quarta-feira, 9 de abril de 2014

Textos velhos, de quando Cristovam Buarque, Paulo Frateschi e Delúbio Soares defendiam a mesma posição

Parece democrático. Mas não é.

No segundo caderno de debates, Cristovam Buarque, Delúbio Soares e Paulo Frateschi defenderam a "eleição direta para direção do PT".

Por esta proposta, o DN, os DRs e os seus respectivos presidentes passariam a ser eleitos pelo voto direto de todos os petistas em dia, respeitada a pluralidade, a proporcionalidade etc e tal.

Uma parte dos argumentos a favor desta medida saiu diretamente de maio de 68: "O PT sempre foi uma instituição rebelde". "O PT inovou também na organização de base, decidiu pela criação dos núcleos". "Garantiu a pluralidade". "A nossa tradição é sempre radicalizar a democracia e ampliar os espaços de opinião e debate no partido"... e outras frases grandiloquentes do estilo, feitas sob medida para que o leitor acredite que a proposta de eleição direta é um prolongamento desta tradição heróica (e hoje já meio mitificada) do PT das bases.

Independente de a proposta ser boa ou não, é revoltante o oportunismo dos signatários, que têm se esmerado em restringir os espaços de deliberação real da militância partidária.

A segunda parte dos argumentos é aquele conhecido blá-blá-blá sobre o mundo globalizado ("o mundo mudou", logo...), concluindo com a seguinte afirmação: "exige de nós mais um ato de rebeldia capaz de superar os limites estabelecidos no nosso modelo de organização, subverter obstáculos restritivos à participação dos filiados na vida do partido e contribuir com a ampliação da representação e da legitimidade dos dirigentes do partido". Vamos ao substantivo: quais são os limites estabelecidos no nosso modelo de organização? Quais são os obstáculos restritivos à participação dos filiados na vida do partido? Como contribuir para ampliar a representação dos dirigentes do partido? Como contribuir para ampliar a legitimidade dos dirigentes do partido?

O limite principal que existe é o fato dos filiados serem convocados para deliberar apenas no momento dos encontros. E, mesmo assim, apenas para votar, pois graças à decisão da atual maioria do DN, as pessoas podem vir ao encontro, votar e ir embora. Ou seja: Encontros sem encontros. Isto mudará se a eleição for direta?

O principal obstáculo para a participação --mesmo nos encontros-- é o fato de que as decisões coletivas não são respeitadas nem encaminhadas por grande parte das figuras públicas e dos dirigentes, que se julgam acima do Partido. Isto mudará se a eleição for direta?

Hoje em dia os dirigentes tentam aumentar sua "representação" (suponho que os autores quisessem escrever representatividade) disputando cargos eletivos. Isso introduz uma brutal distorção na vida partidária, pois o PT passa a ser dirigido a partir das instituições, com a lógica das instituições (governo, parlamento). Caso se adote a eleição direta, alguém tem dúvida sobre como seriam compostas as chapas? O que hoje já é forte se tornaria predominante: chapas compostas por figuras públicas, portanto com mais chances de vencer uma eleição de massa.
O maior obstáculo à legitimidade dos dirigentes do Partido vem de concepções e práticas segundo os quais a legitimidade de um dirigente vem dele ter ou não "voto".

O terceiro pacote de argumentos de Cristovam & cia. merece ser decomposto passo a passo. Segundo ele, a eleição direta permitirá os seguintes avanços no partido:
1)      "Abrirá um processo prévio de discussão sobre as estratégias e táticas do partido antes mesmo da realização dos fóruns formais de deliberação".

Mas qual é a diferença em relação ao que temos hoje?

2)      Graças às novas tecnologias, este debate será acompanhado de Norte a Sul, de dentro e de fora do Partido.

3)      "A eleição direta assegurará fóruns deliberativos mais transparentes, pois os processos de formação e composição de chapas serão realizados no transcorrer dos debates preparatórios e não nos dias dos Encontros Democráticos".

4)      "O fato de todo e qualquer filiado poder votar em todos os dirigentes do partido amplia radicalmente seus direitos e possibilitará uma participação mais efetiva nos rumos do Partido".

Aqui está a mãe de todas as demagogias. A concepção de democracia desses senhores é eleitoral. Por este critério, a participação está no eleger. Por este critério, os nossos diretórios municipais (que na prática são eleitos diretamente) deveriam ser paraísos democráticos. Ora, todos sabemos que quanto mais alto o nível deliberativo, mais difícil é controlar os eleitos. A eleição direta só vai ampliar a distância entre o eleitor e o eleito.

5)      "A eleição direta não inibe o debate, não restringe o direito de tendência" etc.

Em tese isto é verdade. Mas cabe fazer uma pergunta desagradável: haverá financiamento de campanha, nas eleições diretas do PT? Os candidatos vão ter que citar seus financiadores? Como compensar democraticamente o fato de um candidato ou chapa ter figurões com acesso e apoio na mídia, enquanto a outra é de militantes dedicados mas obscuros? Ou o debate e os direitos serão só para os mais iguais entre todos?

6)      Há, finalmente, um conjunto de argumentos ligados à possibilidade do debate chegar na base.

De fato, o voto individual pode tornar o filiado mais interessado e o "candidato" também mais preocupado em chegar a cada filiado. Isso não deve ser negado. Mas os pontos negativos da proposta superam esta que seria sua única vantagem; aliás, o problema deveria ser resolvido com o bom funcionamento cotidiano do Partido. O risco que temos é de, com a eleição direta, a direção lembrar do filiado, do rincão, no período das campanhas. Depois, bem, depois a gente espera a próxima eleição.

Por outro lado, não fomos nós, da esquerda, quem dissemos, numa reunião do Diretório Nacional, que "as bases não entendem nossos debates", para justificar a não-obrigatoriedade de debates nos encontros municipais e o mecanismo da urna aberta. Na verdade, a proposta do Cristovam e Cia. manipula demagogicamente a insatisfação do Partido com o funcionamento imposto pela atual maioria, que é integrada por Delúbio, Frateschi e Cristovam.

Outro pacote de argumentos diz que a eleição direta permitirá que todos os filiados debatam, simultaneamente, as linhas estratégicas e elaborando a tática do partido, colocando para o nosso partido "o sentido de nacionalidade". Eu já vi usarem a patriotada para tudo, mas assim já é demais. A proposta dos companheiros ELIMINA OS ENCONTROS partidários. Essa é a verdade. Não haverá mais debates, convencimento. Haverá confronto eleitoral de posições.

Em resumo: a proposta de diretas agrava todos os problemas organizativos do partido, a autonomização dos dirigentes, a influência do poder econômico e da mídia na vida interna, a redução do filiado a um mero eleitor, a inexistência de debates etc. A proposta de eleição direta acaba com os encontros partidários, transforma as tendências e quiçá as direções, no único espaço de debate sobre as linhas do partido. E abre espaço ainda maior para a inundação do PT por filiados a laço.



Um texto de 2006 sobre a Consulta Popular

Esgotamento e Alienação

O jornal Brasil de Fato publicou, há várias semanas, uma entrevista com o advogado Ricardo Gebrim, integrante da coordenação nacional da chamada Consulta Popular.

A entrevista, feita por Nilton Viana e publicada sob o título "O esgotamento da luta eleitoral", teve o claro propósito de apresentar de maneira didática o ponto de vista da Consulta Popular sobre o processo eleitoral de 2006, que é distinta da posição adotada por César Benjamin, um dos fundadores e maiores propagandistas da Consulta, hoje candidato a vice-presidente da República na chapa de Heloísa Helena.

Neste sentido, a entrevista inteira vale por uma confissão: a luta eleitoral não se esgotou, tanto é que segue motivando debates acalorados, inclusive entre aqueles que aparentemente compartilham de propósitos estratégicos ou programáticos ou teóricos comuns.

Vejamos no detalhe as opiniões desenvolvidas por Ricardo Gebrim, apresentado por Brasil de Fato como integrante da coordenação nacional do Movimento Consulta Popular, presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE Livre da PUC) em 1980, militante da Solidariedade com a Revolução Nicaragüense e, entre 1988 e 1991, assessor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Perguntado sobre o que é o Movimento Consulta Popular, Gebrim responde que a Consulta "construiu um campo político unificado por um método de ação, pela compreensão da estrutura de poder, por princípios e valores. Isso representa um acúmulo fundamental para a construção de um novo ciclo da esquerda brasileira. Atualmente investimos energia na formulação de um Projeto Popular para o Brasil".

Ou seja: perguntado sobre "o que é", Gebrim responde "o que faz". Escapa, desta forma, de responder se estamos diante de um partido político (no sentido clássico da palavra, ou seja, uma organização voltada para a conquista do poder). E o que faz a Consulta? Segundo Gebrim, “construiu um campo político, unificado por um método de ação, pela compreensão da estrutura de poder, por princípios e valores. Atualmente investimentos energia na formulação de um Projeto Popular para o Brasil”.

Como, desde as Teses sobre Feuerbach, o negócio da esquerda vai além de "interpretar o mundo", nada mais normal que a segunda pergunta feita a Gebrim pelo Brasil de Fato: "Como a Consulta vai se posicionar nas eleições deste ano?"

A resposta de Gebrim lança luz não só sobre o "método de ação", mas também sobre a teoria que orienta a Consulta. Diz ele: "Nossa posição política, neste momento, não está centrada em torno das eleições, na opção de voto, nem na indicação de candidatos. Mas em um conjunto de propostas estratégicas que queremos debater com a sociedade".

Segundo Gebrim, esta posição foi aprovada numa Plenária Nacional da Consulta Popular, onde foram avaliadas as seguintes alternativas: "não apoiar nenhuma candidatura, uma campanha pelo voto nulo, apoio à candidatura Lula e apoio à frente eleitoral encabeçada por Heloísa Helena (PSOL). Realizamos uma votação interna, numa plenária nacional. Lançamos Cadernos de Debates e todos os delegados representavam posições amplamente debatidas em suas regiões. A deliberação aprovada, amplamente majoritária, define o nosso posicionamento. Não gera nenhuma obrigação para os movimentos sociais".

Poderíamos concluir que a opção por debater propostas estratégicas com a sociedade venceu esta plenária, porque qualquer outra decisão cindiria a Consulta. Mas é provável que a causa seja mais profunda: em certo sentido, a Consulta Popular age frente às eleições como determinadas Igrejas, que orientam como os crentes devem se posicionar frente ao processo, oferece princípios e questionamentos, mas não indicam partidos nem candidatos.

Que as Igrejas façam isso, é compreensível. Mas que uma organização política faça isto, é difícil de entender, salvo se compreendermos e concordarmos com o conceito de política adotado pelos companheiros da Consulta. Sem nenhum tipo de ironia, eles atuam (ou pensam atuar) num plano mais elevado.

Vejamos, para exemplificar, as propostas estratégicas que a Consulta quer debater com a sociedade, durante o processo eleitoral. Segundo Gebrim, tais propostas são "principalmente uma transformação profunda na organização do Estado brasileiro, alterando o sistema representativo e constituindo diversos mecanismos de democracia direta e participação popular. Também aproveitaremos o momento eleitoral para defender um Projeto Popular para o Brasil e nossa soberania nacional".

Duas perguntas se impõem:

a) primeiro, quem vai apresentar estas propostas para a sociedade, durante o processo eleitoral, se a Consulta não é um Partido e não tem candidatos?

b) segundo, por qual motivo é particularmente importante apresentar tais propostas estratégicas durante o processo eleitoral?

Em relação à primeira pergunta, é melhor deixar que a vida ou a própria Consulta responda. Em relação à segunda pergunta, Gebrim dá uma resposta que considero no mínimo confusa.

Perguntado por Brasil de Fato se a posição da Consulta pode ser considerada "em cima do muro", em que cada um vota em quem quiser, Gebrim diz o seguinte: "Estamos vivendo o esgotamento de um ciclo da esquerda brasileira, o ciclo centrado na luta eleitoral. Evidente que a luta eleitoral seguirá existindo e ainda representa um espaço de propaganda de idéias e acúmulo político, mas esse não é o nosso caminho. Do ponto de vista da Consulta, este deve ser um momento privilegiado para lançar as bases de outro caminho, outra lógica política. Estamos entrando numa eleição em que não se apresentam propostas que representem disputas de projetos de sociedade, de política econômica e nem capacidade real de alterar as correlações de forças sociais. Tampouco haverá um espaço real para a propaganda de uma alternativa popular. Essa percepção, de que as eleições serão apenas o momento de escolher quem vai fazer mais do mesmo, vem se generalizando e aos poucos vai se incorporando ao senso comum. Nossa definição sobre essas eleições - mais do que a aparente alteração conjuntural na correlação de forças - tem como objetivo e bússola a perspectiva de elevar a consciência de ir além da lógica de funcionamento do sistema de capital".

Vamos destrinchar esta resposta, ponto a ponto.

Segundo Gebrim, estamos vivendo o esgotamento de um ciclo da esquerda brasileira, o "ciclo centrado na luta eleitoral". Mas quem define isto? A nossa vontade? As nossas ilusões? Ou a luta de classes?

Penso que o critério deva ser o da luta de classes. E, nesse caso, para ser mais exato, não deveríamos falar de um "ciclo da esquerda", mas sim de um ciclo da sociedade brasileira. Se olharmos a história do Brasil, veremos que estamos vivendo um dos períodos mais longos de continuidade institucional. Este ano teremos a quinta eleição presidencial direta consecutiva, superando a marca do período 1945-1964 (quando tivemos quatro eleições presidenciais consecutivas, em que foram eleitos Dutra, Vargas, Juscelino e Jânio).

Tanto naquele período, quanto hoje, a predominância da disputa eleitoral não foi uma opção unilateral ou fundamentalmente da esquerda. E o "esgotamento" deste período, se e quando ocorrer, tampouco se deverá a uma opção unilateral da esquerda. A não ser, é claro, que estejamos nos movimentando no terreno das abstrações esquerdistas.

Há sinais de que esgotamento possa vir a ocorrer? Eu diria que há sinais de que setores da burguesia não estão dispostos a conviver pacificamente com uma sequência de governos de esquerda ou centro-esquerda. E há sinais de que setores da classe trabalhadora organizada estão profundamente inconformados com o sentido, o ritmo e a profundidade daquilo que foi feito pelo governo Lula. E há sinais de que o tecido social brasileiro está rompendo em vários locais, mostrando que a gravidade da crise é maior do que a institucionalidade atual está sendo capaz de tratar ou pelo menos de conter.

O problema -- e aí reside o foco de uma grande divergência com as posições da Consulta -- é saber se devemos enfrentar estes sinais, ampliando a força eleitoral e institucional da esquerda brasileira, especialmente da esquerda socialista; ou sendo no fundamental indiferentes ao que acontece neste terreno. 

A maior parte da vanguarda dos setores populares, gostando ou não do primeiro governo Lula, tendo ou não ilusões acerca do que pode vir a ser um segundo governo Lula, está claramente decidida a votar em Lula em outubro de 2006, exatamente porque sabe que é preciso ampliar a força da esquerda e impedir que o PSDB e o PFL retomem o controle do governo federal.

Não se trata apenas de reconhecer, como faz Gebrim, que a luta eleitoral "seguirá existindo e ainda representa um espaço de propaganda de idéias e acúmulo político". Se trata de perceber que, nas atuais condições históricas, se perdermos força nesse terreno, não estaremos abrindo caminho para a revolução, mas sim para a reação política.

Deste ponto de vista, a opção feita pela Consulta só faz sentido se compreendermos que ela adota "outra lógica política". Segundo esta "outra lógica política", "nossa definição sobre essas eleições -- mais do que a aparente alteração conjuntural na correlação de forças -- tem como objetivo e bússola a perspectiva de elevar a consciência de ir além da lógica de funcionamento do sistema de capital".

Isso não é marxismo, é maximalismo. Ou seja: se não é possível dar um salto qualitativo que faça as coisas ficarem como achamos que elas devem ser, todo e qualquer passo intermediário é considerado por definição inútil. E o objetivo de elevar a consciência política das massas é substituído pelo propósito de elevar a consciência política de um número reduzido de pessoas, que serão atingidos pela propaganda política da Consulta, fora do processo eleitoral.

O pior é que se trata de um maximalismo oportunista, porque a posição da Consulta não centraliza seus integrantes, que na maioria parecem estar envolvidos na campanha de Lula ou de Heloísa Helena. Ou seja: a organização política Consulta Popular tem uma orientação que a mantém "acima" da luta eleitoral, mas os integrantes da organização tomam partido e se envolvem.

Novamente, a semelhança de procedimentos entre a Consulta e certas Igrejas é flagrante. É como se a Consulta se imaginasse como uma espécie de "superestrutura", que paira acima das estruturas políticas convencionais.

Vejamos as palavras exatas de Gebrim: "Somos um movimento político que se constrói a partir de movimentos sociais, mas respeitamos a autonomia dos movimentos. O Movimento Consulta Popular não manipula nem substitui os movimentos populares. Nossa posição foi definida numa Plenária Nacional. Avaliamos as propostas de não apoiar nenhuma candidatura, de uma campanha pelo voto nulo, de apoio à candidatura Lula e de apoio à frente eleitoral encabeçada por Heloísa Helena (PSol). Realizamos uma votação interna, numa plenária nacional. Lançamos Cadernos de Debates e todos os delegados representavam posições amplamente debatidas em suas regiões. A deliberação aprovada, amplamente majoritária, define o nosso posicionamento. Não gera nenhuma obrigação para os movimentos sociais".

Um movimento político que se constrói a partir de movimentos sociais? Ou um movimento político que se constrói a partir de militantes que atuam nos movimentos sociais? A distância entre uma coisa e outra é, por exemplo, o que diferencia a CUT das tendências sindicais que atuam no interior da CUT. Mas talvez a Consulta Popular não possa responder de maneira taxativa esta questão, pois isso colocaria em questão um de seus "mitos fundadores", que é a suposta superioridade política, ética, moral, dos movimentos sociais frente aos partidos políticos de esquerda.

Lembro, a esse respeito, de um questionamento que fiz em 2002 sobre por quais motivos alguns companheiros eram tão ácidos em relação aos problemas organizativos do PT, ao mesmo tempo em que eram tão compreensivos em relação aos problemas institucionais da Igreja em que atuavam. O fundo da questão é o mesmo: a existência de um "mito fundador" (os movimentos sociais) cujo questionamento, sem trocadilho, poderia derrubar os alicerces de certa fé.

Voltemos ao tema eleitoral. Gebrim afirma que "do ponto de vista da Consulta Popular", as eleições devem "ser um momento privilegiado para lançar as bases de outro caminho, outra lógica política". Mas como fazer isso se, no momento das eleições, em que milhões de pessoas em todo o país estão discutindo política, a Consulta Popular decide não ter posição sobre... as alternativas eleitorais realmente existentes?

A justificativa de Gebrim é que "estamos entrando numa eleição em que não se apresentam propostas que representem disputas de projetos de sociedade, de política econômica e nem capacidade real de alterar as correlações de forças sociais". Bem, isto seria motivo para ter candidaturas que apresentassem tais propostas. Mas segundo Gebrim, "tampouco haverá um espaço real para a propaganda de uma alternativa popular".

Aqui Gebrim passeia perigosamente próximo ao terreno já trilhado pelo professor Francisco de Oliveira, segundo o qual nos tempos atuais a política seria irrelevante. Mas está claro que esta não é a posição de Gebrim. Sendo assim, fica faltando explicar o seguinte: se no momento eleitoral, em que o debate político ganha as pessoas menos politizadas, não há "espaço real para a propaganda de uma alternativa popular", quando e como irão se criar as condições para esta "propaganda"? E, ademais, como será possível passar da "propaganda" para o acúmulo de forças, agitação e ação tática imediata?

Gebrim não responde a estas questões. Mas dá uma pista curiosa. Ele diz que "essa percepção, de que as eleições serão apenas o momento de escolher quem vai fazer mais do mesmo, vem se generalizando e aos poucos vai se incorporando ao senso comum".

Esta percepção faz parte do "senso comum" há muito tempo. E o "senso comum", no caso a indiferença com relação à política, é estimulada pelas classes dominantes. Confundir este senso comum com politização de classe é um equívoco comum, mas é um equívoco.

A esse respeito, a pergunta que Nilton Viana faz é exemplar: "Se a luta eleitoral ainda não está esgotada, por que não participar dela?"

Gebrim responde que "pesou, em nossa decisão, a compreensão de que o desafio principal, neste momento, é preservar o processo de construção estratégica de uma organização não eleitoral. O grande problema é o processo histórico dos últimos 30 anos, que converteu a luta eleitoral na única estratégia da esquerda. De dois em dois anos há eleições e cria-se a ilusão de que se pode mudar a vida mudando o partido que está no governo. Em maior ou menor medida, a agenda da esquerda se limitou à preparação das eleições. Para desentortar uma vara, não basta esticá-la até a posição correta. Neste momento, em que ainda predomina a cultura de que não é possível atuar politicamente sem uma candidatura, se resolvêssemos participar "só um pouquinho", em breve seríamos absorvidos e cairíamos na mesma lógica absorvedora. Não adianta apenas declarar que as eleições não serão a prioridade. Por mais que cada organização política que se lance à luta eleitoral reafirme que não irá se centrar nesse objetivo, como fazia o PT em seu surgimento, a dinâmica é arrasadora. A estratégia política acaba se resumindo à estratégia de conquistar postos eleitorais".

Vejamos de novo, ponto a ponto.

O desafio principal da Consulta, neste ano da graça de 2006, não é impedir que o PSDB/PFL recuperem o governo federal. Seu desafio principal é "preservar o processo de construção estratégica de uma organização não eleitoral".

Esta estratégia centrada na auto-organização é justificada da seguinte forma: "o grande problema é o processo histórico dos últimos 30 anos, que converteu a luta eleitoral na única estratégia da esquerda".

Ou seja: o grande problema é o "processo histórico". Mas se é assim, não ensina a boa teoria que deveríamos buscar as contradições internas deste processo histórico e ver como, apoiados nestas contradições, podemos superar e fazer avançar o tal processo? Pelo contrário, a solução proposta por Gebrim é caudatária de um modo de pensar tipicamente esquerdista: superar o "processo histórico" mantendo-se à margem dele.

A justificativa para não atuar "a partir de dentro" está na ponta da língua: "De dois em dois anos há eleições e cria-se a ilusão de que se pode mudar a vida mudando o partido que está no governo. Em maior ou menor medida, a agenda da esquerda se limitou à preparação das eleições".

Isto é parcialmente verdadeiro. Mas não é toda a verdade. Em primeiro lugar, não é correto dizer que "a agenda da esquerda se limitou à preparação das eleições". De toda a esquerda? Então não existe MST, Pastorais Sociais, UNE, sindicalismo combativo, movimento de mulheres, combate ao racismo, agitação cultural, luta parlamentar, ação de governo, luta contra homofobia? Nada existe nem existiu, só "preparação das eleições"?

Em segundo lugar, não é correto minimizar os efeitos práticos das vitórias eleitorais. Ou os governos democráticos e populares e os mandatos parlamentares da esquerda não tiveram nenhuma utilidade? Não serviram para nada? Não geraram nenhum avanço?

Será, por exemplo, que alguns movimentos sociais de que todos nos orgulhamos teriam a força que têm se, durante todos estes anos, não tivessem recebido um forte apoio institucional? Será que manteriam sua força atual, se este apoio institucional desaparecesse?

Neste sentido, a frase "de dois em dois anos há eleições e cria-se a ilusão de que se pode mudar a vida mudando o partido que está no governo" pode ser confundida com a frase "são todos iguais, não há diferença entre PSDB e PT".

A verdade é outra: dependendo do que façam os partidos, dependendo da correlação de forças, dependendo do nível de organização e mobilização social, a mudança do partido que está no governo pode sim mudar a vida das pessoas, em maior ou menor medida.

O problema é que, segundo Gebrim, qualquer contato com as eleições contamina: "para desentortar uma vara, não basta esticá-la até a posição correta. Neste momento, em que ainda predomina a cultura de que não é possível atuar politicamente sem uma candidatura, se resolvêssemos participar 'só um pouquinho', em breve seríamos absorvidos e cairíamos na mesma lógica absorvedora. Não adianta apenas declarar que as eleições não serão a prioridade. Por mais que cada organização política que se lance à luta eleitoral reafirme que não irá se centrar nesse objetivo, como fazia o PT em seu surgimento, a dinâmica é arrasadora. A estratégia política acaba se resumindo à estratégia de conquistar postos eleitorais".

Pelo visto, Gebrim acha que é possível escolher não participar. Acontece que esta escolha não existe. Até mesmo a posição da Consulta é uma forma de participação. Eles escolheram participar, dizendo para as pessoas algo mais ou menos assim: façam o que acham que devem fazer. De nada adiantará. O caminho é outro.

Confrontado com as experiências de Hugo Chávez e Evo Morales, Gebrim diz que ambos os casos a "viabilidade eleitoral, nesses dois casos, teve sua legitimidade perante as massas construída no exemplo pedagógico de ações insurrecionais. Em nenhum dos casos a liderança política se construiu por uma bem-sucedida carreira parlamentar".

Será que Gebrim acha que a liderança política de Lula, sua viabilidade eleitoral ou sua legitimidade perante as massas foi resultado de uma "bem-sucedida carreira parlamentar"?

A experiência da Bolívia e da Venezuela são muito interessantes, porque mostram que mesmo onde havia um movimento insurrecional de massas (Bolívia) e mesmo onde havia um forte apoio militar (Venezuela), foi necessário disputar as eleições, para constituir um outro tipo de legitimidade, adequado ao nível de consciência majoritário nas massas populares.

Ou seja: em ambos os casos, a disputa eleitoral não foi um capricho desnecessário, uma cereja no bolo, mas sim o coroamento necessário, no atual momento histórico, na correlação de forças existente naqueles países, do caminho da esquerda em direção ao poder. Isso criou ilusões em setores das massas, acerca dos limites e possibilidades dos processos eleitorais? Com certeza. Havia alternativa? Não havia, porque as ilusões das massas só são superadas no próprio terreno das ilusões e através da própria experiência das massas, não a partir de fora e de terceiros.

Nós também queremos "acumular forças exatamente na compreensão da superação dos limites políticos do sistema democrático representativo e formal que conquistamos após a ditadura militar", mas é preciso fazer isso também a partir de dentro e não apenas a partir de fora. Senão, corremos o risco de -- por exemplo -- ver a base de movimentos sociais, composta por gente combativa e testada nas lutas, votar em candidatos da direita.

Claro que devemos desmascarar o caráter de classe do Estado e do conjunto da institucionalidade que ajuda na reprodução do capitalismo. Claro que devemos ter consciência e tomar medidas contra o processo permanente de cooptação e domesticação ideológica, em nome de "valores universais". Aliás, para quem não lembra, o conceito da democracia "como valor universal" foi introduzido entre nós por Carlos Nelson Coutinho, ex-PCB, ex-PT e hoje no PSOL!!!

Claro que durante o processo eleitoral, devemos continuar impulsionando outras ações: greves, mobilizações, ocupações etc. Mas não é possível aceitar a idéia de que as eleições não fazem parte da luta de classes. Gebrim chega a dizer que "aproveitaremos este momento para investir nas lutas e demonstrar que a luta de classes não precisa ser interrompida a cada dois anos", como se a eleição em si não fosse um momento importante desta luta de classes.

Na verdade, Gebrim parece compartilhar uma variante daquilo que o velho Lênin apelidava de economicismo. Veja a frase: "a unidade se construirá na luta e não em campanhas eleitorais".

Esta consigna da "unidade na luta", que soa tão estranha para nós que militamos na esquerda do PT, esquece que as eleições e as lutas sociais são manifestações da luta de classes. Diferentes entre si, mas igualmente manifestações da luta de classe.

A unidade da esquerda e das massas populares se dará (ou não) em torno dos propósitos perseguidos, dos programas, das táticas, das estratégias e das organizações, não apenas ou principalmente em torno das formas de luta.

A fetichização das formas de luta é uma praga. Atinge gente moderada (que só valoriza as eleições) e gente combativa (que só valoriza as lutas sociais). Mas constitui um erro, em qualquer dos casos.

O fetiche do programa é outra praga. Segundo Gebrim, nas eleições de 2006 "não estará em jogo uma alternativa de poder popular ou apenas uma única forma de acumular forças. Durante os últimos 20 anos, a esquerda estava basicamente organizada num mesmo instrumento político, o PT, mas com projetos e programas diferentes. Agora, ainda que ingressemos numa fase de pulverização organizativa, com o surgimento de diversos instrumentos, podemos avançar na unidade programática, o que implicaria um importante aporte para a construção do Projeto Popular".

O raciocínio acima me recorda um questionamento feito por um companheiro, nos anos 1980, durante um curso de formação política: se todas as organizações da luta armada contra a ditadura militar tinham propósitos no fundamental comuns, porque havia tantas organizações? Uma das respostas possíveis para esta questão é: a aparente "unidade programática" expressa na crítica ao "pacifismo" do PCB tinha como conseqüência prática a pulverização organizativa. Falando de outra maneira e trazendo o assunto para os dias de hoje: uma crítica errada aos problemas reais do PT, terá como consequência organizativa a dispersão da esquerda brasileira.

Gebrim parece compartilhar a ilusão de que uma eventual "implosão", "explosão" ou "esgotamento" do PT pode gerar um cenário positivo, de "pulverização organizativa" com "unidade programática". Esta ilusão é só isto, ilusão.

Se ocorrer um processo de implosão do PT -- seja como decorrência dos erros cometidos pelo antigo ex-campo majoritário, seja em função de erros novos cometidos pelos grupos e setores mais influentes hoje no Partido --, o resultado imediato não será um novo ciclo na história da esquerda brasileira. Será um período de reação política. E os que imaginam colher os frutos disso, deveriam refletir sobre por qual motivo foi o PT e não as organizações da luta armada, quem recolheu vinte anos depois os frutos do colapso da esquerda organizada em torno do PCB e do trabalhismo.

Encerro com isto. A resposta final da entrevista de Gebrim diz o seguinte: "estamos vivendo um momento de aprofundamento de uma crise das instituições representativas burguesas que poderá transformar-se numa crise de todo o sistema político representativo. A dominação por meio das democracias representativas formais somente permite a alternância ‘democrática’ entre líderes e partidos que se submetem às regras do projeto neoliberal. As margens de decisão política são estreitas e podem ser exercidas somente se não afetarem as bases determinantes da política e da economia. Nenhum contrato firmado nos marcos do neoliberalismo pode ser alterado. As grandes decisões estratégicas que envolvam investimentos não podem se efetuar, tornando a disputa ‘democrática’ apenas um espaço para resolução de contradições interburguesas. Lutar pela superação dessa ‘democracia’ representativa formal é um componente de nossa estratégia. A bandeira da democracia pertence aos povos e não à burguesia".

Se é verdade que estamos vivendo um momento de aprofundamento da crise das instituições burguesas, aproxima-se o momento em que poderemos colocar na ordem do dia não apenas uma democracia superior, mas uma ordem social superior. E aí, surprise, lemos e relemos o texto do Gebrim e me espanto (sempre me espanto com isso): cadê o socialismo?

A verdade é que, salvo engano, la maledeta palavra não é citada uma única vez. Verdade seja dita, a Nação (termo adorado pelo Benjamin) também é citada modestamente. No lugar das duas, abunda a problemática da democracia. Não é curioso? Afinal, foi exatamente no tratamento prático e teórico da chamada questão democrática que tanto o Partidão, nos anos 1960, 70 e 80, quanto o setor majoritário do PT, nos anos 1990, caminharam da esquerda para a direita.

De toda maneira, por qual motivo o tema da "democracia" tem tanto destaque nas preocupações de Gebrim? Palpite: pelo mesmo motivo pelo qual a esquerda brasileira é obrigada a disputar as eleições. Como diriam os amigos do PSTU, estamos num período de “reação democrática”. Nele, vivemos um paradoxo: de um lado, a burguesia é obrigada a conviver com níveis mais elevados de liberdades democráticas; de outro lado, crescem os riscos de cooptação política e moderação ideológica. A Consulta quer enfrentar estes riscos, praticando uma espécie de abstencionismo virtual (pois na prática, a maioria de seus integrantes está engajada em alguma campanha). Nós buscamos enfrentar estes riscos, participando assumidamente da disputa eleitoral.

Há dez anos, vivemos um debate parecido com nossos amigos da Consulta. Quando ela surgiu, grande parte dos fundadores da Consulta era aliada nossa na luta interna do PT. O caminho que eles escolheram não foi apenas diferente do nosso, mas também, em certa medida, competiu com o nosso, pois um militante convencido dos pressupostos da Consulta não dava valor para a disputa sobre os rumos do PT.

Não sei dizer qual balanço a Consulta faz sobre sua trajetória desde 1997. Já o nosso balanço pode ser ilustrado pelo resultado que a esquerda petista obteve no PED de 2005. A oposição foi majoritária no primeiro turno da eleição interna do PT e perdeu a presidência nacional no segundo turno por menos de 10 mil votos.

Não tenho dúvida de que o resultado poderia ter sido ainda melhor, se tivéssemos contado para mais gente uma piadinha do Mauro Iasi, que era mais ou menos assim: ele levou um trabalho sobre alienação para análise em uma Universidade. Um luminar da academia disse para Mauro que a "alienação" era uma questão superada naquela Universidade. Mauro respondeu mais ou menos assim: que bom que aqui superaram a alienação, resta agora superar a alienação no resto do mundo.

Provavelmente o Mauro Iasi, atualmente militante do PCB e candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Plínio de Arruda Sampaio, não aprovaria o uso que faço desta piada. Mas é mais ou menos assim que vejo a coisa: que bom que para a Consulta Popular a luta eleitoral está se esgotando. Agora, enquanto não se esgota para o restante dos brasileiros e das brasileiras, vamos ter que participar dela. No nosso caso, votando no Lula e no PT.

21 de agosto de 2006


Vaccarezza é coerente: erra há tempos

Para fazer do limão uma limonada

O deputado Vaccarezza é um dos maiores críticos da "reforma política" atualmente em curso na Câmara dos Deputados.

Vaccarezza considera que o Partido deveria ter outras prioridades (como a reforma tributária).

Vaccarezza considera, também, que o Partido deveria defender uma reforma política abrangente (não apenas uma reforma do sistema eleitoral), centrada em medidas democratizantes (como a participação popular na propositura de leis e o fim das distorções nas eleições proporcionais).

Até aí, concordo com Vaccarezza. Por isso, aliás, acho que o Partido deveria ter incluído na sua plataforma, a defesa de uma Constituinte Exclusiva.

O problema é, a partir daquelas reflexões iniciais, Vaccarezza transformou-se no maior opositor (dentro do PT) da "reforma política realmente existente".

Vejamos os argumentos utilizados pelo deputado Vaccarezza, tal como são apresentados numa das edições do boletim eletrônico distribuído pelo seu mandato.

Os direitos do eleitor

Não há sistema político perfeito; a reforma política que queremos não se restringe ao sistema eleitoral; a reforma em discussão na Câmara é minimalista, contém enormes problemas e, como quase tudo, pode ter efeitos colaterais negativos.

Isto posto, será justo dizer, como diz o boletim do deputado Vaccarezza, que ele "defende o direito do eleitor escolher seu representante" e, por isto, é "contra o voto em lista pré-ordenada de candidatos"?

Noutras palavras, será correto dizer que a lista pré-ordenada tira "o direito do eleitor escolher seu representante"?

Deixemos de lado o aspecto "constitucional" da discussão. Afinal, hoje as pessoas já podem votar apenas na legenda. Logo, o "direito de escolher seu representante" diretamente pode se traduzir tanto no voto nominal, quanto no voto no Partido (o que equivale, conceitualmente falando, ao voto em lista).

Portanto, o voto em lista também é um voto direto. Mesmo assim, cabe responder: eliminar o voto nominal não significaria privar os eleitores de um direito?

Vejamos os seguintes fatos: grande parte dos eleitores brasileiros não vota em deputados. Outra parte vota em deputados que não são eleitos; neste caso, seus votos ajudam a eleger outros parlamentares, às vezes pertencentes a outros partidos. Finalmente, há os que votam na legenda, caso em que seus votos ajudam a eleger os demais.

Vejamos o mesmo caso, do ponto de vista dos eleitos, tomando como exemplo o caso do PT: nas eleições de 2006, apenas dois deputados federais do PT, no Brasil inteiro, obtiveram uma votação nominal suficiente para sua eleição. O restante da bancada federal do PT dependeu dos votos de legenda e de votos nominais dados a outros candidatos.

Pergunto: que "direito" é esse, que é exercido pelo eleitor tentando eleger sicrano, mas que beneficia beltrano?

Na verdade, para a imensa maioria dos eleitores do PT, o "direito" de votar nominalmente num candidato não resulta na eleição de seu candidato e, ademais, resulta na eleição de outros parlamentares, que o eleitor só fica sabendo quem são ao final do processo.

Deste ponto de vista, a existência de uma lista pré-ordenada dá ao eleitor o "direito" de saber, antecipadamente, quem será beneficiado com seu voto. Portanto, com a mudança do sistema eleitoral, podemos dizer que há uma "troca de direitos": o "direito" de votar nominalmente (sem saber quem será beneficiado pelo seu voto), pelo direito de votar na lista (sabendo quem será beneficiado pelo seu voto).

O controle das cúpulas partidárias

O deputado Cândido Vaccarezza acha que, com o sistema de lista, o eleitor perde o poder de escolher seus representantes.

Como vimos, isto não é verdade: ele deixa de votar nominalmente, o que é bem diferente de perder o "poder de escolher seus representantes".

Este poder não é "perdido", pois na vida real a maioria dos eleitores que "escolhe" não "elege" seus representantes.

Hoje, a "eleição" depende do "livre mercado eleitoral", que como sabemos, está longe de ser "livre" da influência do poder econômico e dos meios de comunicação.

Mas como Vaccarezza pensa que a lista "tira poder" do eleitor, ele obviamente acha que este poder passa para as mãos de quem faz a lista. Segundo as palavras do deputado, tal como está no seu boletim eletrônico: “A escolha dos parlamentares fica nas mãos da cúpula dos partidos, dificultando a renovação de lideranças, e o poder econômico poderá ter grande espaço, por meio da compra de lugares na lista”.

Este raciocínio de Vaccarezza é um "método polêmico" paradoxal: atribui ao sistema de lista pré-ordenada problemas que já existem no atual sistema.

Quem compõe, hoje, a lista que os partidos apresentam aos processos eleitorais? Tirante alguns poucos casos (como o PT), já é exclusivamente a cúpula dos partidos.

O poder econômico já se faz presente, em diversos partidos, tanto na conquista de espaços na lista, quanto no processo eleitoral. Por isto há quem diga que certos parlamentares não são eleitos: “compram” uma cadeira na Câmara.

Quanto à renovação das "lideranças", perguntamos: o sistema atual tem possibilitado a renovação? Ou existe uma oligarquização crescente, decorrente da combinação perversa entre voto nominal, financiamento privado e monopólio da comunicação?

O deputado Vaccarezza critica problemas reais, mas que já existem, não sendo portanto decorrências do voto em lista pré-ordenada.

Esses problemas podem ser agravados pelo voto em lista? Podem, no caso dos partidos de direita. No caso dos partidos de esquerda, pode ocorrer exatamente o contrário. A existência do voto em lista pré-ordenada, definida por métodos democráticos, pode neutralizar ou minimizar tais problemas. Mudando as regras, pode acontecer uma coisa ou outra. Mantendo as regras atuais, uma coisa é certa: no sistema eleitoral vigente, os problemas apresentados e criticados por Vaccarezza não serão resolvidos nunca.

Os métodos de composição da lista

O deputado Vaccarezza acredita que com o voto em lista pré-ordenada, as cúpulas partidárias podem "se eternizar no Congresso".

Trata-se de um argumento curioso, uma vez que -- como todos sabemos -- o atual sistema eleitoral brasileiro promove mais renovação no executivo do que no legislativo.

Este é um dos motivos, aliás, que levou a maioria do PT -- Vaccarezza inclusive -- a apoiar, no plebiscito de 1993, o presidencialismo contra o parlamentarismo.

Uma das razões desta diferença na "taxa de renovação" é que, na eleição majoritária, ficam mais claras a diferença de projetos e as disputas ideológicas.

Além disso, nas eleições majoritárias, partidos como o PT podem "concentrar esforços" contra o inimigo comum. Já nas eleições proporcionais, nas regras atuais, ocorre diluição das disputas programáticas, dispersão de esforços e -- inclusive -- disputa dentro das forças de esquerda, inclusive dentro do PT.

Uma das vantagens do voto em lista pré-ordenada é que, exatamente, permite concentrar esforços na campanha do Partido.

É revelador do estado de coisas atual, que tenhamos que lembrar disto que sempre foi um be-a-bá para nós do PT, pois sempre defendemos fortalecer o voto na legenda, o voto no 13, o voto no Partido.

Vaccarezza, entretanto, parece só ter olhos para a fidelidade partidária. Mas a busca da fidelidade partidária supõe o quê? Supõe, mais do que regras administrativas, um contrato com o eleitorado, com a sociedade. No atual sistema, de voto nominal, este contrato é imperfeito, pois uma parte dos eleitores vota em "nomes", não num partido.

A fidelidade partidária só será plena, se ela estiver baseada no voto do eleitorado em partidos, não em pessoas.

Vaccarezza acha, pelo contrário, que "o voto em lista vai incentivar a disputa interna. Os candidatos deixarão de lutar na sociedade para lutar dentro dos partidos".

Primeiro, uma correção: voto em lista já existe hoje. A discussão é se a lista deve ser pós-ordenada (sistema atual) ou pré-ordenada (lista fechada), cabendo ainda variantes mais ou menos flexíveis entre uma e outra.

Isto posto, pergunto: hoje não há luta interna? E, ademais, toda luta interna é sempre nociva? Por qual motivo a luta interna seria necessariamente prejudicial ao PT e/ou à democracia? A "luta externa", em que candidatos de um mesmo partido guerreiam entre si pelos mesmos votos, não é muito mais prejudicial??? Esta "luta externa" não corrói, na prática, a razão de ser de qualquer conceito de "partido político"???

Financiamento público já existe??!!

O boletim do deputado Vaccarezza argumenta, ainda, que "80% dos entrevistados desejam manter a possibilidade de escolher seus candidatos e eram contrários à lista fechada".

Não acho apropriado utilizar como argumento de autoridade um retrato da opinião pública, num determinado momento. Mas é curioso que o argumento venha exatamente de quem tem dito, nas instâncias partidárias, que não houve debate suficiente sobre o tema da reforma política, nem no partido, nem no parlamento, nem na sociedade.

Se isto é verdade, se não houve debate, qual então o valor desta ou de qualquer outra pesquisa?

Na minha opinião, serve apenas para constatar o óbvio: quando a esquerda não esclarece adequadamente o que está em jogo, o povo tende a ser conservador, mesmo que contra os seus interesses e especialmente se há meios de comunicação trabalhando contra o esclarecimento e manipulando as informações.

Nessa linha, o maior erro que Vaccarezza comete é falar contra o financiamento público de campanha.

Segundo ele, "já existe financiamento público. Os partidos e os candidatos têm acesso gratuito ao rádio e à televisão e há o Fundo Partidário, composto basicamente por recursos da União, que são distribuídos conforme a votação de cada partido”.

Claro que já existe financiamento público, que é distribuído de maneira relativamente democrática.

Mas e o financiamento privado empresarial? Este é distribuído do jeito que as empresas querem. Em benefício de quem elas querem. E com os propósitos que sabemos. Isto é democrático, por acaso?

Segundo o boletim de Vaccarezza, o "financiamento público não impede a corrupção, pois candidatos e partidos podem buscar recursos por fora para suas campanhas (o chamado Caixa 2) e nem garante a igualdade de condições entre os candidatos, uma vez que a distribuição dos recursos pode privilegiar alguns em detrimento de outros".

O raciocínio acima é um primor. Em primeiro lugar, nada "impede" em definitivo a corrupção, mas disto não decorre que devamos defender um sistema de corrupção política institucionalizada. E o sistema de financiamento empresarial de campanhas eleitorais é isso: corrupção institucionalizada.

Em segundo lugar, criminosos sempre haverá. A questão é saber se vamos ou não considerar crime o financiamento empresarial. Neste terreno, todos devemos aprender com a crise vivida pelo PT em 2005, que decorreu ao menos em parte do financiamento privado de campanhas eleitorais.

Em terceiro lugar, a "igualdade de condições entre os candidatos" não depende do financiamento público, mas da combinação entre financiamento público e voto em lista (pois, quando há voto em lista pré-ordenada, deixa de existir campanha individualizada e passa a existir campanha partidária). E, neste caso, não cabe falar em "igualdade de condições" entre candidatos, mas sim de distribuição proporcional de recursos entre partidos.

Breve reflexão estratégica

A estratégia de acumulação de forças do PT inclui a dimensão institucional, principalmente governos e parlamentos.

Há discordâncias, dentro do Partido, sobre como fazer isto; sobre o que fazer uma vez conquistados determinados espaços; sobre a combinação entre o acúmulo institucional e as demais dimensões do acúmulo de forças.

Mas ninguém discorda de que continuaremos disputando eleições.

Se isto é verdade, precisamos perceber que nosso acúmulo de forças institucional está dando sinais de certo esgotamento. Ou, para ser mais preciso: se não superarmos determinados obstáculos, não seguiremos avançando e podemos inclusive retroceder.

Um exemplo disto: ganhamos governos e não conseguimos chegar perto de ter maioria nos legislativos.

Outro exemplo: a combinação entre voto nominal e financiamento privado está introduzindo, no PT, uma forte degeneração política (cada mandato se torna um pequeno partido) e também “ética”.

Não se trata de um problema apenas do PT. Devido, em parte, aos mesmos motivos, vem crescendo o desgaste da política em geral e dos parlamentares em particular.

Se nossa estratégia fosse outra, poderíamos comemorar este desgaste. Mas tendo em conta nossa estratégia, este desgaste ajuda as forças de direita, não ajuda as forças de esquerda.

Finalmente, se é verdade que nossa estratégia implica em conquistar espaços institucionais para mudar a vida do povo, então é urgente mudar a correlação de forças existente nos legislativos, criando as pré-condições institucionais para mudanças mais profundas.

A correlação de forças existente no Congresso Nacional não é apenas "conjunturalmente" favorável à direita. Ela é estruturalmente favorável à direita, devido (entre outros fatores) a combinação perversa entre financiamento privado e monopólio da comunicação.

Por isto precisamos de financiamento público das campanhas eleitorais, por isto precisamos de democratização da comunicação social.

A oposição que Vaccarezza faz à reforma política "realmente possível", em alguns casos utilizando argumentos formalmente “radicais”, na prática pode favorecer o conservadorismo.

Vitoriosa a tática e os argumentos de Vaccarezza, corremos o risco de não ter reforma alguma. Com isso, não teremos alteração para melhor da correlação de forças do Congresso Nacional. Com isso, ao menos nos marcos da atual estratégia seguida pelo Partido, fica praticamente inviabilizada qualquer reforma mais ampla (tributária, política etc.). Que é exatamente aquilo que Vaccarezza diz que o PT deve perseguir.

Ao menos nesta questão, o reformismo maximalista (“ou quase tudo, ou nada presta”) pode servir ao antireformismo radical, nos conduzindo para uma armadilha tucana.

Se não sair voto em lista pré-ordenada (no sistema flexível, que permite agregar mais apoios no Partido e também fora dele) e financiamento público, enfrentaremos uma campanha pelo financiamento privado com voto distrital, tal como propõem os tucanos.

Este é o principal risco que corremos, neste estágio da reforma política realmente em debate no Congresso Nacional.

Por isso, melhor alguma reforma (que viabilize o financiamento público, que por sua vez supõe algum tipo de voto em lista), do que nenhuma reforma.

Certamente Vaccarezza, que ao contrário de mim é doutrinariamente um reformista, compreenderá isto e dará todo apoio para o movimento de unidade que está em curso, tanto na bancada quanto no Partido, em torno da proposta de lista flexível, que pode ajudar a viabilizar os demais pontos em debate.

A reunião que o Diretório Nacional do PT fará na próxima segunda-feira será, neste sentido, o momento de fazer do limão colhido nos últimos dias, uma boa limonada.


15 de junho de 2007

Um texto de 4 de junho de 2006

Estaremos mortos, mas chegaremos lá

Gostaria de dar algumas opiniões sobre o tema “estratégia versus eleições”, que foi tratado em diversas mensagens, do Milton Pomar, da Marlene Rocha e da Renata Rossi, entre outros/as. Como o tema é longo, vou tratá-lo em várias mensagens mais ou menos curtas. Começo sobre o tema do nosso objetivo final.

Meu ponto de partida nesta discussão é o seguinte: temos como objetivo final construir uma sociedade mundial comunista, onde não haja exploração nem opressão, classes sociais ou Estado.

Isso pode soar meio lunático, nesses tempos céticos e cínicos em que vivemos. Mas eu considero indispensável começar o debate deste ponto, porque parte das incompreensões que surgem em nossos debates têm relação com a existência, entre nós, de coincidências nos objetivos “intermediários” e divergências no que toca ao objetivo final.

Sendo que nosso objetivo final é a construção de uma sociedade comunista mundial, estou certo que não estarei por aqui se e quando este objetivo for alcançado.

Frente a este “detalhe”, é natural que muitas pessoas abandonem o objetivo final (inalcançável no tempo de nossas vidas) e estabeleçam “objetivos finais” mais palpáveis para nossa expectativa de vida.

É natural, também, que outras pessoas tentem “apressar” os processos históricos, seja através de ações voluntaristas, seja através de raciocínios simplificadores, segundo os quais a transição do capitalismo ao comunismo poderia ser um processo rápido.

É natural que as pessoas ajam assim, mas trata-se de um erro que deve ser combatido, sob pena do futuro almejado por nós nunca virar presente, seja por não o perseguirmos desde agora, seja por o perseguirmos da maneira errada.

A construção de uma sociedade sem classes e sem Estado, sem opressão nem exploração, é tarefa que exigirá séculos.

Digo que é uma “tarefa” porque o comunismo, se e quando o construirmos, não será produto de um acaso, nem tampouco resultará de processos exclusivamente objetivos.

Como indicou o velho Frederico Engels, a construção de uma sociedade comunista terá que ser uma obra consciente da humanidade, mais precisamente de uma parcela da humanidade, as classes trabalhadoras.

Claro que esta obra consciente é possível (e necessária) graças a processos objetivos, construídos de maneira mais ou menos inconsciente pela humanidade. Mas o fator consciência, vontade, subjetivo, é fundamental na construção de uma sociedade sem classes, sem Estado, sem opressão nem exploração de novo tipo.

Neste sentido, é preciso que os comunistas tenham o máximo de consciência possível sobre o passado, o presente e o futuro de nossa ação.  Que saibamos de onde viemos, onde estamos e para onde queremos ir. O que inclui decidir sobre os “veículos”, as “estradas” e as “paradas” que faremos, nesta jornada para chegar ao nosso objetivo final.

De maneira resumida: nós estaremos mortos, mas chegaremos lá. Compreender isto e participar desta jornada, sabendo que estamos contribuindo para um futuro que não será vivido por nós, individualmente, talvez seja a maior demonstração que podemos dar de que fazemos parte de uma obra coletiva, social. 

Quem não passa, é passado

Se nosso objetivo final é o comunismo (compreendido como uma sociedade sem classes e sem Estado, sem opressão nem exploração), é óbvio que entre este objetivo e a situação atual medeia um enorme intervalo social, temporal e espacial.

Social, porque se trata de transformar uma sociedade de classes & capitalista numa sociedade sem classes. Uma mudança mais profunda do que a transição do feudalismo para o capitalismo, que ao fim e ao cabo, foi a transformação de um tipo de sociedade de classes, em outro tipo de sociedade de classes.

Trata-se de organizar a produção e a reprodução da sociedade, superando mecanismos de exploração e de opressão que caracterizaram a história humana nos últimos milênios.

Alcançar este objetivo supõe um conjunto de ações, articuladas entre si: 1)conscientizar amplos setores da sociedade deste objetivo; 2)fazer com que estes setores obtenham o poder necessário para implementar ações visando aquele objetivo; 3)portanto, reduzir ao máximo o poder dos setores sociais comprometidos com o capitalismo em particular e com a sociedade de classes em geral; 4)implementar as ações (econômicas, sociais, políticas, culturais) necessárias para alcançar o comunismo.

As ações acima envolverão tempos e espaços muito diferentes.

O trabalho de conscientização (luta ideológica, propaganda de idéias, construção de uma visão de mundo comunista em amplas camadas de nossa sociedade) é permanente; continuará sendo necessário no próprio comunismo.

Já a luta política (poder para os trabalhadores, tirar o poder dos capitalistas) e a construção das bases materiais de uma nova sociedade é de longa duração, mas não é permanente. A política, tal como a conhecemos, desaparecerá numa sociedade comunista. E o comunismo supõe que a desigualdade (não a diferença) tenha sido eliminada.

Como tempo e espaço mantém conexões, podemos especular sobre os diversos “momentos” da nossa jornada em direção ao comunismo. Esta especulação, baseada na observação da transição do feudalismo ao capitalismo, mas também na observação da primeira tentativa de transição do capitalismo ao comunismo (as revoluções socialistas ocorridas no século XX), aponta para a existência de quatro “momentos” básicos:

a)o momento em que as relações capitalistas de produção são hegemônicas em todos os países do mundo;

b)o momento em que as relações capitalistas são hegemônicas, mas em que os trabalhadores conquistam o poder político em algumas regiões (países, conjunto de países) e começam a tentar construir relações sociais de novo tipo;

c)quando os trabalhadores, a partir das posições conquistadas no momento anterior, cercam a partir de fora e atacam a partir de dentro as regiões (países, conjunto de países) e forças sociais onde o capitalismo segue hegemônico. E/ou onde as regiões/forças sociais capitalistas conseguem cercar a partir de fora e atacar a partir de dentro as forças sociais/regiões onde se está tentando construir um novo tipo de sociedade;

d)o momento em que as relações sociais de tipo capitalista se tornam residuais, até desaparecer.

Nós estamos num momento de tipo “a” (situação semelhante ao movimento socialista, no início do século XX).

Durante o século XX, vivemos durante mais ou menos setenta anos um momento de tipo “b”. Como sabemos, as forças pró-capitalistas conseguiram evitar o cerco, derrotar os ataques a partir de dentro (feitos pelos trabalhadores dos países capitalistas) e nos impuseram uma grande derrota.

Há vários motivos para esta derrota, entre os quais os descaminhos seguidos nas tentativas de construir relações sociais de novo tipo; e os limites estabelecidos e erros cometidos, na maioria dos países capitalistas, pelos que estavam atacando “a partir de dentro” (comunistas e social-democratas).

Com esta derrota, voltamos a viver um momento de tipo “a”. Do que se trata, portanto, quando discutimos nossa estratégia, é como passar do momento “a” para o momento “b”.

Claro que a discussão sobre a estratégia (como tomar o poder em determinadas regiões e dar início a construção de relações sociais de novo tipo) deve levar em conta o “momento” seguinte: como cercar/atacar o capitalismo.

Até porque, tão logo cheguemos ao poder em um determinado país, tem início o cerco dos capitalistas. Aliás, o "cerco" começa antes mesmo disto, pois como sabemos a "Internacional Capitalista" opera pesadamente, para evitar que tomemos o poder.

Nossa estratégia tem como objetivo passar do momento “a” para o momento “b”. Trata-se, neste sentido, de uma estratégia principalmente nacional (como “tomar o poder” em um determinado país). Mas precisamos construir uma estratégia nacional que leve em conta ser fundamental evitar a concentração de forças (em escala internacional) do inimigo contra nós. Ou seja, precisamos de uma estratégia para passar do momento “a” para o “b”, mas com olhos postos na necessidade de passarmos urgentemente para o momento “c”. Pois quem não passa, é passado.

O estado da arte sobre o Estado

Discutir estratégia é discutir poder político. Alguns companheiros confundem poder político com ocupação do aparelho de Estado (eleger parlamentares, prefeitos, governadores, presidente). A confusão é compreensível, mas é danosa.

Em primeiro lugar, se é verdade que o Estado cristaliza uma determinada correlação de forças entre as classes sociais, também é verdade que as relações sociais capitalistas são muito mais amplas e poderosas do que o Estado.

Em segundo lugar, porque se é verdade que os cargos eletivos fazem parte do Estado e, portanto, concentram algum poder, também é verdade que o poder de Estado é muito mais amplo do que os cargos eletivos.

Em terceiro lugar, se a ocupação do aparelho de Estado pode fazer parte da estratégia, a estratégia sempre será muito mais ampla do que a ocupação do aparelho de Estado. Aliás, dependendo de como façamos esta “ocupação”, podemos colocar a perder toda a estratégia.

Qual deve ser, então, o objetivo da nossa estratégia? Fazer com que as classes trabalhadoras detenham o poder necessário à mudança das relações sociais, num duplo sentido: dissolver as relações capitalistas de produção e construir relações sociais de novo tipo.

Esta é, aliás, uma diferença fundamental entre a transição do feudalismo para o capitalismo, versus a pretendida transição do capitalismo para o comunismo.

No primeiro caso, as relações sociais de tipo capitalista se desenvolveram largamente, antes mesmo dos capitalistas deterem poder político equivalente; no segundo caso, as relações sociais de novo tipo só poderão se desenvolver, depois que os trabalhadores tenham acumulado o poder político necessário para tal.

Sempre é bom lembrar que o poder é uma relação entre classes. O fortalecimento dos trabalhadores é o enfraquecimento dos capitalistas. Mas também é bom lembrar que, como qualquer relação social, o “poder” se “cristaliza” sob determinadas formas.

A forma mais geral de “cristalização” do poder é o que se conhecemos como “poder de Estado”. É por isso que a discussão da estratégia de poder muitas vezes se reduz ao tema da “conquista do poder de Estado”. Esse reducionismo é um equívoco; mas equívoco muito maior é achar que seja possível acumular poder, sem enfrentar o tema do Estado.

O Estado é a cristalização (datada, historicamente determinada) das relações existentes entre as classes sociais. Na origem (e aqui apelamos de novo para Engels), quando a sociedade se divide em classes, o Estado é uma necessidade. Sem ele, a vida social seria uma guerra civil aberta e permanente entre as classes. Neste sentido, o Estado é uma “instituição” criada a partir da luta de classes (como ostras e pérolas), com o objetivo de impedir que esta luta de classes resulte na destruição mútua das classes em luta e, com isso, na destruição de toda a sociedade.

Ocorre que esta instituição (o Estado) se dedica a manter as condições gerais de produção e reprodução de uma sociedade determinada, uma sociedade de classes; e, neste sentido, a ação do Estado resulta na reprodução de uma sociedade de exploração e opressão, atendendo aos interesses de uma determinada classe social.

O Estado tem, portanto, desde o surgimento, duas dimensões: uma “pública” e outra “privada”. A importância de uma ou de outra dimensão varia, de acordo com a força das classes em luta. Mas em última análise, a dimensão dominante é “privada”, ou seja: o Estado está a serviço dos interesses de uma determinada classe social e não a serviço de toda a sociedade.

No século XX, especialmente depois da Segunda guerra mundial, a dimensão “pública” do Estado ampliou-se muito. Por um lado, através da atividade econômica direta (em que o Estado tornava-se uma espécie de “capitalista coletivo”). Por outro lado, através das políticas sociais (que, em última análise, constituem uma espécie de “salário indireto” pago às classes trabalhadoras). E, finalmente, através do acesso (através dos processos eleitorais) de classes não-capitalistas a espaços importantes do aparelho de Estado.

Esta ampliação, embora cheia de percalços, gerou enormes expectativas em uma parcela dos comunistas e no conjunto dos social-democratas, que acreditavam ser possível uma ampliação contínua da dimensão pública da ação do Estado.

Esta ampliação poderia se dar de duas formas: o crescimento das atribuições do Estado, em detrimento das áreas de atuação das empresas privadas capitalistas; ou a redução das atribuições do Estado, em benefício do (suposto ou real) autogoverno direto da sociedade.

Sob uma ou outra forma, entretanto, o fundamental seria a ampliação da dimensão pública do Estado, tendo em perspectiva fazer com que o Estado deixasse de ser, em última análise, um defensor dos interesses capitalistas.

Qual o balanço que podemos fazer desta estratégia de “ocupação” do Estado?

Historicamente, ela fracassou, pelo menos até o momento. Não há um único caso em que a ocupação do Estado por forças anticapitalistas tenha conseguido transformar este Estado num instrumento a serviço da construção de novas relações sociais.

Mas o fracasso histórico não pode ser o único critério. É preciso ver se este fracasso deveu-se a causas conjunturais, a erros táticos ou se há algum problema estratégico envolvido.

Em minha opinião há um problema estratégico, a saber: a ampliação da dimensão pública do Estado só pode ser feita afetando os interesses dos capitalistas, seja limitando sua ação, seja cobrando impostos.

Isso gera uma reação econômica e política dos capitalistas. Economicamente, temos fuga de capitais, fuga da tributação, quebra de empresas e desemprego. Politicamente, temos do confronto eleitoral até os golpes.

Nesse último caso (embora isso também ocorra em situações de conflito menos extremadas), uma parcela do aparato de Estado é convocada a agir contra os setores sociais e políticos que buscam ampliar a dimensão pública do Estado.

Mesmo supondo que as forças anticapitalistas tenham sucesso neste momento de enfrentamento, a conclusão é: mais cedo ou mais tarde, o núcleo duro do Estado (as forças armadas, a alta burocracia estatal) se “revoltará” contra os setores que pretendem mudar a natureza do Estado.

Derrotar o núcleo duro do Estado dependerá, principalmente, do contrapoder não estatal de que disponham as forças anticapitalistas (na Venezuela, por exemplo, foi a mobilização popular que fez muitos comandantes militares se pronunciarem contra o golpe).

Ou seja: mais cedo ou mais tarde, fica claro que não é possível ampliar a dimensão do caráter público do Estado, até o ponto dele deixar de ser um Estado a serviço de uma determinada classe social. Mais cedo ou mais tarde, a questão fundamental (sobre a natureza ou caráter de classe do Estado) terminará se impondo. E, nesse momento, a vitória das forças anticapitalistas dependerá da força que tenham construído, dentro do Estado, mas principalmente fora dele.

Por isso, a discussão da estratégia de poder deve ser mais ampla do que a discussão sobre a ocupação de espaços no Estado. E, mesmo ao discutir esta ocupação, ela deve estar focada em como colocar os espaços conquistados no aparelho de Estado, a serviço da estratégia geral.

Revolucionários na banheira

Quando falamos em estratégia revolucionária, estamos falando exatamente disto: de uma estratégia de poder que considera indispensável, à construção de novas relações sociais, a substituição do Estado burguês por um Estado que represente os interesses das classes trabalhadoras.

Substituição esta que não pode ser feita através da metamorfose do Estado atual, mas sim através de uma ruptura provocada e sustentada, principalmente, por uma ação de fora para dentro.

Esta ação “de fora para dentro” pode ser uma guerra contra a ocupação estrangeira, uma guerra civil (seja sob a forma de guerra popular prolongada, seja sob a forma de uma guerra de guerrilhas de curta duração) ou uma insurreição popular (contra ou a favor de um governo, mas sempre contra o núcleo duro do Estado).

Qualquer que seja a “forma” desta ação “de fora para dentro”, sem ela não se destrói o Estado capitalista e não se constrói um Estado de novo tipo, que possa impulsionar a criação de relações sociais nãocapitalistas, pós-capitalistas e anticapitalistas.

O grande problema é que uma estratégia revolucionária depende, para seu sucesso, de condições políticas e sociais muito especiais e muito raras. Entre estas condições, é preciso que o nível de mobilização política das classes trabalhadoras, por seus interesses, tenha atingido níveis que transbordem a capacidade de contenção do Estado capitalista. Quando isto ocorre, a vitória ou a derrota da revolução passam a depender da luta política no sentido mais forte deste termo, em particular da existência (ou não) de uma força política (um partido) capaz de dirigir o enfrentamento com o Estado burguês.

O problema é que esta ação consciente é decisiva nos momentos finais do processo; mas não é decisiva nos momentos iniciais. Noutras palavras: nas suas fases iniciais e por muito tempo, a mobilização política das classes trabalhadoras depende mais de processos objetivos e espontâneos (ou, falando de outro modo, dos ataques do capitalismo contra o nível de vida das massas e das reações destas mesmas massas), do que de processos subjetivos e organizados.

Um partido pode dirigir a fase final de um processo revolucionário, mas não pode dar origem a um processo revolucionário. Ao mesmo tempo, não adianta ficar na boca do gol, construindo uma organização partidária de “verdadeiros revolucionários”, esperando que se criem as condições para a tomada do poder.

As organizações revolucionárias não se forjam fora da luta política, mas na luta política. Isto cria um grande problema, menos perceptível quando a luta política assume “formas” revolucionárias (a clandestinidade, a guerra contra a ocupação, a auto-defesa armada que evolui para um exército popular); e muito perceptível quando a luta política assume “formas” não-revolucionárias (o trabalho sindical e partidário legal, a propaganda política e as disputas eleitorais, o exercício de governos e mandatos parlamentares).

Neste segundo caso, há uma grande contradição: a ação prática dos revolucionários não apenas tem como objetivo reformas, mas também assume formas “reformistas”, ou seja, formas de luta que são no limite absorvíveis pelo Estado burguês e pela ordem capitalista.

Como resultado, ao invés de derrubar ou metamorfosear o Estado, a esquerda que se pretendia revolucionária acaba sendo metamorfoseada. Deixa de ser revolucionária, deixa de ser socialista e às vezes deixa de ser de esquerda.

O desafio, pois, é o seguinte: construir uma estratégia que permita que as classes trabalhadoras se organizem e se fortaleçam politicamente, nos tempos de luta de classes mais ou menos pacífica, sem perder a capacidade de atuar revolucionariamente, em tempos revolucionários. Será possível fazer isto?

Comecemos reconhecendo que, se é possível, trata-se com certeza de algo muito difícil e raro. Para começo de conversa, quanto maior a duração dos “tempos de paz”, maiores as chances de cooptação da esquerda revolucionária (e/ou de sua redução à uma minoria radical, porém inexpressiva).

Por outro lado, na medida em que os tempos de paz forem sendo substituídos por uma luta de classes mais conflitiva, há grandes riscos da política de acúmulo de forças “reformista” ter corrompido tanto a esquerda, que ela perde as condições de implementar uma estratégia revolucionária.

De toda forma, fica claro que a questão é: que tipo de “política em tempos de paz” nos prepara para a guerra? Ou ainda: que tipo de política reformista cria melhores condições para que possamos desempenhar um papel revolucionário, no momento em que isso for possível?

Comentários acacianos

Uma estratégia revolucionária para tempos reformistas precisa ser capaz de, partindo das condições concretas em que vivemos, construir um caminho para o poder.

Comecemos pelo mais geral: a caracterização do período histórico. Vivemos sob a mais ampla hegemonia capitalista.

4 de junho de 2006.