foi fundada oficialmente nos dias 18 e 19 de setembro de 1993. 
Contribuíram para sua criação os debates realizados no interior do PT, especialmente no período entre 1990 e 1993, quando se constituíram, em âmbito nacional, inclusive dentro da Articulação dos 113, dois grandes blocos no Partido: os “moderados” e os “radicais” (que certa imprensa denominava de "xiitas").

Contribuíram para a criação da Articulação de Esquerda, mais especificamente, os debates ocorridos durante o 8º Encontro Nacional do PT (agosto de 1993), tanto nos encontros estaduais prévios quanto no encontro nacional propriamente dito.

Um marco destes debates foi o lançamento, no dia 4 de fevereiro de 1993, de um manifesto intitulado “A hora da verdade”.
A história da tendência petista Articulação de Esquerda (de 1993 até este ano de 2015) pode ser dividida em quadro períodos:

1)1993-1995, quando dirigimos a maioria do Diretório Nacional do PT;

2)1995-2005, quando nos opusemos ao chamado “Campo Majoritário”;

3)2006-2007, quando nenhuma tendência era isoladamente majoritária no Diretório Nacional do PT. Neste momento, apesar de minoritária, a Articulação de Esquerda possuía uma influência importante;

4) 2008-2015, quando a Articulação de Esquerda se opõe ao "novo campo majoritário” que se constitui no Diretório Nacional do PT. Este "novo campo majoritário" assume diversas formas. No início, trata-se de uma aliança entre os grupos "Construindo um Novo Brasil" e "Mensagem ao Partido". Depois, uma aliança entre "Construindo um Novo Brasil", "Novos Rumos" e "PT de Luta e Massa". Finalmente, em 2015, por ocasião do processo de eleições diretas das direções partidárias, forma-se uma aliança ainda mais ampla incluindo, além dos grupos já citados, as tendências "Movimento PT" e "EPS". 
Vejamos a seguir mais detalhes sobre cada um destes momentos.

O primeiro momento: 1993-1995
Após a eleição presidencial de 1989, a maior parte da cúpula da Articulação dos 113 decide “girar para a direita”.

A cúpula da Articulação dos 113 tem como principais aliados naquele giro à direita dois setores provenientes da antiga esquerda petista: a Nova Esquerda (ex-Partido Revolucionário Comunista) e setores da antiga Vertente Socialista (ex-Poder Popular e Socialismo).  As principais expressões destes setores são, respectivamente, José Genoíno e Eduardo Jorge.

O “giro para a direita” se materializa numa oposição inicial ao Fora Collor, numa tentativa de restringir o Fora Collor a temas éticos, num apoio de fato ao governo Itamar e na defesa do parlamentarismo.

Estas posições são derrotadas por ampla maioria da base do Partido. O maior exemplo disso foi o plebiscito sobre sistema de governo: 70% da direção defendia o parlamentarismo, 70% da base votou pelo presidencialismo na consulta interna então realizada.

O “giro para a direita” foi acompanhado da tentativa de construir um “campo” para dirigir o Partido, unindo a Articulação dos 113 a outros setores partidários. 
A cúpula da Articulação dos 113 apresentava a formação deste campo como uma atitude “não-hegemonista”. Mas a iniciativa servia para tentar quebrar a influência, na Articulação dos 113 e na direção do Partido, daqueles setores com posições mais à esquerda.
A divisão na Articulação dos 113 fica evidente durante o Primeiro Congresso do PT, quando aquela tendência se divide publicamente em diversas votações, uma das quais é simbólica: a legitimidade da violência revolucionária.
Como reação ao giro à direita da cúpula da Articulação dos 113, um setor daquela tendência constitui a “esquerda da Articulação”, que em grande parte se agrupa ao redor de um texto conhecido como “Manifesto A hora da verdade”.

Por causa do nome daquele Manifesto, em muitos estados a Articulação de Esquerda foi durante certo tempo conhecida pelo
acrônimo “HV”.
No 8º Encontro Nacional do PT (agosto de 1993), em aliança com a DS e outros setores, a esquerda da Articulação lança a chapa “Opção de Esquerda”. 
A aliança entre a Opção de Esquerda e a chapa “Na luta PT” (composta entre outros pelas tendências "O Trabalho", "Brasil Socialista" e "Força Socialista") consegue a maioria absoluta do Diretório Nacional eleito no 8º Encontro Nacional do PT.
O  8º Encontro Nacional do PT elege Lula, consensualmente, para ser o presidente nacional do PT, sem integrar nenhuma das chapas. Rui Falcão, então principal dirigente do que logo mais seria chamado de Articulação de Esquerda, é eleito vice-presidente nacional do PT. No 9º Encontro Nacional, em 1994, quando Lula se licenciará para ser candidato à Presidência da República, Rui Falcão assumirá a presidência do Partido.

Nos dias 18 e 19 de setembro de 1993, logo após o 8º Encontro Nacional do PT, é criada oficialmente a Articulação de Esquerda, afirmando o propósito de combater a domesticação do PT, ou seja, tentar impedir que a existência de uma nova situação histórica – marcada pela crise do socialismo, pela hegemonia neoliberal e pela transformação do PT em alternativa presidencial – levasse a maioria do Partido a abandonar o núcleo fundamental das formulações originais do petismo: partido da classe trabalhadora, com ampla democracia interna, com uma estrutura de massas e de quadros, dotado de uma estratégia democrático-popular e socialista, combinando luta social e disputa eleitoral.

A maioria de esquerda existente no Diretório Nacional do PT consegue impedir que a bancada do Partido na Câmara dos Deputados embarque na revisão constitucional ampla proposta pelos partidos de direita. 
Mas, ao mesmo tempo, tem muitas dificuldades e apresenta enormes contradições na condução da campanha presidencial de 1994.

Nesta campanha, a imensa maioria do PT foi surpreendida pelo Plano Real e pela força da candidatura FHC. Mas, no momento em que foi feito o balanço da derrota petista nas eleições de 1994, a fatura foi cobrada integralmente da direção de esquerda.

No 10º Encontro Nacional do PT, realizado em Guarapari (ES), confrontam- se duas chapas.

Uma chapa, denominada Socialismo ou Barbárie e encabeçada por Hamilton Pereira, reúne toda a esquerda do PT.

A outra chapa, encabeçada por José Dirceu e apoiada por Lula, expressa as posições da direita da Articulação e de seus aliados. Destaca-se, entre os apoios desta chapa, uma delegação organizada a ferro e fogo por José Augusto, que depois de ser prefeito de Diadema pelo PT será expulso do Partido e acabará nos braços tucanos.
A tese apresentada pela chapa “moderada” ganha por apenas 2 votos. Dirceu e sua chapa são igualmente vitoriosos, mas também por pequena margem: cerca de 16 votos. E mesmo esta pequena diferença só foi possível porque a candidatura de José Dirceu recebeu o apoio de setores e dirigentes que até então participavam da Articulação de Esquerda, tais como Rui Falcão, Cândido Vaccarezza, Sílvio Pereira e outros.
O segundo momento: 1995-2005

A maioria do Diretório Nacional eleito no Encontro de Guarapari (ES) indica Cândido Vaccarezza, ex-militante da AE, como secretário-geral do Partido.
Em protesto contra este desrespeito à proporcionalidade, os 49% minoritários retiram-se durante várias semanas da composição da Executiva. 
Paradoxalmente, este gesto de protesto deixa o campo livre para que a nova maioria moderada se instale livremente e estabeleça seu controle sobre a direção partidária, inaugurando um período de hegemonia que vai se estender de 1995 até 2005.
A partir de 1995 se instala no partido uma maioria em torno de uma política que podemos sintetizar assim: “alianças da esquerda com o centro, em torno de um programa alternativo ao neoliberalismo, visando conquistar o governo federal”.
De 1995 a 2002, esta maioria foi hegemonizando o partido, às vezes por meios legítimos, outras vezes adotando métodos condenáveis (como é o caso da intervenção no Rio de Janeiro, para obrigar o PT a apoiar a candidatura a governador de Anthony Garotinho).
Note-se que a intervenção no PT do estado do Rio de Janeiro foi feita a pretexto de garantir o apoio de Leonel Brizola (PDT) à candidatura de Lula à presidência da República em 1994.

Originalmente Lula não queria ser candidato à presidência em 1994. Especulava-se sobre as possíveis pré-candidaturas de Cristovam Buarque e Tarso Genro, sem falar em balões de ensaio externos ao Partido. 
Lula acaba aceitando ser candidato à presidência, em parte por pressão da própria esquerda petista, especialmente durante o 11º Encontro Nacional do PT, realizado em 1997 no Hotel Glória (Rio de Janeiro). 
A candidatura de Lula em 1994 pode ter sido essencial para manter o fio da meada que nos levaria em 2002 a, finalmente, vencer a eleição presidencial. 
Um momento fundamental para o processo de hegemonização do Partido pela maioria moderada foi o Segundo Congresso do PT, realizado em Belo Horizonte em 1999, quando se adotou a eleição direta para direções partidárias.
O processo de eleição direta das direções partidárias, mais conhecido pela sigla PED, esvaziou o debate político realizado nos encontros e estimulou as filiações em massa.

As opiniões partidárias e as respectivas maiorias deixaram de ser formadas principalmente no processo de debate e passaram a ser formadas basicamente no dia da votação. Foram favorecidos aqueles setores partidários capazes de filiar mais e levar mais filiados para votar. A capacidade de convencimento e o enraizamento social perdiam espaço, frente à logística e à capacidade de mobilizar recursos financeiros, inclusive para realizar pagamentos coletivos das contribuições partidárias. Nos encontros, diminuiu muito o número de delegados/as sem alinhamento prévio, dispostos a formar sua opinião e a votar de acordo com o que ouvisse nos debates. 
A proposta das eleições diretas para escolher as direções partidárias teve, entre seus protagonistas, o governador Cristovam Buarque, que anos depois sairia do PT e chegaria a votar em Aécio Neves nas eleições de 2014.
Apesar de aprovar as eleições diretas, o setor moderado passou por apuros durante o II Congresso do PT, tendo que se desdobrar para que não fosse aprovada uma resolução simpática à palavra de ordem Fora FHC. Em encontros e congressos posteriores, repetiram-se situações deste tipo, mostrando que a democracia partidária lutava por sobreviver aos métodos administrativos de formação de maioria. 

Durante o período 1995-2002, a Articulação de Esquerda buscou unir a esquerda petista, para resistir e derrotar a maioria moderada.
Além da AE, esta esquerda petista era composta por diversos grupos e indivíduos, com destaque para duas tendências: a "Democracia Socialista" (DS) e a "Força Socialista" (FS).

No interior da Articulação de Esquerda, grande parte das polêmicas existentes nestes sete anos dizia respeito exatamente ao que podemos denominar de nossa “política de alianças” interna ao PT.

Em 1995, como já foi citado, sofremos uma ruptura provocada por aqueles que defendiam uma aliança entre a Articulação de Esquerda e a Articulação Unidade na Luta. Os que saíram da AE naquele momento constituíram a tendência Novos Rumos.

Em 1997, saíram da Articulação de Esquerda aqueles que defendiam que no movimento sindical devíamos continuar participando da Articulação Sindical. Ou seja: defendiam que deveríamos participar junto aos militantes sindicais vinculados à Unidade na Luta em uma mesma “tendência” na CUT, embora estivéssemos em tendências distintas no terreno partidário. Quando o 5º Seminário Nacional da Articulação de Esquerda rejeitou esta visão e decidiu criar um setorial sindical da AE, o deputado federal Arlindo Chinaglia liderou uma ruptura que o levou, posteriormente, à participar da criação da tendência "Movimento PT" .
Em 2002, saiu da Articulação de Esquerda um grupo de militantes que defendia como prioridade a "auto-construção" da AE, motivo pelo qual criticavam a prioridade dada à aliança com as demais tendências da esquerda petista, especialmente com a Democracia Socialista. Este grupo, denominado Polo Socialista e localizado principalmente no sul do país, apoiou Tarso Genro contra Olívio Dutra nas prévias que o PT gaúcho realizou em 2002 para escolher seu candidato a governador. Posteriormente, o Polo Socialista aliou-se à mesma DS e mais recentemente alinhou-se na tendência Socialismo XXI, que de “socialista” tem certamente a denominação.

Mais importante que estas rupturas, entretanto, foi a polêmica travada com aqueles setores que decidiram construir a "Consulta Popular".

A partir de 1996, um grupo de militantes petistas descontentes com os rumos do Partido decidiu investir na construção de uma organização partidária não eleitoral, que em nosso entendimento subestimava o papel da luta eleitoral e institucional no atual momento da história do Brasil. 
A formação da Consulta implicou num afastamento da militância direta no PT, contribuindo diretamente para o enfraquecimento daqueles setores da esquerda petista (como a AE) que defendiam disputar os rumos do Partido.
Hoje, parte da militância da Consulta Popular permanece formalmente filiada e/ou milita, em períodos eleitorais, em favor de candidaturas petistas. Mas do ponto de vista interno ao Partido, sua postura objetivamente não contribui para o fortalecimento da esquerda petista.
Em 2002, a eleição de Lula é apresentada pelo setor moderado do Partido como a confirmação do acerto de sua "estratégia de centro-esquerda".

A realidade é muito mais complexa do que isto. Mas, do ponto de vista prático, o setor moderado teve pleno êxito em apropriar-se daquela vitória eleitoral construída coletivamente. Apropriação que se deu no terreno ideológico, mas também no que se refere ao controle de importantes estruturas de governo.

Após a vitória de 2002, houve uma intensa luta interna nas três principais tendências da esquerda petista. Luta interna protagonizada por aqueles setores que defendiam, com maior ou menor nitidez, a adoção de uma tática de oposição ao governo Lula e, no limite, a ruptura com o PT.
A luta interna que estava ocorrendo no interior das tendências da esquerda petista ocorria simultaneamente a disputa de rumos do próprio PT. Esta luta foi especialmente intensa na bancada do PT na Câmara dos Deputados. Ao mesmo tempo, havia conflitos no interior do campo majoritário do Partido e no interior do próprio governo. 
A causa de grande parte destes conflitos era a política hegemônica no governo, de conciliação com o neoliberalismo. Aquela política era protagonizada principalmente pelo então ministro Antonio Palocci, mas era apoiada, mesmo que com crescente contragosto, pelo conjunto do "Campo majoritário".

No final de 2003, o "Campo majoritário" decidiu dar um exemplo de "compromisso" com a política do governo e expulsou quatro parlamentares petistas: a senadora Heloísa Helena, a deputada federal Luciana Genro e os deputados federais Babá e João Fontes.

A alegação para a expulsão foi a de que estes parlamentares haviam ultrapassado os limites do que seria uma divergência aceitável e rompido totalmente com a disciplina partidária. A Articulação de Esquerda votou contra as expulsões, sem deixar de observar que tratava-se de um jogo até certo ponto combinado, pois os parlamentares expulsos não acreditavam mais na possibilidade de disputar os rumos do PT.

A expulsão de Heloísa Helena é o catalisador para que um setor da tendência Democracia Socialista saia do PT, entre o final de 2003 e o início de 2004. No mesmo período, saem duas outras tendências: o "Movimento de Esquerda Socialista" (MES) e a "Corrente Socialista dos Trabalhadores" (CST). Desfiliam-se do PT, também, muitos outros militantes, entre os quais Milton Temer, Leandro Konder e Carlos Nelson Coutinho, oriundos do antigo PCB. O destino de todos eles será formar um novo partido: o PSOL.

Os que foram para o PSOL coincidiam na ideia de que o PT já teria se esgotado. Mais ou menos a mesma avaliação feita, em 1990, pela antiga Convergência Socialista, que após ser expulsa cria o PSTU.

A partir de 2003, a Articulação de Esquerda também realiza um intenso debate acerca do PT e da caracterização do governo Lula. Este debate esteve no centro: da V Conferência Nacional, realizada em novembro/dezembro de 2002; da VI Conferência Nacional, realizada em duas etapas no ano de 2003 (setembro, em Campinas; novembro, em Belo Horizonte); e da VII Conferência Nacional da AE, realizada em dezembro de 2004, em São Bernardo do Campo (SP).

Ao final da VII Conferência, um setor rompe com a Articulação de Esquerda. Parte sai imediatamente do PT; outra parte sairá após o PED de 2005, tendo como destinos o PCB, o PSOL ou a militância sem-partido. O motivo da ruptura é a avaliação feita acerca do governo Lula e do PT, que eles não consideram mais “em disputa”.

O terceiro momento: 2005-2007

Em 2005, a crise vivida pelo PT levou muita gente,  inclusive altos dirigentes e lideranças públicas, a acreditar que o PT estaria liquidado. Mas isto não aconteceu, principalmente devido à reação da militância petista, que compareceu em massa para votar no PED de 2005. 

Em parte por diferenças legítimas, em parte por pretensões e ilusões hegemonistas dentro da própria esquerda, em parte antecipando movimentos futuros que levariam uns a sair do PT e outros a sair da esquerda, no PED 2005 a esquerda petista dividiu-se em várias chapas e candidaturas presidenciais.

Do ponto de vista eleitoral, esta divisão ajudou a derrotar o "campo majoritário" no primeiro turno do PED de 2005. Mais candidatos criticaram, mais alternativas foram apresentadas e mais votos foram recebidos pelas chapas que faziam oposição ao campo majoritário. 
Matematicamente, o resultado do primeiro turno evidenciou que a esquerda tinha condições de eleger o presidente nacional do PT no segundo turno do PED. 
Mas foi exatamente neste momento, entre o primeiro e o segundo turno, que uma parte da esquerda petista decidiu sair do Partido. Saíram, entre outros, Plínio de Arruda Sampaio. Saiu também a tendência "Ação Popular Socialista" (nome adotado pela já citada "Força Socialista"). A saída destes setores talvez tenha sido o principal fator que impediu a vitória da esquerda petista, no segundo turno do PED de 2005.
A Articulação de Esquerda teve um bom desempenho político no PED de 2005. Este desempenho foi possível, em grande medida, devido ao acerto das resoluções aprovadas na VII Conferência Nacional da AE (dezembro de 2004), que construiu uma linha política que nos permitiu criticar os setores moderados do Partido e a linha hegemônica no governo, ao mesmo tempo em que defendíamos o PT e o governo dos ataques da direita durante a crise de 2005.
Nosso desempenho político e eleitoral no PED contribuiu para que tivéssemos uma influência importante no Diretório Nacional ali eleito, sob cuja direção realizou-se a campanha presidencial de 2006.
Como sabemos, o oligopólio da mídia, a oposição de direita e o grande capital deixaram claro que pretendiam “acabar com a raça do PT”, mas não apostaram no impeachment de Lula, confiando que recuperariam “pacificamente” a presidência em 2006. Não foi o o que ocorreu: Lula foi reeleito e o segundo mandato fez uma inflexão à esquerda.
No Partido, entre 2005 e 2007, nenhuma tendência ou campo era isoladamente majoritário na direção. E a Articulação de Esquerda jogou um papel político superior a seu tamanho.

O momento atual: 2007-2015

Embora limitadas, as mudanças ocorridas a partir do PED 2005 melhoraram o ambiente no Partido, contribuíram para que o governo Lula fizesse uma inflexão à esquerda e nos permitiram vencer as eleições presidenciais de 2006 e 2010. Mas a estratégia partidária continuou a mesma. Aliás, alguns setores (inclusive da esquerda petista) interpretaram os resultados positivos da inflexão iniciada em 2005 como demonstração de que não era necessário mudar de estratégia.
Quem mais se esforçou em elaborar a respeito foi a tendência "Democracia Socialista" e a chamada Mensagem ao Partido – grupo constituído no processo da crise de 2005, ao qual se agregaram setores que romperam com o antigo "campo majoritário".

A constituição da Mensagem ao Partido representou, na prática, um “giro ao centro” por parte da DS. Uma das expressões deste giro ao centro foi a chamada “revolução democrática”: uma tentativa deatualizar sem rupturas a estratégia adotada pelo campo majoritário entre 1995 e 2005.
Os integrantes do antigo Campo Majoritário, reconvertido agora na tendência "Construindo um Novo Brasil", pareciam não ter mais os meios intelectuais necessários para “recauchutar” a antiga estratégia. Talvez por isto, concentraram-se na tentativa de construir uma nova maioria, ou seja, de assegurar o controle da direção, que haviam de fato perdido no período 2005-2007.
Várias tentativas foram feitas no sentido de construir uma nova maioria absoluta no Diretório Nacional do PT. No início, há uma aliança entre os grupos "Construindo um Novo Brasil" e "Mensagem ao Partido". Depois, uma aliança entre "Construindo um Novo Brasil", "Novos Rumos" e "PT de Luta e Massa". Finalmente, em 2015, por ocasião do processo de eleições diretas das direções partidárias, forma-se uma aliança ainda mais ampla incluindo, além dos grupos já citados, as tendências "Movimento PT" e "EPS". 

Paralelamente a estes movimentos internos ao Partido, agudiza-se a disputa no interior da bancada federal; a disputa pela influência sobre o governo, seja no segundo mandato Lula ou no primeiro mandato Dilma; e as disputas eleitorais municipais e estaduais.

No PED de 2007, a Articulação de Esquerda teve o mesmo desempenho eleitoral de 2005, mas com um desempenho político inferior. Este resultado deveu-se a quatro motivos principais.
1) a saída da Força Socialista e aliados do PT ocorreu após o primeiro turno do PED de 2005. Isto quer dizer que as vagas eleitas com seus votos foram ocupadas por pessoas de sua própria chapa, que haviam decidido permanecer no PT. Mas no PED de 2007 e seguintes, aqueles milhares de votos não existiam mais. Ao mesmo tempo, crescia o número global de filiados ao PT, por ações dos grupos majoritários;
2) a opção feita pela Democracia Socialista, de “virar ao centro” e criar uma nova tendência com egressos do antigo Campo Majoritário, não teve êxito político nem eleitoral: enquanto Raul Pont, representando a DS, havia ficado em segundo lugar no PED 2005, José Eduardo Cardozo, candidato da Mensagem/DS, termina em terceiro lugar no PED 2007. O que tem efeitos colaterais ainda mais negativos sobre o desempenho da Articulação de Esquerda, que fica praticamente isolada na defesa das posições históricas da esquerda petista;
3) a tendência "Construindo um novo Brasil” capitaliza no PED 2007 o êxito do partido na reeleição de 2006, bem como a inflexão à esquerda do segundo mandato de Lula, o que neutraliza parte das críticas da esquerda petista e reduz suas possibilidades de crescimento;
4) a Articulação de Esquerda foi incapaz de reunir, em uma só chapa, o restante das tendências de esquerda. Isto deveu-se, em parte, a posturas sectárias de setores que em 2005 haviam integrado a chapa de Plínio e que não aceitaram compor uma chapa encabeçada pela Articulação de Esquerda. Mas deveu-se, também, a erros cometidos pela própria AE.
Apesar de não ter obtido êxito eleitoral, a tática da Mensagem teve desdobramento num “acordo de direção” com a chapa “Construindo um Novo Brasil”. Graças a isto, Cardozo, apesar de ter  encabeçado a chapa que ficou em terceiro lugar no PED, tornou-se secretário-geral, desbancando Jilmar Tatto, encabeçador da segunda chapa.
A direção eleita pelo PED 2007 teve como tarefas centrais conduzir o partido nas eleições municipais de 2008 e na escolha da candidatura presidencial de 2009. Os resultados obtidos nestas duas tarefas foram contraditórios.

O PT não obtém uma vitória nas eleições municipais de 2008. E a direção nacional do Partido sofre uma derrota estratégica em Belo Horizonte, onde se impôs uma aliança de fato entre o PT de Pimentel e o PSDB de Aécio Neves.
O PT também não é fator decisivo na escolha da candidatura às eleições presidenciais de 2010. Este fato pesará bastante no momento seguinte, em que o Partido enquanto tal cumprirá papel secundário no comando da campanha, apesar de ali estar formalmente representado.
Apesar disto, a inflexão à esquerda do governo Lula, iniciada com o PAC e aprofundada nos anos seguintes, rompendo com o dogma da “estabilização financeira a qualquer custo” foi capaz de enfrentar com relativo sucesso os efeitos da crise mundial que se abriu em 2008. O que, do ponto de vista interno, neutralizou parte das críticas da esquerda petista.

O ex-presidente Lula, seu círculo mais próximo, bem como a CNB e outros segmentos do Partido foram os que capitalizaram melhor o fato de o governo estar implementando, ao menos em parte, políticas similares àquelas defendidas, antes, pela esquerda petista.
Isso se refletirá no PED 2009, de três maneiras principais:

1) o crescimento do número de votantes, que beneficiou de maneira desproporcional a chapa da CNB, vista como a chapa autenticamente “governista”;

2) o reagrupamento, numa única chapa, de quase todos os antigos integrantes do finado "campo majoritário", inclusive Jilmar Tatto e Candido Vaccarezza. Isto apesar do fato de, apenas dois anos antes,lideranças importantes da CNB terem se oposto ferozmente a que Jilmar Tatto assumisse a secretaria-geral nacional do Partido.
3) a redução do interesse e o empobrecimento do debate político no PED.
Neste contexto difícil e apesar de ter conseguido montar uma chapa única com outros setores da esquerda petista, reduziu-se a participação proporcional da Articulação de Esquerda no Diretório Nacional do PT. A chapa da CNB, encabeçada por José Eduardo Dutra, vence o PED 2009 já no primeiro turno.

Entretanto, a existência de uma nova maioria não é acompanhada da constituição de uma nova hegemonia. E a escolha de Dilma Rousseff como sucessora de Lula torna mais complexa e inclusive mais confusa a dinâmica interna do poder no PT. Tendências que se aprofundariam no início do segundo mandato Dilma.

No período 2009-2015, o PT não conseguiu resolver, nem mesmo debater a contento, seus dilemas estratégicos. Ironicamente, a recusa dos setores moderados em enfrentar o debate estratégico contribuiu, no médio prazo, para ameaçar a estratégia de “ser governo para ser poder”. 
A incapacidade de enfrentar o debate estratégico era acompanhada por uma aposta na “ocupação de espaços”, tanto nas eleições majoritárias e legislativas, quanto nas eleições sindicais e internas ao PT.

Realizado neste contexto, o 1º Congresso da Articulação de Esquerda termina com a cisão da tendência. 

Independentemente das intenções originais de quem participou desta cisão, os fatos posteriores comprovaram que 1) houve um investimento financeiro externo à tendência, para tentar compor uma maioria artificial no Congresso; 2) o discurso em favor da “renovação” da tendência conduziu, na prática, à capitulação frente à maioria moderada do Partido.
No PED 2013, os que racharam com a AE apoiaram a mesma candidatura à presidência nacional apoiada pelos setores majoritários do Partido. O que não foi suficiente para garantir os votos necessários para que o grupo responsável pela cisão ocupasse nem mesmo uma única cadeira no Diretório Nacional do PT.
Hoje, passada a difícil eleição presidencial de 2014, existe uma “super-maioria” no PT, resultado das amplas alianças encabeçadas por Rui Falcão no PED 2013. Mas continua não existindo uma política capaz de enfrentar e superar com êxito os problemas estratégicos vividos pelo Partido. No interior da “maioria” há importantes desacordos em torno de quais são estes problemas estratégicos e suas soluções.  
É neste cenário que a AE vai realizar seu 2º Congresso, de 2 a 5 de abril de 2015.

Uma síntese provisória

Nossa tendência possui cerca de 22 anos de vida (1993-2015). 
Estamos presentes, nem sempre da maneira mais organizada, em 24 estados brasileiros e no Distrito Federal (as exceções até o momento são Roraima e Acre). 
Atuamos e influenciamos diversos movimentos sociais (sindical, estudantil, educação, mulheres, LGBT, portadores de deficiência, combate ao racismo, do campo etc.). 
Destaca-se, em particular, nossa presença continuada na direção da UNE e nossa crescente presença na direção da CUT.
Estamos também presentes em prefeituras, governos estaduais e no governo federal, assim como temos parlamentares nos três níveis.

Na frente internacional, influenciamos os debates e a construção de alternativas de esquerda, especialmente a latino-americana.
Participamos ativamente, com chapas e candidaturas presidenciais nos municípios, estados e nacionalmente, do Processo de Eleições Diretas das direções partidárias em 2001, 2005, 2007, 2009 e 2013. 
Mantemos um jornal mensal e uma revista quadrimestral, realizamos jornadas semestrais de formação política e buscamos participar do debate de ideias, tanto no PT quanto no conjunto da esquerda brasileira.
Nosso peso no PT, nos parlamentos, executivos e movimentos sociais é, hoje, proporcionalmente menor do que em 1993, com exceções como a do movimento sindical.
Por outro lado, hoje estamos mais conscientes dos desafios programáticos, estratégicos e táticos da esquerda brasileira e mundial.

Neste cenário, trabalhamos para ampliar nossa força e presença na vida partidária, nas disputas eleitorais, na ação institucional, nas lutas sociais, distintas dimensões da luta de classes.

Isto porque seguimos acreditando, como em 1993, que as opções da AE, da esquerda petista, do conjunto do Partido dos Trabalhadores e da esquerda política e social brasileira, bem como dos povos da América Latina, jogam um papel muito importante na ação da classe trabalhadora e na luta pelo socialismo.


quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Resolução envergonhada (e vergonhosa)

A maioria da executiva nacional do PT decidiu apoiar as Medidas Provisórias 664 e 665.


Diz a resolução aprovada por maioria, contra três votos: "A CEN reitera a decisão do DN de que as MPs, que têm o nosso apoio, devem ser objeto de negociação no Congresso, para serem aperfeiçoadas".

Reitera?

Falso.

A resolução aprovada pelo Diretório Nacional do PT dizia o seguinte: "Apoiar a engajar a militância em mobilizações sociais, a exemplo das jornadas convocadas pela CUT e na organização do 1o. de Maio; Propor ao governo que dê continuidade ao debate com o movimento sindical e popular, no sentido de impedir que medidas necessárias de ajuste incidam sobre direitos conquistados – tal como a presidenta Dilma assegurou na campanha e em seu mais recente pronunciamento. Nesse sentido, é necessário formalizar o processo de diálogo tripartite entre governo, partido e movimento sindical e popular, principalmente no que se refere às Medidas 664 e 665, bem como a definição de uma agenda comum pelas reformas democráticopopulares".


A resolução da CEN não "reiterou" o que foi aprovado pelo DN no dia 6 de fevereiro.

A resolução da CEN alterou o sentido do que foi aprovado pelo DN.

Ao incluir a palavra "aperfeiçoar" e, principalmente, ao falar de "apoio", a maioria da Executiva nacional comprometeu o PT com medidas provisórias de ajuste recessivo.

A maioria da executiva aprova o que quer.

Mas cabe perguntar: por quais motivos esta resolução não foi apresentada para debate no DN?

Cabe perguntar, também: por quais motivos a referida resolução não explica nem justifica os motivos pelos quais a maioria da executiva decidiu "apoiar"?

Talvez isto seja o mais vergonhoso nesta resolução aprovada pela maioria da executiva nacional do PT: a falta de convicção.

Os que votaram a favor deveriam tornar pública sua opção e explicar seus motivos.

Aos que votaram contra, nosso total apoio e agradecimento.

sábado, 21 de fevereiro de 2015

Regulamento interno da tendência petista Articulação de Esquerda

Projeto de resolução para debate e deliberação no Segundo Congresso da tendência petista Articulação de Esquerda. 

O segundo congresso da tendência petista Articulação de Esquerda será realizado no Instituto Cajamar (SP), de 2 a 4 de abril de 2015. Simultaneamente, ocorrerá a Conferência sindical da tendência.

A pauta do segundo congresso da AE inclui os seguintes pontos: 1) balanço das eleições 2014; 2) desafios e propostas para o segundo mandato Dilma Rousseff, para a luta social, para a comunicação e cultura, para os governos/parlamentos estaduais e municipais, para as eleições 2016 e 2018; 3) nossas propostas de reforma programática, estratégica e organizativa do Partido dos Trabalhadores; 4) atuação e organização da Articulação de Esquerda; 5) eleição da nova Direção Nacional da Articulação de Esquerda e da Comissão de Ética Nacional.

O ponto denominado “atuação e organização da Articulação de Esquerda” inclui os seguintes itens: 1) A construção do Partido dos Trabalhadores, onde apresentamos nossa visão sobre como enfrentar os desafios postos atualmente para o PT; 2) A tendência petista Articulação de Esquerda, onde apresentamos as posições fundamentais que definem nossa tendência; 3) A trajetória da tendência petista Articulação de Esquerda, onde apresentamos nossa versão sobre a história da AE; 4) Regulamento interno da tendência petista Articulação de Esquerda, que define nossas normas de funcionamento; 5) Plano de trabalho para a direção eleita no Segundo Congresso da AE.

O texto abaixo é o projeto de resolução sobre o “Regulamento interno da tendência petista Articulação de Esquerda”.

Regulamento interno da tendência petista Articulação de Esquerda

A Articulação de Esquerda é constituída por: 1) filiados/as e militantes do Partido dos Trabalhadores; 2) que participam regularmente de alguma instância da tendência, contribuindo para suas formulações e respeitando nossas deliberações coletivas; 3) dando sustentação material para a AE, divulgando suas posições e contribuindo para a realização de suas atividades.

A Articulação de Esquerda (AE) é uma tendência petista. Lutamos para que o PT volte a ser hegemonizado pelo programa e pela estratégia democrático-popular e socialista: um PT de massas, de luta, socialista, revolucionário e democrático.

As posições da AE estão detalhadas nas resoluções dos seminários, conferências e congressos que realizamos desde 1993.

A formação política da AE aborda os fundamentos ideológicos e teóricos do petismo, do socialismo e do marxismo. Não somos e não pretendemos ser, entretanto, uma tendência composta por afinidade doutrinária. Somos e queremos continuar sendo uma tendência composta por afinidade política, ou seja, por pessoas que concordam com as resoluções políticas aprovadas por nossas instâncias deliberativas, mesmo que não obrigatoriamente concordem com as premissas teóricas e ideológicas que fundamentam tais resoluções.


A AE considera fundamental que a maioria de nossa militância esteja vinculada à produção e não recebendo salário para exercer atividade política. Defendemos a necessidade de dirigentes profissionalizados e combatemos o “basismo”. Mas consideramos que a composição social tem um peso importante nos rumos de uma organização. E queremos evitar os riscos tanto da domesticação burocrática quanto do esquerdismo proveniente da falta de enraizamento junto à classe trabalhadora real.

A AE estimula, em particular, que a juventude da tendência conclua sua formação e inicie tão logo possível uma vida profissional, que nos permita ampliar a influência junto à classe trabalhadora assalariada.

O petista que quiser ingressar na AE deve formalizar esta intenção junto a uma instância da tendência. Cabe a esta instância aprovar ou não, em reunião convocada para este fim, o ingresso de cada militante. A decisão da instância deve ser comunicada a toda a tendência, cabendo recurso da decisão às instâncias superiores.

Só podem votar e ser votados nos processos deliberativos internos, em todos os níveis, os militantes da AE que estejam em dia com sua contribuição financeira e que tenham um ano de militância na tendência.

Instâncias da AE

A tendência possui os seguintes níveis de decisão e de direção em âmbito nacional, estadual e municipal: Congresso, Conferência, Plenária, Direção, Coordenação, Secretariado, Comissão de Ética e Núcleo.

Os Congressos da AE são convocados pela direção nacional da tendência, no intervalo máximo de dois anos, para debater questões programáticas e estratégicas.

As Conferências da AE podem ser convocadas pela direção nacional da tendência, a qualquer momento, para debater questões táticas, políticas setoriais e organizativas. As direções estaduais e municipais podem convocar conferências em seu respectivo âmbito de atuação.

Os Congressos e as Conferências são integrados por delegados/as eleitos/as nos níveis inferiores, na proporção e forma determinada na respectiva convocatória. 


As direções e coordenações da tendência, em qualquer nível, podem convocar plenárias de militantes. As deliberações de uma plenária têm caráter consultivo e precisam ser homologadas pela respectiva direção.


Os congressos, conferências e plenárias da AE são abertas à participação da militância petista.

A direção, o secretariado, a comissão de ética e a coordenação setorial são eleitos pela conferência ou pelo congresso convocados com este fim.

A Comissão de Ética será composta por três militantes, eleitos pelo voto secreto dos/as delegados/as do respectivo congresso ou conferência. As direções da tendência, em todos os níveis, só apreciarão casos de infração à ética com base em parecer prévio das respectivas comissões de ética.

Qualquer militante da AE tem o direito e o dever de – verificado o descumprimento das condições políticas que definem um militante da Articulação de Esquerda, bem como a infração às orientações da tendência – encaminhar uma solicitação à respectiva comissão de ética, a quem caberá analisar o caso e emitir um parecer, que será aprovado, reformado ou rejeitado pela respectiva direção, cabendo recurso às instâncias superiores. Similar ao que é previsto no estatuto do PT, a direção nacional da AE está mandatada a adotar procedimentos extraordinários, se disto depender a integridade da tendência.

A coordenação, a direção, o secretariado e a comissão de ética são eleitos, em cada nível, pelos/ as respectivos/as delegados/as, através de voto secreto. Caso não exista acordo na composição de uma lista única, a votação pode ser individual ou por chapas. Em caso de disputa de chapas, não haverá proporcionalidade.


Todas as direções da AE, em qualquer nível, devem ter paridade de gênero.

As instâncias da AE devem reunir-se no mínimo uma vez por mês para debater a situação política e deliberar sobre nossa atuação no partido; nos movimentos sociais; nos governos; nos parlamentos; nos processos eleitorais e institucionais.

Os núcleos da AE são integrados por militantes que atuam num determinado local de trabalho, de moradia e de estudo. Sua existência deve ser comunicada para e homologada pela instância imediatamente superior.

A AE possui setoriais e não tendências autônomas que atuam num determinado movimento.


Ao secretariado nacional cabe implementar as decisões da Direção e demais instâncias, tendo como tarefas permanentes as Jornadas de Formação, o jornal Página 13, a revista Esquerda Petista, a página eletrônica e a difusão de conteúdo nas redes sociais, as finanças nacionais. Cabe ao secretariado, também, construir uma política de organização, coordenar nossa atuação na frente de massas e na frente institucional, bem como supervisionar nossa atuação no Partido, em particular no Diretório Nacional e na Fundação Perseu Abramo.


Finanças

A contribuição nacional militante é responsabilidade individual. Não pode ser paga por terceiros. Deve ser depositada pessoalmente por cada militante na conta bancária da tesouraria nacional.

À tesouraria nacional caberá informar regularmente, de preferência uma vez por mês, através da lista nacional da tendência, a relação nacional de quem pagou integralmente e de quem está pagando parceladamente, indicando os nomes, estado e valores pagos.

Quem não constar deste cadastro nacional de militantes em dia não possui os direitos do militante da AE, pois não cumpre um de seus deveres. Logo, dirigentes e militantes da tendência que não constem do cadastro serão suspensos das instâncias, perdendo o direito a votar e ser votados, até que paguem; e nas mesmas circunstâncias, deixam de fazer parte da lista nacional de correios eletrônicos da AE. Quem não paga a contribuição anual obrigatória não é militante da tendência, não tendo direito a voz nem a voto em nossas atividades.

A integridade política e organizativa da tendência depende de sua orientação geral, que por sua vez também está vinculada à sua independência material. Por isto nosso esforço para que as atividades da tendência sejam mantidas pela contribuição de nossa militância.

Cada militante decide qual o valor de sua contribuição anual obrigatória. Ou seja, cada militante deve analisar a tabela de contribuição proporcional aprovada pela direção da tendência, verificar qual sua faixa de contribuição e fazer o devido pagamento. 


Não é preciso comprovar rendimentos, nem dar justificativas. O valor deve ser pago em uma, em duas ou em três parcelas. Havendo necessidade de maior parcelamento, a tesouraria nacional tem autonomia para negociar. Toda dificuldade pessoal é levada em consideração. Caso o militante não tenha fonte de renda, deve pagar sua contribuição vendendo assinaturas do jornal Página 13 e/ou revistas Esquerda Petista, em número determinado pela tesouraria nacional. A única coisa que não se admite é a falta de compromisso com a sustentação material da tendência.

Os recursos arrecadados (através da contribuição militante, mais os que são fruto de venda de materiais e arrecadação de contribuições de simpatizantes) são utilizados basicamente nas seguintes despesas correntes: 1) impressão e distribuição do jornal mensal Página 13; 2) impressão e distribuição da revista quadrimestral Esquerda Petista; 3) manutenção da página eletrônica www.pagina13.org.br; 4) publicações e impressos variados; 5) jornadas semestrais de formação política (nos meses de janeiro e julho); 6) ajuda de custo para dirigentes; 6) viagens de dirigentes; 7) repasses para os estados; 8) gastos de manutenção administrativa da Associação de Estudos Página 13.

A tabela de contribuições adota o critério da progressividade (quem ganha mais, paga mais), distribuída em grande número de faixas. A partir desta tabela, cada militante calcula o valor do seu salário líquido da seguinte forma: depois de abater contribuições legais, contribuição para com o Partido, pensão alimentícia etc., verifica em qual faixa se encaixa e determina assim o valor de sua contribuição anual.

O valor devido é pago uma única vez ao ano. Conforme já ressaltado, não há necessidade de comprovar nada, nem de justificar os valores. O único “controle” que se fará é a divulgação, na lista nacional da AE, do valor das contribuições e da situação (em dia, parcelado, atrasado).

Uma vez por ano, pelo voto favorável de 4/5 de seus integrantes, a direção nacional deve atualizar a tabela para cálculo da contribuição única anual, podendo vir a alterar tanto o valor da contribuição mínima quanto as faixas de contribuição.


A tabela para fins de cálculo da contribuição no ano de 2015 é a seguinte:

Até 1 salário mínimo: pagamento de 120 reais.
De 1 a 3 salários mínimos, 12% do salário líquido mensal.
De 4 a 6 salários mínimos, 13% do salário líquido mensal.
De 7 a 9 salários mínimos, 14% do salário líquido mensal.
De 10 a 12 salários mínimos, 15% do salário líquido mensal.
De 13 a 15 salários mínimos, 16% do salário líquido mensal.
De 16 a 18 salários mínimos, 17% do salário líquido mensal.
De 19 a 21 salários mínimos, 18% do salário líquido mensal.
De 22 a 24 salários mínimos, 19% do salário líquido mensal.
De 25 a 27 salários mínimos, 20%
De 28 a 30 salários mínimos, 21%
De 31 a 33 salários mínimos, 22% do salário líquido mensal.
De 34 a 36 salários mínimos, 23% do salário líquido mensal.
De 37 a 39 salários míimos, 24% do salário líquido mensal.

De 40 a 42 salários mínimos, 35% do salário líquido mensal.

Periodicamente, a tesouraria nacional repassará um percentual do que for arrecadado para as tesourarias estaduais e municipais. Os percentuais serão definidos e atualizados anualmente pela direção nacional.

No que se refere às alíquotas vigentes para 2015, de cada real recolhido pela tesouraria nacional a título de pagamento da contribuição anual obrigatória, 60% ficará com a instância nacional e 40% serão revertidos para a direção estadual e municipal correspondentes à atuação da/o militante que fez o pagamento, na proporção de 50% para cada instância.

A tesouraria nacional começará a realizar os repasses para os estados somente depois que tiver arrecadado o suficiente para garantir a publicação do Página 13 e a manutenção da www.pagina13.org.br.

Não havendo instância estadual e municipal, o valor da contribuição ficará integralmente com a tesouraria nacional.

É tarefa da tesouraria da AE, em todos os níveis, propor para deliberação um orçamento anual, com base no plano de trabalho aprovado pela respectiva instância.

As direções estaduais e municipais, bem como as coordenações e núcleos da AE têm autonomia para estabelecer sua política de finanças complementar, observando a progressividade e a necessidade de criar uma cultura permanente de contribuição financeira militante. Tais políticas complementares não incidirão sobre a condição de militante dos membros da AE.

Nas Conferências e Congressos da AE, haverá um relatório da direção que encerra o seu mandato. No caso da Tesouraria, haverá um relatório específico, apresentado para um colegiado composto de preferência pelos tesoureiros estaduais, que devem se reunir durante o respectivo Congresso/Conferência, para debater o relatório.

Organização

A AE trabalha para existir regularmente nos 27 estados do país, ter direções municipais nas maiores cidades de cada estado, constituir coordenações setoriais nos principais movimentos sociais e ter o conjunto de sua militância nucleada.

Cabe à direção nacional visitar regularmente os estados e municípios. Cabe aos dirigentes em todos os níveis difundir o jornal Página 13, a revista Esquerda Petista, bem como nossos livros e nossas publicações nas redes sociais.

Para facilitar a comunicação com a militância da AE, a direção nacional dispõe de várias listas de debates na internet. A moderação da lista terá autonomia para suspender da mesma, imediatamente, quem não obedecer aos padrões de civilidade e urbanidade. A moderação da lista será de responsabilidade de um integrante da DNAE.

As direções estaduais, municipais e setoriais devem adotar procedimento similar.

Formação Política

A construção de uma cultura socialista de massas é um componente importante de nossa estratégia. Para tal, é preciso travar uma luta teórica e ideológica contra muitas ideias atualmente hegemônicas na sociedade e inclusive na esquerda brasileira.

A luta teórica passa por compreender as tendências do capitalismo atual, no mundo, no continente e no Brasil; passa por um balanço da luta e das tentativas de construção do socialismo no século XX; e passa, finalmente, pela elaboração de uma estratégia de luta pelo socialismo, no século XXI.

A luta ideológica passa por difundir esta compreensão teórica, através da análise crítica e da orientação política concreta frente a cada episódio da luta de classes.

Tanto a luta teórica, quanto a luta ideológica, possuem uma dimensão individual: o militante que estuda e que defende os pontos de vista do socialismo. Mas precisam assumir uma dimensão coletiva: quando estes pontos de vista se materializam no trabalho de uma organização político-partidária.

Para dar conta destes objetivos, a AE tem como meta construir uma Escola de Quadros, que estimule a produção teórica e forneça formação política para nossa militância.

Caberá a esta escola organizar e oferecer um conjunto de seminários e cursos de caráter nacional. Ademais, dará apoio para a realização de cursos e seminários descentralizados, nos estados e regiões. Os cursos propostos deverão oferecer a formação mínima obrigatória para os/as dirigentes da AE.

A Escola de Quadros será responsável, ainda, por organizar ou apoiar a organização de seminários sobre temas específicos ou gerais, tais como: parlamentares e executivos, movimento secundarista, balanço setorial do governo federal, juventude, movimento sindical, capitalismo e meio-ambiente, mulheres, LGBT, portadores de deficiência, combate ao racismo, reforma urbana, questão agrária.

A Escola de Quadros deverá formar um coletivo de professores/as que possa desenvolver as atividades nos estados, de maneira descentralizada e sob a orientação das direções estaduais, municipais e setoriais. A atividade da Escola de Quadros deve ser permanente, com uma programação no mínimo semestral, as chamadas Jornadas de Formação.

As atribuições políticas e organizativas referentes à Escola de Quadros e ao conjunto do trabalho de formação da tendência serão de responsabilidade da secretaria nacional de formação política, a quem cabe constituir um coletivo de formação.

O coletivo de formação deve não apenas acompanhar o trabalho desenvolvido acima, mas também debater os temas vinculados à formação política do PT e da Fundação Perseu Abramo.

Comunicação

A AE difunde ou pode difundir suas orientações através de vários mecanismos, entre os quais: o jornal Página 13; a revista Esquerda Petista; as publicações da Editora Página 13; a página www.pagina13.org.br; a publicação periódica de artigos e entrevistas em outros meios de comunicação, por parte de nossos dirigentes.

O objetivo do jornal Página 13 é informar o ponto de vista da tendência para dois públicos: a) os e as militantes da AE, que devem ser estimulados a ler e debater seu conteúdo, para que o jornal sirva como instrumento de orientação política da tendência em nível nacional; b) toda a militância de esquerda que influenciamos politicamente, no Partido, no parlamento, nos governos e nos movimentos sociais.

Para atingir este público, o Página 13 precisa dispor de meios financeiros, editoriais e de distribuição. Deve construir um projeto editorial e gráfico compatível com os objetivos descritos, além de ter como meta constituir uma equipe composta por um editor profissionalizado, uma equipe de redação voluntária, um conselho editorial político e correspondentes fixos nas diversas frentes de atuação da tendência.

A distribuição do jornal deve ser feita por três canais diferentes:

a) via correio (físico), para os/as assinantes;
b) através da distribuição direta feita pelos/as militantes da tendência;
c) distribuição digital, feita pelos militantes via redes sociais.

A revista Esquerda Petista tem como propósito ser um espaço para o debate de maior fôlego ideológico, teórico, programático e estratégico. É editada sob responsabilidade da tendência petista Articulação de Esquerda, mas aberta a militantes de esquerda que não integram nossa tendência. Como no jornal Página 13, cada autor é responsável pelo que escreve e suas posições não necessariamente coincidem com as posições da tendência.

O jornal Página 13 e a revista Esquerda Petista são publicações da Associação de Estudos Página 13. Além do jornal Página 13 e da www.pagina13.org.br, a Associação de Estudos Página 13 é responsável pela publicação das resoluções, documentos e demais materiais para a divulgação das ideias da tendência, através da Editora Página 13.

A página eletrônica da Articulação de Esquerda (www.pagina13.org.br) é um meio de divulgação das informações públicas de interesse da tendência.

Um dos objetivos da página eletrônica é produzir e oferecer, aos meios de comunicação, artigos opinativos e informativos de dirigentes da tendência. Neste sentido, a página eletrônica também será uma modesta agência de notícias e funcionará como uma espécie de assessoria de comunicação coletiva da tendência.

As atribuições políticas e organizativas referentes à função editorial da Associação de Estudos Página 13, ao jornal e à página eletrônica ficarão sob a responsabilidade da secretaria nacional de comunicação, a quem cabe constituir um coletivo de comunicação.

Este coletivo de comunicação terá como objetivos acompanhar o trabalho de comunicação descrito acima, organizar a política de comunicação da tendência em nível nacional e regional e organizar nossa luta por um sistema de comunicação de esquerda, incluindo TV, rádio, redes sociais e diversas publicações, inclusive um jornal de massas.