CAMARADAS

quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

O discurso de Dilma aos ministros

Versão ainda não revisada, sujeita a alterações.

A Secretaria de Imprensa da Presidência da República divulgou a transcrição do discurso feito pela presidenta Dilma Rousseff na abertura da primeira reunião ministerial. Ocorrida no dia 27 de janeiro de 2015.
Trata-se de um documento que deve ser estudado com atenção por toda a militância do Partido dos Trabalhadores, pois apresenta a opinião da presidenta que nós elegemos.
A primeira “recomendação” que a presidenta dá para sua equipe de governo é “trabalhar muito para que nós possamos dar sequência ao projeto político que nós implantamos desde 2003, e que está mudando o Brasil, mudando para muito melhor, porque nós temos menos pobreza, mais oportunidades, temos uma situação de mais igualdade, mais direitos e cada vez mais democracia”.
Dar sequência, para a presidenta, significa “conduzir o Brasil a uma nova etapa do processo de desenvolvimento que nós iniciamos em 2003”.
A base disto estaria “em uma política econômica consistente e em políticas sociais geradoras de oportunidades e numa conquista extraordinária: a superação da miséria, alcançada ao criarmos as condições para que 22 milhões de pessoas ultrapassassem a linha da pobreza extrema”.
 E o objetivo, sempre segundo a presidência, era “a preparação do Brasil para a era do conhecimento – com prioridade absoluta para os investimentos em educação, geradores de mais e melhores oportunidades para as brasileiras e para os brasileiros, e da necessária elevação da competitividade da nossa economia, base para um desenvolvimento duradouro. Nessas oportunidades todas, eu propus fazer do Brasil uma Pátria Educadora”.
Em resumo, a presidenta considera que “foi nisso que a maioria do povo brasileiro, dos homens e mulheres deste país deram o seu voto”, ou seja, “fazer com que o Brasil nos próximos quatro anos, tenha condições de ter as medidas necessárias para manter íntegra a estratégia de construir um país desenvolvido, um país próspero, cada vez mais igual, menos desigual, fazendo tudo o possível para manter e fortalecer o modelo de desenvolvimento que mostrou ser possível conciliar crescimento econômico, distribuição de renda e inclusão social”.
Entretanto, a população brasileira não teria votado apenas por continuidade, mas “votou também por mudanças”, por isto a presidenta Dilma assume o compromisso de fazer um governo “que é, ao mesmo tempo, um governo de continuidade e também um governo de mudanças. Nossa tarefa será manter o projeto de desenvolvimento iniciado em 2003, mas dar continuidade com avanços, dar continuidade com mudanças que lhe darão, que darão a este projeto ainda mais consistência, mais velocidade”.
É neste contexto que ela introduz o tema que vem provocando desconforto em parcelas importantes da militância petista e de esquerda que fez campanha e votou em Dilma no primeiro e no segundo turno de 2014.
Diz a presidenta: “os ajustes que estamos fazendo, eles são necessários para manter o rumo, para ampliar as oportunidades, preservando as prioridades sociais e econômicas do governo que iniciamos há 12 anos atrás. As medidas que estamos tomando e que tomaremos, elas vão consolidar e ampliar um projeto vitorioso nas urnas por quatro eleições consecutivas e que estão, essas medidas, ajudando a  transformar o Brasil”.
Portanto, a presidenta considera que os “ajustes” 1) não são incompatíveis com o projeto iniciado em 2003; 2) são necessários para dar continuidade a este projeto.
Mas qual o papel exato dos ajustes nesta visão de conjunto? Diz a presidenta que “as mudanças que o país espera, que o país precisa para os próximos quatro anos dependem muito da estabilidade e da credibilidade da economia. Nós precisamos garantir a solidez dos nossos indicadores econômicos”.
Ou seja: os ajustes não são as mudanças. Os ajustes seriam pré-condição para fazer as mudanças. Os ajustes visam dar “estabilidade”, “credibilidade” e “solidez” aos “indicadores econômicos”.
A partir deste ponto, a presidenta faz uma exposição acerca da economia brasileira.
Diz que estamos “sofrendo os efeitos de dois choques. No plano externo, a economia mundial sofreu uma redução expressiva nas suas taxas de crescimento com a China apresentando as menores taxas de crescimento em 25 anos e o Japão e a Europa em estagnação, e os EUA só agora começando a se recuperar da crise. Além disso, há uma (...) queda expressiva nos preços das commodities”, uma queda de quase 59% no preço do petróleo, de 53% do minério de ferro. E, além disso, “uma apreciação significativa do dólar”.
Diz também que no plano interno “enfrentamos, em anos sucessivos, um choque no preço dos alimentos, devido ao pior regime de chuvas de que se tem registro histórico no Brasil. Essa seca também teve, mais recentemente, impactos no preço da energia em todo o Brasil e na oferta de água em algumas regiões específicas e de forma muito específica na região Sudeste”.
Nesta descrição que a presidenta Dilma faz acerca da economia brasileira, não são citados problemas estruturais da economia brasileira, mas sim o impacto de fatores externos, tais como o comércio internacional, o comportamento do dólar, as secas.
Cabe fazer duas perguntas: 1) na ausência destes choques externos, a economia brasileira estaria em condições de nos levar ao porto desejado? 2) estes choques externos não teriam relação com a maneira como é organizada a  economia brasileira? Por exemplo, os temas da água e da energia não tem relação com o papel do Estado na economia? E a influência do preço das commodities não tem relação com opções feitas (e não feitas) ao longo das últimas décadas, acerca da industrialização e de nossa relação com a economia internacional?
Seja como for, a presidenta Dilma lembra que os choques externos foram enfrentados pelo governo federal. A presidenta usa a expressão “nós absorvemos”, ou seja, diz que o governo brasileiro pagou a conta da “maior parte” destas “mudanças no cenário econômico e climático”, com o objetivo de “preservar o emprego e a renda. Nós reduzimos nosso resultado primário para combater os efeitos adversos desses choques sobre nossa economia e proteger nossa população. Agora, atingimos um limite para isso”.
Aqui talvez seja o ponto mais importante do discurso: a presidenta diz que o governo brasileiro atuou para evitar que o choque interno e externo afetasse o emprego e a renda do povo brasileiro. Mas que atingimos o limite, ou seja, não temos mais recursos para continuar fazendo isto.
Como sabemos, quando se chega neste tipo de limite, há duas opções fundamentais: cortar as despesas ou ampliar as receitas do Estado. Vejamos a seguir como a presidenta explica a opção feita por ela.
Fala a presidenta: “Estamos diante da necessidade de promover um reequilíbrio fiscal para recuperar o crescimento da economia o mais rápido possível, criando condições para a queda da inflação e da taxa de juros no médio prazo e garantindo, assim, a continuidade da geração de emprego e da renda”.
Notem que absolutamente ninguém (nem mesmo a oposição de direita) seria capaz de discordar dos objetivos contidos na afirmação reproduzida no parágrafo anterior: reequilíbrio fiscal, recuperar o crescimento, queda da inflação, queda da taxa de juros, geração de emprego e renda.
A polêmica começa na análise das medidas em si, em pelo menos três níveis: 1) se as medidas adotadas geram os efeitos pretendidos; 2) quem será atingido pelas medidas corretivas; 3) se há alternativas melhores.
Outro aspecto da polêmica diz respeito ao tratamento dado a estas questões durante a campanha eleitoral. Naturalmente haverá quem argumente que não seria conveniente ou prudente, assim como haverá quem argumente que não fazê-lo foi falha grave. Sendo mais grave ainda que, após a reeleição, não se tenha dialogado a respeito com as principais organizações envolvidas na campanha, como a CUT e o próprio PT.
Como a presidenta não tratou, em seu discurso aos ministros, deste segundo aspecto da polêmica, nos limitaremos a analisar o mérito das medidas.
Voltemos a palavra para a presidenta: “Tomamos algumas medidas que têm caráter corretivo, ou seja, são medidas estruturais que se mostram necessárias em quaisquer circunstâncias”.
Aqui somos obrigados a explicitar três pressupostos implícitos no raciocínio da presidenta.
O primeiro deles é que a opção feita foi principalmente a de cortar despesas, não a de ampliar receitas.
O segundo pressuposto implícito é que cortando despesas agora, promove-se o reequilíbrio fiscal para recuperar o mais rápido possível o crescimento da economia, com isto no médio prazo cairá a inflação e a taxa de juros, permitindo a continuidade da geração de emprego e renda.
O terceiro pressuposto implícito é que, para atingir os objetivos desejados em termos de juros, inflação, crescimento, emprego e renda, não se faz necessário reformar estruturalmente a economia brasileira. Entendendo por reformas estruturais a alteração de variáveis como: relação entre o Brasil e a economia internacional; grau de concentração da riqueza e distribuição da tributação sobre os diferentes setores sociais; correlação de forças entre setor estatal e grande capital privado; peso relativo dos bancos públicos e privados; papel da indústria em geral e da indústria de bens de capital em particular, no conjunto da economia; oferta e custo dos bens que determinam o preço da força de trabalho, com destaque para os alimentos, saúde, educação, transporte e habitação etc.
A presidenta não fala destas reformas estruturais em seu discurso. E quando usa o termo “medidas estruturais”, refere-se a cortes corretivos de despesas que se mostram necessárias em quaisquer circunstâncias.
Uma pergunta é: cortando despesas, a máquina voltará a girar em direção ao objetivo pretendido? Ou, na ausência de reformas estruturais, ficaremos cada vez mais expostos aos choques externos, a taxas nocivas de inflação e juros, a patamares insuficientes de renda, emprego e crescimento?
De certa forma, o raciocínio da presidenta em seu discurso responde estas perguntas. Quando ela diz que os ajustes (que ela chama de medidas estruturais) se mostram necessárias em quaisquer circunstâncias, e inevitável perguntar: por qual motivo eles não foram feitos antes?
Sempre haverá quem diga: não foram feitos antes por razões eleitorais. Mas há outra resposta, que está no próprio discurso da presidenta: os ajustes não foram feitos antes, porque se optou primeiro por reduzir “nosso resultado primário para combater os efeitos adversos desses choques sobre nossa economia e proteger nossa população. Agora, atingimos um limite para isso”.
Há nesta frase uma declaração de responsabilidade social. Mas a frase pode revelar, também, uma carência de reflexão estratégica. Pois quem acredita que é necessário fazer reformas estruturais, teria buscado começar a fazê-las antes da situação chegar ao limite.
Claro que, aceitos os pressupostos implícitos no discurso da presidenta, não há alternativa ao caminho escolhido. Mas se aqueles três pressupostos implícitos estiverem equivocados, o caminho escolhido não conduzirá aos objetivos pretendidos.
A presidenta defende “adequar, por exemplo, o seguro-desemprego, o abono-salarial, a pensão por morte e o auxílio-doença às novas condições socioeconômicas do país. Essas novas condições mostram que, nos últimos 12 anos, foram gerados 20,6 milhões de empregos formais.
A base de contribuintes da Previdência Social foi ampliada em 30 milhões de beneficiários. O valor real do salário mínimo, que é a base de todo o sistema de proteção social, cresceu mais de 70%. Além disso, a expectativa de vida dos brasileiros com mais de 40 anos aumentou, passando de 73 anos e meio para 78 anos e meio, ou seja, quase cinco anos a mais de vida.
Nestes casos, que são corretivos, não se trata de medidas fiscais, trata-se de aperfeiçoamento de políticas sociais para aumentar sua eficácia, eficiência e sua justiça.
Aceitemos por um momento isto que a presidenta diz: que “não se trata de medidas fiscais, trata-se de aperfeiçoamento de políticas sociais para aumentar sua eficácia, eficiência e sua justiça”.
Mas se é assim, por qual motivo isto precisa ser feito exatamente agora? Lembremos a descrição da presidenta: o Brasil está sofrendo o efeito de dois choques, o governo atuou para combater os efeitos adversos desses choques sobre nossa economia e proteger nossa população. Agora, atingimos um limite para isso.
Dito de outra forma: mesmo que os ajustes fossem um aperfeiçoamento de políticas sociais para aumentar sua eficácia, eficiência e sua justiça, o governo decidiu fazê-los agora por conta de seus efeitos fiscais.
A tentativa de negar isto revela, talvez, que a presidenta tenha suas dúvidas acerca de quem pagará a conta da justiça social contida nas medidas de ajuste.
Ou indica uma tentativa de não chamar a atenção para o seguinte: se for para fazer cortes de despesas, há despesas muito mais significativas que podem ser cortadas. Por exemplo, com os juros. Para evitar jogar luz sobre isto, é mesmo prudente apresentar os ajustes como cortes corretivos de despesas que se mostram necessárias em quaisquer circunstâncias.
Afinal, para quem tem compromisso com a maioria do povo, justiça social levaria a cortar de quem mais tem. E é óbvio que os que mais têm, não são beneficiários de seguro-desemprego, abono-salarial, pensão por morte e auxílio-doença.
Aqui, uma vez mais, há um raciocínio implícito no discurso da presidenta: o de que a melhoria das condições socioeconômicas do país gera um crescimento continuado das políticas sociais que é fiscalmente insustentável.
Pois só este raciocínio implícito pode nos levar a dizer a seguinte sequência lógica: como nos últimos 12 anos, foram gerados 20,6 milhões de empregos formais; como a base de contribuintes da Previdência Social foi ampliada em 30 milhões de beneficiários; como o valor real do salário mínimo cresceu mais de 70%; como a expectativa de vida dos brasileiros aumentou, logo é necessário adequar o seguro-desemprego, o abono-salarial, a pensão por morte e o auxílio-doença.
Ou seja: se as coisas melhoraram, os benefícios devem ser reduzidos. Dizendo de outra forma: se aumentou o salário direto da classe trabalhadora, então é hora de reduzir o salário indireto.
Adotar este jeito de pensar leva a duas conclusões: primeiro, a que no longo prazo a melhoria das condições de vida da classe trabalhadora virá através da ampliação dos salários, ou seja, da ampliação da capacidade de consumo. E, segunda conclusão, a de que no longo prazo não haverá melhoria continuada, amliada, das condições de vida da classe trabalhadora, pois a cada melhoria nas condições de emprego e salário, haverá uma contração na oferta de bens públicos (direitos sociais, serviços públicos gratuitos do Estado etc.).
A presidenta certamente sabe disto. Talvez por isto ela adote uma comparação totalmente inapropriada, com o Bolsa Família.
Diz a presidenta: “nós sempre aperfeiçoamos nossas políticas, sempre. E o Bolsa Família é um exemplo, eu diria um excelente exemplo. No ano passado, por exemplo, ano eleitoral, nós tivemos 1 milhão de famílias, 1 milhão e 290 mil famílias deixando o programa por não mais se enquadrarem, seja por razões cadastrais, seja por aumento de renda”.
Acontece que no exemplo citado, não há aperfeiçoamento algum: o cidadão deixou de atender aos critérios necessários para receber o Bolsa Família.
Para comparar: hoje, o seguro desemprego é ofertado a quem está desempregado. E deve ser interrompido quando o trabalhador volta a estar empregado.
Aperfeiçoamento, no caso, seria ampliar os valores recebidos (seja do bolsa família, seja do seguro desemprego); ou melhorar os mecanismos de fiscalização para garantir que o correto enquadramento dos beneficiários nos critérios.
Portanto, a presidenta está de parabéns por “mesmo em ano eleitoral tivemos o cuidado para não prejudicar a sustentabilidade do Bolsa Família de retirar essas famílias que tinham sido desenquadradas”.
Mesmo de parabéns, contudo, seu exemplo não se aplica. Pois a Medida Provisória estabelece que determinadas categorias de desempregados não terão mais acesso ao seguro desemprego. Seria como dizer que pessoas que hoje tem direito ao Bolsa Família deixam de ter acesso, embora sua situação tenha ficado igual ou até mesmo piorado.
O DIEESE fez uma análise detalhada das medidas propostas pelo governo nas MP 664 e 665 e demonstrou detalhadamente que terão vários efeitos sociais regressivos. Compreensivelmente, uma presidenta do Partido dos Trabalhadores tem dificuldade de assumir que a adoção destas medidas tem natureza eminentemente fiscal. Mas deveria fazê-lo, até porque isto tornaria o debate mais claro: o governo decidiu cortar onde há menos gordura.
Vejamos agora o que diz a presidenta acerca de outro “conjunto de medidas (...)  de natureza eminentemente fiscal, indispensáveis para a saúde financeira do Estado brasileiro”.
Surpreendentemente, ao falar destas outras medidas, a presidenta não cita nada de concreto em seu discurso aos ministros.
Reproduzo o que ela diz: “contas públicas em ordem são necessárias para o controle da inflação, o crescimento econômico e a garantia, de forma sustentada, do emprego e da renda. Nós vamos promover o reequilíbrio fiscal de forma gradual. Nossa primeira ação foi estabelecer a meta de resultado primário em 1,2% do PIB. Essa meta representa um grande esforço fiscal, mas um esforço que a economia pode suportar sem comprometer a recuperação do crescimento e do emprego. São passos na direção de um reequilíbrio fiscal que irá permitir preservar as nossas políticas sociais – falo, por exemplo, do Bolsa Família, do Minha Casa, Minha Vida, do Mais Médicos, do Pronatec, das ações para garantir acesso ao ensino superior, do Ciência sem Fronteiras, do combate à violência contra a mulher, por exemplo. A razão de ser da gestão responsável e consistente da política econômica é estimular o crescimento e dar meios para a execução de políticas que melhorem o bem-estar da população. Esta é a razão de ser das políticas”.
Notem que nada é dito acerca do “outro conjunto de medidas de natureza eminentemente fiscal”. A presidenta falou anteriormente de medidas relativas ao o seguro-desemprego, abono-salarial, pensão por morte e auxílio-doença.
Mas ela nega que estas medidas sejam fiscais. E sobre o outro conjunto de medidas que ela assume como fiscais, não se diz nada de concreto: que foi cortado, onde foi cortado, de quem foi cortado.
Para ser preciso, afirma-se a meta de “resultado primário em 1,2% do PIB”. Numa economia que não está crescendo, este número está longe de ser baixo. E do ponto de vista macroeconômico, significará transferência líquida de recursos do trabalho em favor do capital. Transferência que será feita através do Estado, por isto a presidenta fala que “representa um grande esforço fiscal”, embora na origem do esforço fiscal esteja na verdade o trabalho ampliado e o consumo reduzido das pessoas comuns.
Mas assumamos por um momento a tese segundo a qual não haveria outra alternativa senão cortar onde há menos gordura. Ainda assim, cabe perguntar: tais medidas vão resultar no pretendido? Dizendo com as palavras da presidenta, este esforço fiscal pode ser feito “sem comprometer a recuperação do crescimento e do emprego”? Este “reequilíbrio fiscal que irá permitir preservar as nossas políticas sociais”? Estagestão responsável e consistente da política econômica” irá “estimular o crescimento e dar meios para a execução de políticas que melhorem o bem-estar da população”?
A resposta está no discurso da própria presidente: se antes reduzimos nosso resultado primário para combater os efeitos adversos desses choques sobre nossa economia e proteger nossa população mas agora atingimos um limite para isso, então a única conclusão é lógica é: no curto prazo, certamente não.
Afinal, se quando estávamos gastando, conseguimos reduzir os efeitos dos choques; agora que vamos reduzir os gastos, o único resultado possível no curto prazo é ampliar os efeitos negativos dos choques.
Lembro a cada um dos ministros que as restrições orçamentárias exigirão mais eficiência no gasto, tarefa que estou certa, todos executarão com excelência. Vamos fazer mais gastando menos
Ao menos no curto prazo (como reconhece o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles), a situação vai ficar pior. Salvo, é claro, se houver uma mudança completa no cenário externo, o que é bem pouco provável.
E no médio prazo? Será que no médio prazo a lógica o esforço fiscal vai permitir a recuperação do crescimento e do emprego”? Será que no médio prazo o “reequilíbrio fiscal que irá permitir preservar as nossas políticas sociais”? Será que no médio prazo estagestão responsável e consistente da política econômica” irá “estimular o crescimento e dar meios para a execução de políticas que melhorem o bem-estar da população”?
Novamente, a resposta está no discurso da presidenta. Mantidos os atuais níveis de receitas do Estado brasileiro (resultado de impostos baixos sobre os ricos), mantidas as despesas fundamentais do Estado (entre elas, o serviço da dívida pública), mantidas as variáveis estruturais da economia brasileira (variáveis que já detalhamos anteriormente), mantidas portanto as condições que deixam altamente expostos aos tais “choques”, a conclusão é: no médio prazo, o melhor resultado que esta política poderia nos oferecer é voltar ao ponto de partida.
Avançar além daí dependeria de circunstâncias que não estão sob nosso controle (como a situação internacional). O que nos deixaria na seguinte situação: a elevação continuada dos patamares de bem estar social dependeria fundamentalmente de terceiros, em especial dos chamados mercados.
Para não dizer que não falamos de flores: a presidenta informa em seu discurso estar “atuando também pelo lado da receita. Adotamos correções nas alíquotas da Cide sobre combustível e do IOF sobre o crédito pessoal. Também propusemos uma correção do PIS/COFINS sobre bens importados e do IPI sobre cosméticos”.
As medidas adotadas para ampliar as receitas incidem, direta ou indiretamente, sob a remuneração do trabalho. Ou seja, novamente busca-se energia no lado onde há menos gordura para queimar.
A presidenta informa ainda que, “além destas medidas de política fiscal, estamos também construindo medidas para viabilizar o aumento do investimento e da competitividade da economia”.
Neste ponto, é apresentada uma relação que inclui aperfeiçoamento do Supersimples, reforma do PIS/Cofins, Plano Nacional de Exportações.
Sobre a política industrial, a presidenta diz que “o foco de nossa política industrial, baseada na ampliação da nossa competitividade, será o aumento da pauta e dos destinos de nossas exportações. Se nossas empresas conseguirem competir no resto do mundo, elas conseguirão competir facilmente no Brasil, onde já desfrutam de vantagens locais. A melhora da competitividade depende, entre outras coisas, da simplificação e da desburocratização do dia a dia das empresas e dos cidadãos”.
É evidente a importância da política industrial (a esse respeito, ver os artigos publicados na revista Esquerda Petista número 3). Mas o foco na “ampliação da competitividade” desvia o olhar de temas como a política cambial, a oligopolização, a desindustrialização etc.
Dizendo de outras maneiras, ampliar a competividade para a indústria atualmente existente não vai resolver a situação do país, vai no máximo resolver o problema destas empresas e seu entorno.
Prefiro não comentar a ênfase dada ao tema da simplificação e da desburocratização. Afinal, embora seja possível fazer toda a sociedade ganhar com a desburocratização, daí não decore que zerando a burocracia o país vai superar a desindustrialização iniciada nos anos 80 e aprofundada na era tucana.
O caminho é outro, aquele citado pela presidenta no final de seu discurso, ao falar da Petrobrás, do modelo de partilha para o pré-sal, da política de conteúdo local.
Neste ponto do seu discurso, a presidenta informa já ter iniciado a definição de uma nova carteira de investimentos em infraestrutura. Deduz-se que isto será feito ampliando tanto as concessões como as autorizações de infraestrutura ao setor privado. Vamos continuar com as concessões de rodovias, com as autorizações e concessões em portos e ampliar as concessões de aeroportos. Realizaremos concessões em outras áreas, como hidrovias e dragagem de portos, por exemplo.
Uma coisa leva a outra: se chegamos ao limite e se escolhemos o caminho do ajuste fiscal através do corte de despesas, a lógica manda que os investimentos dependerão mais e mais do mercado. Que só o fará, como sabe a presidenta, nas condições que lhe pareçam lucrativas.
É por isto, por exemplo, que o anúncio de que o Minha Casa, Minha Vida irá contratar a construção de mais três milhões de moradias até 2018, feito no discurso presidencial, foi precedido pela divulgação, não reafirmada no discurso, de que será aberto o capital da Caixa Econômica Federal.
Como é de praze, a presidenta dedica parte de seu discurso a propagandear as qualidades do Brasil, incluindo aí os cosméticos. É evidente, contudo, que falta algo no discurso: só isto explica que um discurso sobre tudo que temos de bom –cosméticos inclusive—termine dizendo que precisamos de mudanças.
Se precisamos de mudanças, óbvio, é porque temos problemas, dificuldades, contradições profundas, que nos impedem de melhorar a vida do povo apenas através de políticas públicas, que exigem –se quisermos continuando melhorar a vida do povo—a realização de reformas estruturais. Infelizmente, a presidenta não tratou destas reformas em seu discurso, com uma exceção que comentaremos adiante.
A presidenta falou que “os direitos trabalhistas são intocáveis e não será o nosso governo, um governo dos trabalhadores, que irá revogá-los.” A presidenta também fez muito bem ao dizer que “não alteramos um só milímetro o nosso compromisso com o projeto vencedor na eleição, com o projeto de desenvolvimento que nós estamos implementando desde 2003, um projeto de crescimento com distribuição de renda”.
Mas a presidenta deveria levar em conta que a maioria do eleitorado votou em nós não apenas porque acredita “que somos os mais indicados para fazer o que for preciso para o Brasil avançar ainda mais”, não apenas porque “acredita em nossa capacidade e em nossa honestidade de propósitos”, mas também porque rejeitou a política expressa no primeiro e no segundo turno pelo PSDB.
E a política tucana tem, entre seus componentes, uma defesa enfática acerca das virtudes do ajuste fiscal baseado em corte de despesas. É por isto – não por desconhecimento, nem desinformação—que parte dos que fizeram campanha e votaram em Dilma—considera incorreta a nomeação de Joaquim Levy e suas primeiras medidas, inclusive as MP 664 e 665. 
Que o ajuste fiscal seja necessário, ninguém discorda; mas outro ajuste fiscal é possível e necessário, por exemplo, ampliando as receitas através da cobrança de impostos dos ricos e reduzindo as despesas com o serviço da dívida, via redução dos juros.
A presidenta prometeu que vai “chegar ao final deste mandato podendo dizer o mesmo que disse do primeiro: nunca um governo combateu com tamanha firmeza e obstinação a corrupção e a impunidade”.  E reafirmou o compromisso com a reforma política: “colocaremos como prioridade, já neste primeiro semestre, o debate deste tema com a sociedade. Sabemos que esta é uma tarefa do Congresso Nacional, mas cabe a nós impulsionar esta mudança, para instituir novas formas de financiamento das campanhas eleitorais, definir novas regras para escolha dos representantes nas casas legislativas, e aprimorar os mecanismos de interlocução com a sociedade e os movimentos sociais, reforçando a legitimidade das ações tanto do Executivo quando do Legislativo”.
Tudo isto posto, a presidenta está em seu direito quando convocar seus ministros a “enfrentar o desconhecimento, a desinformação sempre e permanentemente”. Suponho que isto inclua a ignorância sobre os latifúndios existentes no Brasil e sobre os reais motivos pelos quais falta água para parte da população de São Paulo.
Se aos que estão no governo, cabe então defender a posição da presidenta, aos que estamos na planície cabe outra tarefa. Defender o governo contra a direita, certamente. Organizar o povo para a luta pelas reformas estruturais, igualmente. E, diante de fatos consumados e decisões adotadas sem nenhum diálogo prévio, resta o direito de criticar publicamente diagnósticos incorretos e decisões erradas, incluindo na crítica a mobilização social, como estão fazendo a CUT e outras centrais sindicais.
Por fim: para travar com êxito “a batalha da comunicação”, o governo precisa ir muito além do engajamento dos ministros e ministras. É preciso democratizar a comunicação social, assunto no qual estamos 12 anos atrasados e sobre o qual a presidenta optou não dizer nada em seu discurso.
O que – como certas nomeações -- confirma existirem mesmo afinidades eletivas entre parte da esquerda e os Bourbons. Refiro-me aos que esquecem quase tudo e não aprendem quase nada.

Versão ainda não revisada, sujeita a alterações.




terça-feira, 27 de janeiro de 2015

Outro ajuste fiscal é possível

As matérias abaixo reproduzidas, publicadas pelo jornal O Estado de São Paulo, registram um fenômeno real: entre os dirigentes e militantes do PT, há um crescente desconforto com a política de ajuste fiscal recessivo que vem sendo implementada por Joaquim Levy.


Claro que a existência de conflitos entre o PT e governos encabeçados por petistas faz parte da paisagem desde 1982.


Claro, também, que o governo Dilma não pode ser reduzido a este ou aquele ministro, chame-se Levy, Katia ou Kassab.


Claro, ainda, que as primeiras ações de um governo não determinam necessariamente como ele terminará.
Na área econômica, tanto o primeiro mandato de Lula quanto o primeiro mandato de Dilma também iniciaram de maneira similar a este segundo mandato Dilma.
(Aliás, numa destas ironias da vida, alguns que hoje criticam as medidas de Levy, apoiaram as  de Palocci. E alguns que hoje defendem as medidas de Levy, criticaram as de Palocci. O que confirma que, para além de divergências táticas, estamos diante de um déficit de debate estratégico.)


Seja como for, é inegável que grande número de militantes considera existir uma profunda contradição entre o que foi dito e feito na campanha eleitoral --especialmente no segundo turno-- e o que está sendo dito e feito agora pela equipe econômica liderada por Levy.


Neste sentido, nada mais natural que o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, que vai reunir-se no próximo dia 6 de fevereiro, debata a situação e aprove uma resolução a respeito.


Falando em tese e sendo pessimista, o Diretório Nacional poderia inclusive aprovar uma resolução em apoio às medidas de Levy, assim como diretórios passados sustentaram as medidas de Palocci no primeiro mandato de Lula.


Contudo, há setores do PT que discordam da política de ajuste fiscal recessivo implementada por Joaquim Levy, mas temem que aprovar uma resolução crítica ajude a oposição de direita.
Por este motivo, é provável que atuem para que não exista nenhuma manifestação pública -- através de uma resolução do diretório nacional do PT -- acerca da política de ajuste fiscal recessivo.

É claro que a existência de um conflito entre o PT e o governo Dilma pode ser manipulada e aproveitada pela direita, pelo oligopólio da mídia e pelo grande capital.
 

Mas o que estes três setores mais desejam não é uma resolução crítica.

O que a direita, o oligopólio e o grande capital mais desejam pode ser resumido no seguinte roteiro:  1) governo aplica uma política de ajuste fiscal recessivo, povo piora de vida, governo e PT se desgastam; 2) PT critica o governo, governo não muda de posição, enfraquecimento do PT e do governo; 3) grande capital sai ganhando com enfraquecimento dos trabalhadores; 4) oposição de direita sai ganhando nas próximas eleições.

Para evitar que este roteiro vire realidade, é fundamental que a maioria do PT e do governo se convençam de que é necessário adotar uma política diferente daquela implementada por Joaquim Levy.

Este convencimento passa pelo debate e pela aprovação de resoluções do Diretório Nacional.

Para evitar isto, a grande imprensa busca estigmatizar aqueles que defendem aprovar uma resolução crítica à política de ajuste fiscal recessivo. 

Na versão de parte da grande imprensa, por exemplo dos textos reproduzidos ao final, os críticos de Levy seriam uma mistura entre fisiológicos (ainda) não contemplados, "quadrilheiros" ressentidos e esquerdistas incorrigíveis.

A grande imprensa cumpre seu papel. O PT deve cumprir o seu e aprovar uma resolução que afirme que outro ajuste fiscal é possível, um ajuste fiscal baseado em aumentar as receitas do Estado, aumentando o imposto pago pelos ricos.





Medidas impopulares colocam PT em ebulição

VERA ROSA / BRASÍLIA - O ESTADO DE S.PAULO
25 Janeiro 2015 | 02h 06

Planalto age para evitar que festa de 35 anos da sigla vire desabafo contra Dilma


Às vésperas de completar 35 anos, o PT está em ebulição em razão das medidas impopulares na economia, como aumento de impostos e mudanças no seguro-desemprego. As críticas se espalham e o governo tenta evitar que a insatisfação seja formalizada no próximo dia 6, quando haverá reunião do Diretório Nacional petista, em Belo Horizonte, e um ato para comemorar o aniversário do partido.
Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são os convidados de honra da festa, que ocorrerá em momento difícil para o PT e sua principal corrente, a Construindo um Novo Brasil (CNB), afastada do "núcleo duro" do Planalto. Tudo está sendo preparado para abafar o tiroteio, que aparece na esteira de queixas sobre a condução do governo, o isolamento de Dilma e a perda de espaço do grupo de Lula no primeiro escalão.
Nos bastidores, porém, deputados, senadores e até dirigentes do PT manifestam incômodo com o fato de Dilma, em seu segundo mandato, só apresentar um "saco de maldades" para a população, sem qualquer agenda positiva, e reclamam do custo político das medidas.
"Quando o ministro da Fazenda diz que o atual modelo do seguro-desemprego é completamente ultrapassado, precisamos saber o que ele propõe para pôr no lugar, porque estamos falando de proteção ao trabalhador", afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), numa referência à entrevista do ministro Joaquim Levy ao jornal inglês Financial Times. "Nós somos a favor de combater as fraudes, mas vamos retirar da proposta do governo tudo o que vier para prejudicar os trabalhadores e revogar direitos." A polêmica que atormenta o segundo mandato de Dilma, com cortes de gastos e juros na estratosfera, lembra a queda de braço do início do governo Lula, em 2003, entre monetaristas e desenvolvimentistas. Na época, Antônio Palocci era ministro da Fazenda, Levy comandava a Secretaria do Tesouro e o PT gritava, como hoje, contra a ortodoxia da política econômica.
"Mesmo que pessoas do PT encarem o que estamos fazendo como ajuste antissocial, nós precisamos ter responsabilidade", disse ao Estado o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini. "Temos um patrimônio de seguridade social que muitos países não têm e, para que tudo isso resista às mudanças na economia, é necessário, de tempos em tempos, fazer ajustes, porque o orçamento é finito. Nós não estamos no vácuo. Estamos no mundo." Berzoini destacou que a previdência pelo INSS, somada ao seguro-desemprego, consumiu, nos últimos doze meses, R$ 460 bilhões. "Para que as conquistas obtidas com a Constituição de 1988 sejam preservadas, governo e Congresso não podem ficar omissos diante de distorções", emendou Berzoini, que foi ministro da Previdência no governo Lula.
Na tentativa de amenizar o bombardeio na direção do Planalto, o senador Humberto Costa (PE) disse que o PT está aberto a discussões. "Criticar é normal. Não se pode confundir o partido com o governo", argumentou Costa, que é líder do PT no Senado. Na sua avaliação, medidas duras são necessárias para retomar o "núcleo" do projeto de crescimento com distribuição de renda. "Mas a nossa preocupação é com a proteção social", insistiu.
Em disputa. Na sexta-feira, o blog do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu trazia mais críticas à política econômica. Condenado no processo do mensalão e novo alvo da Operação Lava Jato, da Polícia Federal - que investiga um esquema de corrupção na Petrobrás -, Dirceu tem recebido, desde novembro, uma romaria de petistas que se queixam do governo Dilma. As reuniões ocorrem em sua casa no Lago Sul, em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar.
Ressentido com Dilma, Lula e a cúpula do PT, Dirceu tenta dar voz de comando a seu grupo no partido para criar um novo campo político, crítico ao governo. Nas conversas reservadas, o ex-ministro e ex-presidente do PT costuma dizer que os rumos da gestão Dilma estão em disputa.
Na linha de tiro, a política econômica também foi alvejada, nos últimos dias, pelo vice-presidente do PT, Alberto Cantalice, e pela Fundação Perseu Abramo, ligada ao partido. No twitter, Cantalice definiu como "erro" o veto de Dilma à correção da tabela do Imposto de Renda de pessoas físicas em 6,5%. No diagnóstico do Boletim de Conjuntura da Perseu Abramo, o ajuste fiscal adotado hoje pode aprofundar as "tendências recessivas" da economia.

 Estadão – 25/1 - O PT na oposição
Depois de quatro anos de uma gestão malsucedida - que se refletiu nas urnas de outubro com a vitória mais apertada que o PT já teve desde 2002 -, Dilma Rousseff tomou providências para que, neste segundo mandato, sejam feitas as correções necessárias na condução da política econômica. Mas o PT, de olho nas eleições municipais do ano que vem, está mais preocupado em manter nos palanques o discurso populista que o levou ao poder do que com a necessidade de levar a sério a retração econômica que já é uma realidade no País e prejudica, no médio e longo prazos, principalmente a população de renda mais baixa. Em matéria de economia, portanto, o PT está na oposição.
Mesmo fazendo um desconto para o irredimível voluntarismo petista, que acredita que para ter justiça social e distribuição de renda basta que o governo as imponha por decreto, é difícil de acreditar a que ponto está chegando a generalização das críticas e dos ataques à equipe nomeada por Dilma para botar ordem na casa, acabar com a farsa da contabilidade criativa e conter a inflação e a sangria de recursos indispensáveis aos projetos de infraestrutura sem os quais o País não progride. Criar, enfim, as condições para que o Brasil possa retomar um ritmo de crescimento que permitiu os avanços sociais registrados no governo Lula.
Foram importantes conquistas que, embora os petistas tentem negar, foram construídas sobre os fundamentos econômicos "neoliberais" dos governos FHC, aos quais o PT aderiu às vésperas das eleições de 2002 com a famosa Carta aos Brasileiros.
Hoje, indesmentíveis fatos, números e estatísticas revelam que, depois de ter abandonado a política econômica "neoliberal" que o próprio Lula já não levou tão a sério em seu segundo mandato, o desempenho de Dilma nos seus primeiros quatro anos levou o País ao retrocesso. Ela própria estaria intimamente convencida disso. Se assim não fosse, não teria ousado tanto na troca da equipe econômica. Mas o PT não a acompanha, nem no diagnóstico nem na prescrição.
A Construindo um Novo Brasil (CNB), corrente majoritária do Partido dos Trabalhadores, reuniu-se segunda-feira passada em Brasília, preparando-se para o 5.º Congresso petista marcado para 2 de fevereiro em Belo Horizonte. Os militantes dedicaram seis horas a debater questões como o impacto do ajuste fiscal em curso. Não o impacto na economia brasileira, mas "na imagem do PT e nas eleições de 2016". O comando da CNB tem procurado minimizar as críticas que se alastram dentro do partido, mas a reunião de Brasília deixou claro que a rejeição às primeiras medidas de austeridade anunciadas são praticamente unânimes entre os petistas.
Comprova essa tendência a manifestação da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT e ao pensamento econômico "desenvolvimentista" da Unicamp, que em nota afirmou que as medidas de austeridade fiscal "podem afetar a defesa dos ganhos sociais" e que o governo Dilma "parece ver-se obrigado a coadunar (sic) parcialmente com os argumentos mercadistas".
A Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical do petismo, também está insatisfeita. Para seu presidente, Wagner Freitas, "o governo tem que dizer claramente o que quer. Estamos preocupados com essa política recessiva junto com mudanças no seguro-desemprego". Essa insatisfação será levada às ruas pela CUT, junto com outras organizações sociais, no dia 28.
Um membro da Executiva Nacional do partido, o gaúcho Raul Pont, está inconformado: "Essa visão de política econômica do ministro não combina com o que pensamos e defendemos no PT". Pont integra a mesma corrente Democracia Socialista a que pertencem os ministros Miguel Rossetto, secretário-geral da Presidência, e Pepe Vargas, das Relações Institucionais.
Há ainda uma interessante evidência de que as orelhas de Dilma continuarão ardendo: o coro dos indignados foi reforçado por ninguém menos do que o presidiário José Dirceu, animado com os preparativos para o retorno à cena política. Em seu blog, escrito no conforto de sua mansão em Brasília onde cumpre prisão domiciliar, vaticinou o chefe da quadrilha do mensalão: "Tudo indica que o que vamos ter é uma recessão, e das bravas, no Brasil este ano".
Dilma Rousseff está sentindo na pele o que é ter o PT na oposição.

segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Meirelles não é amigo, mas avisa

A Folha de S.Paulo deste domingo 25 de janeiro publicou um artigo assinado por Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central, ex-deputado federal do PSDB e ex-Banco de Boston.

O artigo é direto e reto: não basta o ajuste Levy-Barbosa; será necessário fazer reformas estruturais. 

Na boca da esquerda, reformas estruturais significa entre outras coisas melhorar o padrão de vida da classe trabalhadora. 

Na boca da direita, reformas estruturais significa entre outras coisas reduzir o valor da força de trabalho.

A seguir, reproduzo e comento trechos do artigo de Meirelles, que reproduzo integralmente ao final:

"1) O ajuste fiscal é fundamental para não só tirar o Brasil do rumo da insolvência, mas eliminar incertezas macroeconômicas que afastam investimentos";

-na opinião de Meirelles, estariam certos os tucanos que diziam que estávamos no "rumo da insolvência";

-dúvida: quais seriam as "incertezas macroeconômicas": a crise internacional? as altas taxas de juros? o câmbio? a oligopolização da economia? os níveis nababescos de rentabilidade a que o grande empresariado tupiniquim se acostumou? Ou seriam as políticas sociais e trabalhistas?

"2) 2015 será duríssimo, com desaceleração econômica numa economia já estagnada em função do ajuste fiscal e do aperto monetário --o quadro é de crescimento baixo ou zero, inflação e juros altos e crise no setor de energia e água";

-ou seja: nossa economia já estaria "estagnada"...

-e mesmo assim vai piorar, porque teremos "desaceleração econômica"... "em função do ajuste fiscal e do aperto monetário";

-ou seja: o ajuste vai aprofundar a desaceleração econômica!!!

"3) Se tem razão quem vê o ajuste fiscal como gerador de estabilidade, confiança e investimentos, tem razão também quem vê um quadro difícil nos próximos anos".

-ou seja, se o ajuste fical vai gerar "estabilidade, confiança e investimentos" no andar de cima....

-no andar de baixo teremos "um quadro difícil nos próximos anos".

(Aliás, para quem não lembra, "nos próximos anos" teremos eleições municipais e presidenciais.) 

Segundo Meirelles, não será suficiente fazer o ajuste fiscal.

Se o ajuste "for integral", o país deve "voltar a crescer". 

Óbvio: reduzindo a remuneração da classe trabalhadora, desperta-se o espírito animal do empresariado; e depois de uma recessão, sempre vem algum crescimento ("exclusive" para os mortos e feridos).

Mas atenção: mesmo com um ajuste "integral" (pobre seguro-desemprego...), Henrique Meirelles alerta que "os problemas estruturais desenvolvidos nos últimos anos impedem o tipo de crescimento que todos esperam".

Ou seja: o que impede o "tipo de crescimento" que "todos esperam" são os problemas estruturais desenvolvidos "nos últimos anos", leia-se, durante os governos de presidentes petistas. Ou terá sido durante o último governo, quando Meirelles já não era presidente do Banco Central?

Seja como for, ele diz que para termos o crescimento que "todos (like Meirelles) esperam" será preciso remover os tais "problemas estruturais" e fazer o seguinte:

1) "reformas estruturais profundas";
2) "viabilização dos investimentos em infraestrutura";
3) "substituição dos incentivos ao consumo por incentivos ao investimento";
4) "melhora do ambiente de negócios";
5) "aumento continuado da produtividade";
6) "diminuição do custo de produção no Brasil".

Os itens 1, 3, 4, 5 e 6 são jargões cifrados que, na boca de gente como Meirelles, admitem a seguinte tradução: baratear a força de trabalho.

Meirelles não é amigo do PT, nem da esquerda. Mas não se pode negar que neste artigo ele avisa perfeitamente qual o script que Levy & Barbosa pretendem seguir.









Acordes dissonantes  - Henrique Meirelles – Folha de S.Paulo 
O Brasil vive momento complexo em diversas frentes, gerando notícias aparentemente contraditórias.
De um lado, a equipe econômica anuncia medidas para aumentar a arrecadação e cortar despesas. No fórum de Davos, o ministro Levy diz que a responsabilidade fiscal é a base para melhor estruturação da economia e que, com incentivos corretos, trará de volta confiança e investimentos. A reação do mercado é positiva, com sinais de boa vontade de empresários e investidores com a retomada de investimentos no Brasil.
Do outro lado, um dos mais bem-sucedidos gestores de investimentos do país trabalha com cenário desastroso para o Brasil neste ano e desempenho medíocre nos próximos devido a problemas estruturais que vão além do reequilíbrio fiscal, como o aumento do tamanho do governo, o predomínio do consumo sobre investimento e a má gestão em áreas vitais como energia e água. Já a alta autoridade do Judiciário declara que o aumento de impostos como foi feito é confisco. E o criador do acrônimo BRIC prevê que Brasil e Rússia cairão da divisão de potências econômicas emergentes, restando só Índia e China, o IC.
Essas são só algumas das visões dissonantes que dificultam o entendimento.
Em resumo, o que se pode dizer é: 1) O ajuste fiscal é fundamental para não só tirar o Brasil do rumo da insolvência, mas eliminar incertezas macroeconômicas que afastam investimentos; 2) 2015 será duríssimo, com desaceleração econômica numa economia já estagnada em função do ajuste fiscal e do aperto monetário --o quadro é de crescimento baixo ou zero, inflação e juros altos e crise no setor de energia e água; 3) Se tem razão quem vê o ajuste fiscal como gerador de estabilidade, confiança e investimentos, tem razão também quem vê um quadro difícil nos próximos anos.
O país deve voltar a crescer se o ajuste for integral. Mas os problemas estruturais desenvolvidos nos últimos anos impedem o tipo de crescimento que todos esperam.
O potencial de crescimento do país caiu do patamar entre 4% e 5% da década passada para pouco acima de 2% na próxima década. O equilíbrio das contas públicas elimina um cenário de incerteza com risco de crise fiscal e aumento do custo país, mas não é suficiente para voltarmos a crescer no ritmo dos demais emergentes.
É possível aumentar esse potencial nos próximos anos, mas só voltaremos a crescer a taxas robustas com reformas estruturais profundas, viabilização dos investimentos em infraestrutura, substituição dos incentivos ao consumo por incentivos ao investimento e melhora do ambiente de negócios, gerando aumento continuado da produtividade e diminuição do custo de produção no Brasil.

sábado, 24 de janeiro de 2015

Esquerda Petista terceira edição

http://www.pagina13.org.br/noticias/saiu-a-revista-esquerda-petista-n-3-versao-de-fevereiro/#.VMOCbf7F98E

Capa Esquerda Petista nr 3
Esquerda Petista conclui seu primeiro ano de vida, reafirmando os propósitos expostos no editorial de nossa primeira edição: ser um espaço para o debate de maior fôlego ideológico, teórico, programático e estratégico.
Esta edição, por exemplo, aborda sob diversos aspectos o que constitui uma das tarefas principais da esquerda brasileira, em 2015 e adiante: completar o que não foi feito em 2014. Ou seja: criar as condições para um segundo mandato Dilma que seja superior ao primeiro. Tarefa que como todos sabem, é dificultada pela conjuntura econômica internacional, pelo comportamento do grande capital aqui instalado, pela agressividade da oposição, mas principalmente pelo espírito conciliatório que domina o raciocínio estratégico de grandes setores da esquerda brasileira.
Esquerda Petista conclui seu primeiro ano reafirmando, também, o compromisso de ser uma revista editada sob responsabilidade da tendência petista Articulação de Esquerda, mas aberta a militantes de esquerda que não são integrantes de nossa tendência. Lembrando sempre que cada autor é responsável pelo que escreve e suas posições não necessariamente coincidem com as nossas.
2015 será um ano de intensa luta política e social, mas também de muito debate, a exemplo dos congressos do Partido dos Trabalhadores, da Central Única dos Trabalhadores, da União Nacional dos Estudantes e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.
Lutaremos para que este debate contribua para retomar — não apenas como discurso, mas como prática — uma orientação antiga e atual: para transformar o Brasil, é preciso combinar ação institucional, mobilização social e organização partidária, operando uma verdadeira “revolução cultural” no modo de fazer politica das classes trabalhadoras.
Os problemas do mundo, do Brasil e do PT são imensos. Mas é possível superá-los, se buscarmos as soluções não em indivíduos geniais, mas no coletivo, mais exatamente na conscientização, organização e mobilização da classe trabalhadora. E se adotarmos, no lugar da conciliação que tanto atrasa nosso país, uma postura de enfrentamento com aqueles setores políticos e sociais contrários à soberania. à democracia e à igualdade. Nesse espírito, aliás, publicamos na contracapa desta edição a lista de criminosos formatada pela Comissão Nacional da Verdade.
Esquerda Petista é do time dos que não perdem a esperança, a cabeça e muito menos o bom humor. Na edição anterior já alertávamos que a burguesia não nos faltaria e ela não nos faltou. E agora reafirmamos que venceremos. Mesmo que às vezes pareça ser contra quase tudo, contra quase todos e contra a maioria de nós mesmos, venceremos.

http://www.pagina13.org.br/noticias/saiu-a-revista-esquerda-petista-n-3-versao-de-fevereiro/#.VMOCbf7F98E